Leis e Tributos

Investigação de cartel tem corrida para delação


O processo no setor de autopeças é um dos maiores em número de empresas envolvidas de um único setor. São 40 até agora, além de mais de 100 executivos.


  Por Estadão Conteúdo 28 de Agosto de 2016 às 10:51

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A onda de delações premiadas para escapar de punições mais severas influenciou fabricantes de autopeças a promoverem uma corrida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para denunciar quem praticou cartel no País.

O processo é um dos maiores desse tipo em número de empresas envolvidas de um único setor - são 40 até agora -, além de mais de 100 executivos. Já foram aplicadas mais de R$ 150 milhões em multas e ainda falta muito a ser investigado.

Em todos os casos há indícios ou já comprovação de condutas anticompetitivas, como acordos prévios de cotação a serem apresentados aos clientes, valores, aumento de preços e divisão de mercado.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) calcula que os preços de produtos em ambientes cartelizados são em média 30% mais altos do que na livre concorrência.

Subsidiárias de multinacionais já punidas por essas práticas nos EUA, Ásia e Europa se anteciparam às investigações no Brasil para se autodelatar e entregar concorrentes.

O acordo de leniência, como é chamada a delação nesses casos, livra a empresa da multa e de processos judiciais. Como o benefício integral vale só para quem colaborar primeiro, há uma disputa para chegar Cade.

"Hoje, temos pelo menos dez processos administrativos instaurados", informa o superintendente adjunto do Cade, Diogo Thomson de Andrade.

Segundo ele, há outros em investigação. As principais prejudicadas pela concorrência desleal são as montadoras, mas também concessionárias e oficinas.

Andrade afirma que a Lava Jato também pode ter influenciado na decisão das empresas de colaborarem com as autoridades brasileiras.

Mas ressalta que o movimento inicial é anterior à operação da Polícia Federal que, de certa forma, popularizou o instrumento da delação premiada no País.

Os primeiros processos no Brasil foram abertos em 2014, após período de investigações e formalização de denúncias.

Nos demais países, os processos começaram bem antes. Nos EUA, envolveu 39 empresas e US$ 2,6 bilhões em multas.

O executivo Shingo Okuda, da fabricante japonesa GS Electech, fornecedora de peças para montadoras americanas, foi condenado a 13 meses de prisão.

Entre as envolvidas no processo local, algumas são multinacionais sem subsidiárias no País, ou com unidades que não produzem as peças envolvidas no cartel.

Segundo o Cade, algumas das condutas internacionais tiveram efeito no Brasil, seja por meio de exportação de peças ou de veículos.

A alemã Bosch, maior fabricante de autopeças na América Latina, foi a primeira a fazer acordo de leniência no Brasil, após ser citada por sua concorrente em processo nos EUA.

A empresa admitiu ter manipulado preços de velas de ignição com a NGK entre 2000 e 2013. As duas também repartiam os contratos a serem atendidos, para evitar queda em suas participações de mercado.

A Bosch não quis comentar o assunto. A NGK diz que coopera com as investigações. "Essa postura transparente é parte de nossas políticas mundiais de compliance e respeito irrestrito às leis do País."

A Tenneco também fez acordo de leniência no segmento de amortecedores envolvendo Affinia, Dana, Magnetti Marelli e Corven Sacif.

A Tenneco afirma estar "cooperando totalmente com a investigação e que está comprometida com a transparência e total respeito às leis do País".

IMAGEM: Thinkstock







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