Leis e Tributos

Governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego


A proposta é utilizar o montante e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador


  Por Agência Brasil 23 de Junho de 2017 às 14:42

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23/06) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, de acordo com Meirelles, está em “fase embrionária”.

De acordo com a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego.

O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer”, diz Meirelles em um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

REFORMA TRABALHISTA

Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a votação do texto no plenário.

“Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de partido, outro com uma questão familiar", diz.

"Então, tiveram diversas questões que fizeram com que isso (rejeição), ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada.”

SAQUES EM CONTAS INATIVAS

Os saques das contas inativas do FGTS já somaram R$ 37 bilhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O montante corresponde a 84,8% dos R$ 43,2 bilhões autorizados para serem retirados por meio da Medida Provisória 763.

Até a última quarta-feira (21/06), 22,1 milhões de trabalhadores haviam retirado os recursos. O total equivale a 72% dos 30,2 milhões de trabalhadores beneficiados pela medida provisória.

Se for levado em conta apenas os trabalhadores nascidos de janeiro a novembro, para quem os recursos foram disponibilizados até agora, 79,7% efetuaram o saque.

*FOTO: Thinkstock