Leis e Tributos

Facesp: debate sobre reforma tributária precisa amadurecer


Para Alfredo Cotait, presidente da entidade, mudanças no regime tributário em um momento de fragilidade econômica, preocupam


  Por Cleber Lazo  04 de Agosto de 2021 às 15:50

  | Repórter Facesp cleber.lazo@facesp.com.br


A rede de Associações Comerciais do Estado de São Paulo encaminhou ofício aos deputados federais paulistas no qual alerta sobre os riscos para a economia e os prejuízos gerados às micro e pequenas empresas (MPEs) caso a reforma tributária seja aprovada sem uma discussão mais ampla com a sociedade.

Os documentos serão enviados pelas 420 associações comerciais afiliadas à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

“O Projeto de Lei 2337/21 provocou, desde a sua apresentação, grande preocupação entre empresários, tributaristas e diversos segmentos da sociedade, não apenas pelo período de transição pelo qual passa o país, o que torna desfavorável sua discussão neste momento, como por sua complexidade e ameaça de forte aumento da carga tributária”, aponta um dos trechos do ofício.

“Considerando a importância da matéria por sua repercussão profunda sobre a economia e as finanças governamentais, a entidade solicita que a discussão do PL no Plenário seja postergada, bem como sejam promovidas audiências públicas que permitam aos diversos segmentos da sociedade manifestarem suas observações e contribuições ao texto”, finaliza o documento elaborado pela rede de Associações Comerciais.

O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, avalia que este não é o momento de fazer Reforma Tributária, uma vez que muitos negócios ainda lutam pela sobrevivência após um longo período de restrições causadas pela pandemia da covid-19.

“As Associações Comerciais são as legítimas representantes da classe empreendedora e das micro e pequenas empresas e temos que usar a nossa força e a nossa representatividade para evitar os prejuízos que esta proposta vai ocasionar”, afirmou Cotait.

No final de julho, a Facesp, com o apoio de demais entidades de classe, encaminhou ao Congresso Nacional um manifesto que pede a “total rejeição” ao projeto de lei que altera o Imposto de Renda, um dos pontos mais prejudiciais do texto da Reforma Tributária.

Na avaliação da Facesp, a proposta pode aumentar a inflação e o desemprego, ampliar a carga de impostos e deixar o sistema tributário brasileiro ainda mais complexo.

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IMAGEM: Divulgação/ACSP






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