Leis e Tributos

eSocial falha e Simples Doméstico pode ser pago até o dia 30


Programa de emissão da guia de recolhimento de encargos trabalhistas está com problemas desde o dia 1º


  Por Redação DC 04 de Novembro de 2015 às 19:48

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


O governo decidiu prorrogar para até o dia 30 de novembro o prazo para os patrões emitirem a guia e recolherem os encargos por meio do eSocial - programa que formaliza a contratação do trabalhador doméstico e permite o recolhimento unificado de tributos. O prazo venceria na próxima sexta-feira (06/11). 

Em vez de uma Medida Provisória que continha a alteração do prazo, será publicada uma portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho. 

O documento está disponível desde domingo (1°/11) no site do eSocial, mas a geração apresenta problemas há quatro dias consecutivos. Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida. 

A Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o país enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um "plano de contingência". Até as 17h de terça-feira (03/11), conforme balanço da Receita, 134.740 guias haviam sido geradas, o equivalente a 13% do total.

O Fisco, no entanto, passou boa parte desta quarta-feira (04/11) informando que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.

FOTO: Thinkstock

*Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil





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