Leis e Tributos

Em visita à ACSP, relator da reforma do IR receberá manifesto contra a proposta


Documento é assinado por centenas de entidades do Comércio e de Serviços. O senador Angelo Coronel (foto), relator da matéria, tem criticado o texto da reforma


  Por Redação DC 02 de Dezembro de 2021 às 15:56

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


Um manifesto contra a aprovação da reforma do Imposto de Renda, assinado por duzentas entidades do Comércio e de Serviços, será entregue nesta sexta-feira, 3/12, ao relator do texto, o senador Angelo Coronel.

O documento será entregue ao parlamentar por Alfredo Cotait Neto, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), durante visita do senador à entidade.

O texto que propõe a reforma no Imposto de Renda (PL 2337) foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, onde deve encontrar mais resistência. Coronel, relator da matéria, já disse que este ano o projeto não deve ser votado.

Em reunião realizada em outubro na ACSP, o senador chegou a dizer que o destino do PL 2337 é a lata do lixo. “Ao analisar o projeto, não podemos comungar com ele. O melhor destino é uma gaveta com cadeado e jogar a chave no mar. Ou então uma grande lata de lixo”, disse Coronel à época.

SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA

A proposta de reforma do Imposto de Renda prevê, entre outros pontos, a volta da tributação sobre dividendos e o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio. Essas são mudanças que, para especialistas, podem desorganizar a economia.

Para escapar de uma tributação de 15% sobre os dividendos, empresas podem recorrer ao velho artifício da distribuição disfarçada de lucro, cuja fiscalização é complicada.

Além disso, como o projeto isenta companhias que faturam até R$ 4,8 milhões da tributação dos dividendos, há o receio de que sua aprovação estimular cisões de empresas para manterem suas estruturas dentro dos limites de isenção.

O texto que está em análise pelo Senado também acaba com a dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP). Para os especialistas no tema, isso pode aumentar o endividamento das empresas.

O JCP foi criado na década de 1990 para estimular investimentos por meio de aporte de capital. Até então, quem tomava recursos de terceiros – dos bancos, por exemplo -, podia deduzir juros, mas quem usava o próprio recurso, não. O JCP equilibrou essa situação, dizem.

 

IMAGEM: Gabriel Daniele/ACSP







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