Leis e Tributos

Como declarar bens financiados?


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  Por Redação DC 26 de Março de 2019 às 18:14

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


Em 2018 comprei um carro financiado e um pequeno terreno a ser pago em 100 prestações mensais diretamente para uma imobiliária. Como devo declarar esses bens?

O carro deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, informando o número do Renavam, a data e forma de aquisição, modelo, marca, ano de fabricação, e placas. Informar também as condições do financiamento, com o nome e CPF ou CNPJ do vendedor, e no quadro “Situação em 31/12/2018”, a soma dos valores pagos até esta data. Quanto ao terreno, tratando-se de contrato particular de compra e venda, informe na ficha de “Bens e Direitos”, a data e forma de aquisição, o endereço, a área total do imóvel, a unidade (m2 ou ha), e responder SIM ou NÃO no campo “Registrado no Cartório de Registro de Imóveis?”. Se a resposta for SIM, informe o número da Matrícula do Imóvel e o Nome do Cartório de Registro de Imóveis; se a resposta for NÃO, informe no campo Registro, algum dado caso possa identificar o imóvel e detalhe no campo Discriminação. Exemplo: "Registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o Registro nº 1234567890.”

 

Fiz, em maio e junho, dois financiamentos de R$ 110 mil no meu nome. Emprestei esses valores para meu filho comprar um apartamento que até o momento não foi finalizado. Como declaro os valores dos empréstimos e que foram repassados para o meu filho? Como meu filho declara? As prestações, embora na minha conta corrente, estão sendo pagas por ele.

Declare os financiamentos feitos em seu nome na ficha “Dívida e Ônus Reais”, na linha “12 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento”. No campo “Discriminação” informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor. Deixe zerado o campo “Situação em 31/12/2017”, informe o saldo da dívida existente em 31/12/2018 no campo “Situação em 31/12/2018” e informe os pagamentos feitos no campo “Valor Pago em 2018”. Seu filho deve reconhecer o valor do empréstimo que foi feito a ele na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, na linha “14 - Pessoas físicas”, informando os dados no campo “Discriminação”, indicando o saldo da dívida e o valor total de pagamentos efetuados em 2018, nos campos específicos.

 

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