Leis e Tributos

"É preciso salvar a Reforma da Previdência", diz relator


Em palestra na ACSP, o deputado Arthur Maia (na foto, à dir.) pediu apoio a empresários para conseguir a aprovação da reforma, cujo texto foi modificado para acomodar interesses diversos


  Por Silvia Pimentel 19 de Junho de 2017 às 15:56

  | Editora sipimentel@dcomercio.com.br


Sem a reforma da Previdência, em sete anos, 85% orçamento primário do governo estará comprometido com o pagamento de aposentadorias e pensões.

Foi com esse dado alarmante que o relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 287), o deputado Arthur Maia (PPS-BA), começou sua palestra, nesta segunda-feira (19/06), no Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Para uma plateia de empresários e políticos, Arthur Maia pediu apoio para que a reforma avance no Congresso, independentemente da crise em que o governo está mergulhado após as delações da JBS. “Não vejo caminhos para o Brasil sem essa reforma”, afirmou. 

De acordo com o relator, para que a reforma seja aprovada em meio à instabilidade política atual, o protagonismo do Legislativo deverá prevalecer para compensar a fragilidade do Executivo.

“A agenda das reformas (que inclui a Trabalhista), está preservada. Precisamos de articulação política para que elas aconteçam. É preciso salvar a Previdência”, disse.

Maia: articulação política é importante

O deputado lembrou que foram feitas mudanças significativas no texto enviado pelo governo, com o intuito de acomodar a posição dos vários atores envolvidos com o tema.

Em seu relatório, salientou, houve a preocupação e um esforço para conciliar a necessidade de um ajuste fiscal com a realidade política e social do País.  

Pelos cálculos apresentados pelo relator, as mudanças previstas no texto enviado para a Câmara representavam uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. 

Com as alterações feitas no relatório visando a aprovação, a economia passa a ser de R$ 600 bilhões, ou seja de R$ 200 bilhões a menos do que o previsto originalmente.

Os efeitos serão sentidos daqui a 20 anos, quando haverá uma redução real da “mão pesada do gasto abusivo da Previdência Social”. 

MUDANÇAS

Foram mantidas, por exemplo, as aposentadorias especiais para policiais e professores, a partir de 55 e 60 anos, respectivamente. A pedido do presidente Michel Temer, informou, houve a inclusão, no relatório, da diferença de três anos nas aposentadorias de homens e mulheres.

No texto atual, os homens poderão se aposentar com 65 anos e as mulheres, com 62 anos. Antes, não havia distinção de gênero. 

Para deixar o texto ainda mais "palatável", foi mantida a manutenção da vinculação do BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social) ao salário mínimo.

O BPC é um benefício mensal concedido a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho.  

No projeto enviado pelo Planalto, o valor mensal deixaria de ser equivalente ao salário mínimo. Porém, no relatório, a idade mínima para ter direito ao benefício, no caso dos idosos, passa de 65 anos para 68 anos.

De acordo com Maia, o benefício assistencial custa ao governo R$ 50 bilhões por ano.

A parte da reforma que trata do funcionalismo público que trará maior economia, explicou, diz respeito à proibição de acúmulo de pensões e aposentadorias.

Essa vedação estava na proposta inicial, mas, no relatório, houve uma flexibilização. Foi colocado no texto a permissão para o acúmulo até o limite de dois salários mínimos.

Durante sua palestra, o parlamentar ressaltou que a reforma não retira benefícios de quem precisa, mas ataca privilégios. E informou que apenas meia dúzia de países, entre eles o Brasil, insistem em adotar o tempo de contribuição como regra do sistema previdenciário, quando a maioria usa a idade como parâmetro. 

Sobre o andamento da reforma no Congresso, o deputado informou que se reunirá amanhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tentar estabelecer um calendário para a análise da matéria em plenário.

A ideia é aprovar o texto na Câmara até o mês de agosto, o que seria razoável na sua opinião. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão.  

De acordo com o relator, o embate mais importante será a primeira votação da matéria. Se o texto passar na primeira votação, dificilmente haverá rejeição na segunda e, também, no Senado. “A reforma não é uma questão de governo, mas de Estado”, concluiu. 

O presidente da ACSP, Alencar Burti, informou que vai articular um movimento com várias entidades, como o Sescon, Fiesp e Fecomercio, para apoiar a aprovação da proposta de reforma previdenciária. “A sociedade precisa ser mobilizada”.   

FOTO: Renato Santana de Jesus