Leis e Tributos

Governo vai propor simplificação de licença ambiental


Ideia é dar mais rapidez aos processos de empreendimentos de menor porte e em locais mais urbanizados


  Por Estadão Conteúdo 13 de Agosto de 2016 às 08:44

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O governo deve concluir nas próximas semanas uma proposta de lei geral para simplificar as regras de licenciamento ambiental.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a ideia é dar mais rapidez aos processos de empreendimentos de menor porte e em locais mais urbanizados.

Ele descartou, porém, a dispensa de licenciamento para o agronegócio, umas das principais demandas da bancada ruralista.

"Uma coisa é uma atividade na Grande São Paulo, outra é um projeto no Pantanal, na Amazônia ou na Mata Atlântica. Temos de ter visões diferentes e bom senso", afirmou Sarney Filho ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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"Agora, isenção para todos os setores e atividades não dá, né?" A proposta deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês.

O projeto prevê a dispensa de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelos empreendedores em algumas situações, explica a presidente do Ibama, Suely Araújo.

De acordo com ela, a ideia é só exigir estudos quando o impacto ao meio ambiente for significativo. Para pequenos empreendimentos, o governo deve propor licenciamento por adesão, processo feito eletronicamente.

De acordo com ela, será inserida uma novidade importante nos licenciamentos, que é a questão da localização do empreendimento. Com isso, uma mesma indústria poderá ou não ter de apresentar o EIA, dependendo da região onde vai se instalar.

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PEDIDO DE ISENÇÃO

Uma das demandas dos ruralistas é a isenção de licenciamento para atividades agropecuárias. O setor avalia que o enquadramento das propriedades às normas do Código Florestal, apontando áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal, já é suficiente.

De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, 4 milhões de propriedades fazem parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das obrigações do Código Florestal.

O cadastro já atingiu uma área de 380 milhões de hectares, correspondente a 12 vezes o tamanho da Alemanha.

Para o governo, porém, a questão deve ser tratada com mais cuidado, principalmente em razão do porte e do tipo de atividade.

"Para criar 40 porcos, eu posso ter dispensa de licenciamento. Para 400, posso ter uma licença até por adesão. Agora, para 4 mil ou 40 mil porcos, preciso ter uma licença com mais cuidado", disse Suely.

Atualmente, o licenciamento é tratado em apenas um artigo da lei da Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, mas é tema de resoluções do Conama, portarias ministeriais e legislações estaduais.

Outro projeto que altera o licenciamento é o fast track (trâmite rápido) para grandes projetos de infraestrutura, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece um prazo máximo de oito meses para análise de todo o procedimento.

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