Leis e Tributos

Governo prepara nova Lei de Recuperação Judicial


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta é acelerar o processo de recuperação das empresas


  Por Agência Brasil 05 de Julho de 2017 às 19:03

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu nesta quarta-feira (5/06) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em sua conta na rede social Twitter. 

O ministro informou que o objetivo é manter o emprego na cadeia produtiva e acelerar a recuperação das companhias com problemas de caixa.

“O objetivo das mudanças na Lei de Recuperação Judicial é facilitar o processo de retomada da atividade das empresas em dificuldade. Recuperação judicial mais rápida e segura permite que empresas voltem a operar e preservem os empregos de funcionários e de fornecedores”, escreveu o ministro na rede social.

Pela atual legislação, o processo de recuperação judicial pode levar até oito anos. Esse período, segundo a equipe econômica, dificulta as negociações com os credores, a preservação dos postos de trabalho e a mudança de comando nas empresas afetadas. 

O ministro não especificou para quanto tempo pretende reduzir esse tempo.

No fim da tarde desta quarta, Meirelles viajou para a Alemanha, para a reunião do G20, grupo das 20 economias mais avançadas do planeta. 

O encontro ocorrerá em Hamburgo, na sexta-feira e no sábado, mas os ministros de Finanças dos países chegam com um dia de antecedência para prepararem as discussões.

IMAGEM: Agência Brasil