Leis e Tributos

Empresários propõem imposto único sobre movimentações financeiras


Proposta de remodelamento do sistema tributário foi apresentada nesta terça-feira (16/07) pelo grupo batizado de Instituto Brasil 200, também lançado hoje


  Por Estadão Conteúdo 16 de Julho de 2019 às 15:33

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Um grupo de empresários propôs, nesta terça-feira (16/07), em São Paulo, a implementação do Imposto Único no país incidente sobre as movimentações financeiras. A ideia foi colocada durante o lançamento oficial do Instituto Brasil 200, nome que faz alusão ao bicentenário da Independência, que será comemorado em 2022.

Durante a cerimônia, que na parte fechada à imprensa contou com a participação do vice-presidente da República, General Mourão, foi lançado o "Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único".

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A proposta do Imposto Único do Instituto Brasil 200 começaria por substituir tributos federais em um período de três meses após sua implantação. Dessa forma, o novo imposto substituiria, numa primeira etapa, os federais Cofins, IPI e INSS Patronal.

De acordo com Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, a substituição seria feita de maneira gradual porque é sabido que ninguém quer uma mudança drástica de uma hora para outra.

"O mais provável que aconteça é a gente iniciar esse método de arrecadação no âmbito federal desonerando a folha de cara", disse. Para ele, quem ganha R$ 2 mil brutos no Brasil hoje recebe cerca de R$ 1,7 mil líquidos em sua conta. Com o Imposto Único desonerando a folha, o mesmo trabalhador pagaria R$ 50,00 de tributo e receberia R$ 1.950,00 liquido em sua conta.

"Então, para o trabalhador é melhor, de cara, a desoneração da folha, e acabaríamos também com PIS, Cofins e IPI, mantendo inicialmente estados e municípios de fora, ou seja, o ICMS e o ISS", afirmou. "E na medida que for avançando a proposta, podemos incluir Estados e municípios e, gradativamente, ir tirando os outros impostos. Porém,  em uma velocidade muito mais rápida do que nas outras propostas", completou Kanner.

Ele lembra que a proposta do Imposto de Valores Agregados (IVA), a PEC 45, prevê um período de dez nos de transição. "Então, durante dez anos teremos os cinco impostos atuais que eles irão unificar mais o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que será criado. Isso não será bom para a economia, para os empreendedores e para quem quer produzir", criticou.

SEGURIDADE SOCIAL

A proposta do Imposto Único, de acordo com o presidente do Instituto Brasil 200, prevê a continuidade do financiamento da Seguridade Social. De acordo com ele, a cada transação bancária seria cobrada uma alíquota de 2,5% no débito e no crédito e desse dinheiro metade cairá na conta do Tesouro Nacional e a outra metade na conta da Seguridade Social.

"Isso está previsto na proposta para que o financiamento da Seguridade Social seja automático", afirmou.