Leis e Tributos

Governo vai tirar peso da burocracia sobre startups


O plano em relação às startups é remover exigências de licenças ou alvarás para começarem a funcionar, fazer testes e inovar


  Por Estadão Conteúdo 30 de Abril de 2019 às 10:08

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Uma das grandes apostas do governo para catapultar o empreendedorismo no Brasil, a Medida Provisória da Liberdade Econômica pretende destravar a burocracia na atividade de startups - empresas jovens que buscam inovação em modelos de negócio, serviços ou produtos.

Essa é uma das 14 medidas práticas presentes no texto que o governo deve editar hoje, segundo a assessoria do Palácio do Planalto, para facilitar a vida do empresário.

O plano em relação às startups é remover exigências de licenças ou alvarás para começarem a funcionar, fazer testes e inovar.

Segundo a MP, o cidadão poderá "implementar, testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo privado e restrito de pessoas maiores e capazes, e se valerá exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, após livre e claro consentimento, sem requerimento ou ato público de liberação da atividade econômica".

Em outras palavras, enquanto estiver durante as fases de testes ou de implementação - por exemplo, na fase de desenvolvimento de produto ou serviço - não poderá enfrentar qualquer tipo de burocracia. As exceções nas quais o governo poderia fazer exigências são para "hipóteses de segurança nacional, de segurança pública ou sanitária ou de saúde pública."

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Uma das razões para a medida é o desempenho do País no Índice de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial. No quadro geral em 2018, o Brasil ficou na posição 72 de um total de 140 países. No ranking específico de crescimento de empresas inovadoras, o Brasil ficou em 62 dentre os 140 Neste índice, Israel ocupa o primeiro lugar.

A proposta se insere em um dos três eixos principais da MP - tornar o Brasil um dos melhores países no mundo para a inovação. Os outros dois eixos são a desburocratização e a segurança jurídica dos investimentos.

"Estamos lutando contra aquilo que inferniza nossa vida: declarações, autorizações, xerox, reconhecimento disso, daquilo", disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao falar sobre a medida provisória, no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, a uma plateia de empreendedores, no início de abril. 

Também de acordo com a MP, toda vez que o cidadão for pedir uma licença ou alvará para realizar uma atividade econômica, o órgão responsável terá de estipular um prazo para análise do pedido. Se não houver resposta dentro do tempo máximo previsto, os pedidos estarão aprovados. 

Além disso, o empresário poderá arquivar digitalmente qualquer documento que hoje tem de guardar impresso. Com a equalização entre o papel físico e o digitalizado, por exemplo, comprovantes trabalhistas e tributários que precisavam ser guardados impressos por 20 anos poderão ser descartados após digitalização

Recursos gastos nessas atividades poderão ser usados em outras frentes. Só no governo federal, o custo com armazenamento de documentos é de R$ 466 milhões ao ano.

Essas medidas se juntam a outras que buscam facilitar a abertura de escritórios, por meio da dispensa de alvarás se a atividade envolver baixo risco, e simplificar regras para a entrada de pequenas e médias empresas na Bolsa. Esse último ponto pode também facilitar a vida das startups, que muitas vezes preferem abrir o capital no exterior.

A elaboração da MP foi feita pela na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, chefiada por Paulo Uebel. Outra proposta foi apresentada posteriormente por um grupo de trabalho sob a coordenação do presidente do BNDES, Joaquim Levy. Mas o texto que avançou foi o que veio de dentro da pasta.