Leis e Tributos

Governo lança sistema que simplifica abertura de empresas


Se o titular e os sócios tiverem certificação digital, processo será finalizado em até cinco dias. Para Afif Domingos (acima), idealizador do projeto, é preciso "confiar para formalizar"


  Por Agência Brasil 09 de Dezembro de 2015 às 17:30

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Com projeto-piloto iniciado em Brasília, o governo federal lançou hoje um sistema online para simplificar a abertura de empresas - uma nova etapa do “Empresa Simples”, que já possibilita o fechamento em minutos.

A meta é reduzir a burocracia e permitir que negócios de pequeno porte possam ser abertos e, legalizados, passem a operar  em até cinco dias. 

O sistema integra a RedeSim (Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). que unem o governo federal, estados e municípios a órgãos licenciadores. 

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, idealizador da RedeSim, anunciou que o projeto “Matriz”, em vigor a partir desta quarta-feira (09/12) no Distrito Federal, deve chegar ao restante do país ao longo de 2016.

LEIA MAIS:Comissão do Senado aprova ampliação do Simples

“É preciso inicialmente confiar no empreendedor, reduzindo o tempo de formalização de empresas, para depois fiscalizar”, disse Afif Domingos.

Afif Domingos disse que o primeiro compromisso após a sanção da Lei do Simples Nacional, em agosto de 2014 - a simplificação do fechamento das empresas - já está sendo cumprido nacionalmente.

“Uma estatística do Banco Mundial coloca o Brasil nas últimas posições da burocracia para o empreendedor. Isso incomoda”, acrescentou.

Conforme o relatório do banco, atualmente leva-se, em média, 83 dias para abrir uma empresa no Brasil. Durante a cerimônia, o Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos assinaram um convênio para disseminação da RedeSimples pelos municípios brasileiros.

LEIA MAIS:Entenda como vai funcionar a Empresa Simples de Crédito

Para o secretário especial da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony, todos os órgãos de licenciamento do Distrito Federal já carregaram suas exigências na rede. Entre elas, uma declaração do empreendedor sobre grau de risco da empresa.

“Das novas empresas, entre 90% e 95% têm atividade de baixo risco. Então, um simples procedimento declaratório é suficiente para o licenciamento”, afirma Leony.

O processo de registro empresarial poderá ser feito pela internet, caso os sócios ou o titular da empresa tenham certificação digital. Se não tiverem, devem comparecer à Junta Comercial para formalizar a entrega de documentos e pagamento de taxas.

Superada essa etapa, será possível acompanhar online a geração automática da inscrição estadual, municipal e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 





Publicidade





Publicidade









Publicidade