Leis e Tributos

Exportador brasileiro tem isenções de impostos nos EUA. Saiba quais são


Christiane Bonomo (foto), do Ministério das Relações Exteriores, falou na ACSP sobre os programas tarifários a exportadores


  Por Wladimir Miranda 31 de Agosto de 2016 às 17:00

  | Repórter vmiranda@dcomercio.com.br


Você que é empresário e quer exportar seu produto para os Estados Unidos, sabe o significado de SGP (Sistema Geral de Preferências)?

E Miscellaneous Tax Bills (MTB), sabe o que é? Estas duas siglas concedem isenção de alíquotas de importação a produtos brasileiros.

As oportunidades de entrar no concorrido mercado norte-americano foram tema de workshop promovido pelo Projeto Exporta São Paulo, em conjunto com a São Paulo Chamber Of Commerce, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O SGP foi criado pela Conferência das Nações Unidas para incrementar o comércio internacional e permite que os países desenvolvidos concedam isenção ou redução do imposto de importação sobre determinados produtos oriundos de países em desenvolvimento, o Brasil entre eles.

O objetivo do SGP é fazer com que países desenvolvidos ofereçam, sem a necessidade de reciprocidade, facilidades tarifárias para uma relação de produtos.

O sistema é uma concessão unilateral, ou seja, os países em desenvolvimento não têm a obrigação de retribuir a isenção.

Para que o país seja considerado “em desenvolvimento”, não pode ultrapassar a média anual de US$ 12.500 per capita. Este é o critério para que o país seja considerado “elegível” para se beneficiar do SGP. 

O Banco do Brasil tem maneiras de impedir que os benefícios tarifários do SGP sejam utilizados por outros países. Para evitar a intromissão de países que não estão em desenvolvimento e, portanto, não podem usar o SGP, agências do Banco do Brasil que prestam serviços relacionados ao comércio exterior exigem a apresentação de um certificado de origem denominado Formulário A.

As palestrantes foram Christiane Bonomo, subchefe da Divisão de Acesso a mercados do Ministério das Relações Exteriores, e Naomi Freeman, do United States Trade Representative (USTR), principal agência do governo norte-americano para recomendações ao presidente dos EUA em questões referentes à política comercial do país em níveis bilateral e multilateral.

Exatos 3.282 produtos são beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) e não pagam impostos ao entrar nos Estados Unidos.

Entre estes produtos estão couros e peles, cerâmicas, materiais de escritórios e autopeças, entre outros.

Estão excluídos da isenção, alguns produtos têxteis e agrícolas. A Miscellaneous Tariss Bills (MTB) isenta de impostos o produto cuja arrecadação não ultrapasse US$ 500 mil por ano.

O empresário que quiser obter mais informações sobre o SGP e o MTB e verificar se o seu produto está na lista dos 3.282 produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências, pode acessar o site do Capta. Outro caminho é pelo site do Itamaraty.

FOTO: Wladimir Miranda