Leis e Tributos

Entenda o que deu errado nas contas públicas


Para o economista Fernando Rezende, da FGV, com a Constituição de 1988 a confusão entre Orçamento da União e gastos previdenciários abriu um buraco hoje impossível de tapar


  Por João Batista Natali 11 de Junho de 2018 às 17:45

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


A economia brasileira é um paciente em estado bem mais grave do que se possa imaginar. E o problema nasceu em 1988, quando a Constituição juntou Orçamento e tributação. Apenas a separação desses gêmeos siameses permitirá a médio prazo uma luz ao fim desse longo túnel.

O diagnóstico foi feito nesta segunda-feira (11/6) pelo economista Fernando Rezende, em reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A palestra e os debates que se seguiram foram presididos por Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da associação e coordenador em exercício do conselho.

Rezende é professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da FGV, e consultor do Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele já foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento.

A não separação daquilo que se prevê gastar, o orçamento, da maneira pela qual se arrecadam recursos para esses gastos gerou o atual perfil da questão previdenciária. De início, disse Rezende, a Previdência era integralmente custeada pelas contribuições que colhia dos assalariados e das empresas.

Como essa arrecadação não estava separada do Orçamento Geral da União, o dinheiro da Seguridade Social como um todo acabava sendo transferido para outros setores da administração.

Essa lógica se inverteu a partir de 2004, e a inversão se acelerou em 2011. Com custos previdenciários ascendentes, a União foi obrigada a canalizar para pensões, seguro desemprego e aposentadorias parte do Orçamento que poderia ser aplicada em programas como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.

O problema, disse o economista, é que a situação se tornou tão crítica que a simples Reforma Previdenciária não conseguiria reverter a situação de desequilíbrio.

Isso porque, do lado do Orçamento, os gastos também cresceram de maneira assustadora, com o aumento da folha de pagamento dos servidores e um crescimento deles de modo descontrolado.

COBERTOR MUITO CURTO

Ao lado da utilidade bem relativa de uma Reforma Previdenciária, há a impossibilidade política de se fazer uma Reforma Tributária digna desse nome.

Isso porque uma parcela da sociedade sairia perdendo. E, vislumbrando esse cenário, esses setores se organizam e resistem a qualquer mudança do quadro de déficit crônico em que o país está mergulhado. 

Esse grupo, onde se encontram os privilegiados em termos de salários e regimes especiais de aposentadoria, não levam em conta o fato de, ao consumirem para si uma parcela maior do Orçamento, eles ao mesmo tempo provocam uma queda na qualidade dos serviços públicos, já que o Estado perde a capacidade de investir.

É também falacioso, disse Rezende, o argumento de que o sistema se autofinanciaria caso a economia voltasse a patamares mais aceitáveis de crescimento. Isso porque, com a arrecadação maior, cresceriam ao mesmo tempo as demandas. E o déficit continuaria a existir. Em outras palavras, permaneceria insustentável a questão fiscal.

Uma das tragédias desse quadro, argumentou ainda o economista, está no fato de os tributos, já muito pesados, funcionarem como fator de inibição da economia digital, que prevalecerá no futuro. Os insumos da energia e da comunicação sofrem uma tributação pesada, impossibilitando a concorrência com outros países que não têm o mesmo problema.

"Temos que oferecer um cardápio de temas à discussão, mostrando o quadro pelo qual as despesas aplicadas na Seguridade Social inviabilizam os gastos sociais, com saúde, educação e segurança."

A ORIGEM DO PROBLEMA

Em termos históricos, diz Rezende, a questão foi razoavelmente equacionada em 1986, quando se extinguiu a conta-movimento do Banco do Brasil (um orçamento em separado) e as funções de fomento do Banco Central. Antes da Constituição, todas as despesas públicas precisavam de prévia autorização legislativa.

Surgiu então a dualidade entre sistema tributário e sistema orçamentário. A crise do final dos anos 1990 (quando o Brasil foi pela última vez ao FMI) reformou esse modelo, mas por meio da criação de uma "gambiarra", que foi a doção da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

"A alimentação do Orçamento perdeu qualidade e afetou a capacidade de nutrir o organismo, e com isso as deformações foram se acentuando."

Rezende cita análise da Secretaria do Orçamento Federal que demonstra que o orçamento da seguridade social responde por três quartos da própria rigidez, já que as receitas não cobrem mais as respectivas despesas.

Esse déficit, como já é de amplo conhecimento, alcançou em 2017 a cifra de R$ 192 bilhões, ou 3,5% do PIB.

O economista da FGV disse ainda que a participação de tributos de má qualidade na carga tributária fez com que eles não gerassem recursos suficientes para alimentar os gastos. Com isso, foi preciso recorrer à venda do patrimônio.

Era a prova definitiva da perda de elasticidade da arrecadação. Em termos de teoria econômica, o coeficiente de elasticidade passou a ser menor que 1. Com isso, não há mais espaço "para acompanhar a montanha de restos a pagar no subsolo".

 

FOTO: Patrícia Gomes Baptista/Divulgação ACSP