Leis e Tributos

Empresários pedem simplificação de impostos a Meirelles


Mesmo considerando impossível a redução de tributos, grupo pede ao governo a diminuição da burocracia. Na Câmara, renegociação da dívida dos Estados foi aprovada


  Por Agência Brasil 10 de Agosto de 2016 às 15:41

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, empresários, executivos e acadêmicos do Instituto Talento Brasil defenderam nesta quarta-feira (10/8), a simplificação dos impostos no país. 

Segundo o consultor de gestão Vicente Falconi, as empresas têm custo alto para conseguir pagar os impostos devido à complexidade dos tributos. 

“Um dos empresários disse que só ele tem 29 mil taxas de imposto [de Circulação de Mercadorias e Serviços]. Cada estado tem uma taxa para cada produto diferente. Tem que ter um quadro enorme de pessoal para cuidar disso tudo”, afirmou.

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Falconi disse também que não houve nenhum pedido de diminuição de impostos porque o grupo sabe que isso é "impossível". "O que a gente deseja é: mantenha-se o nível de impostos, mas simplifique-se”, completou.

Outro tema tratado na reunião com o ministro, segundo o consultor, foi o projeto que define o teto para as despesas federais, além da reforma da Previdência. 

“O teto vai viabilizar a reforma fiscal, que é o que o Brasil precisa no momento. E a reforma da Previdência é uma coisa que vai ter que acontecer”, disse ele, ao sair do Ministério da Fazenda.

RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS APROVADA

Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/08) o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. 

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Alguns acordos para alterar o texto foram feitos durante as discussões. O projeto foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções.

Faltam ainda ser votados os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e para votação no Senado Federal.

Dentre os acordos firmados, está o que retira do texto do relator a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. 

No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Lideranças de partidos da oposição, principalmente do PT, criticaram o principal dispositivo do projeto, que é o ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados que não poderá ser superior à inflação do ano anterior. 

O argumento dos opositores ao governo interino é que a manutenção do teto de gastos resultará no congelamento de salários e de investimentos dos estados, e que retirar o congelamento dos salários com a manutenção do teto de gastos não vai mudar em nada.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil