Leis e Tributos

Com a reforma, impasse entre capital e trabalho será exceção


Para Hélio Zylberstajn, economista e pesquisador do mercado de trabalho, CLT é indutora de conflitos entre empregado e empregador. Que venha a reforma trabalhista


  Por Silvia Pimentel 05 de Junho de 2017 às 13:00

  | Editora sipimentel@dcomercio.com.br


Para Hélio Zylberstajn, professor na Universidade de São Paulo e pesquisador na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), trabalhadores e empregadores só têm a ganhar com a reforma trabalhista em tramitação no Senado.

Estudioso do mercado de trabalho, Zylberstajn aponta a prevalência da negociação como um dos pontos mais importantes da proposta.

A seu ver, a reforma cria mecanismos eficazes para a resoluções de conflitos entre as partes fora das barras da Justiça.

“Estamos acostumados a litigar. Teremos que aprender a negociar”, afirma Zylberstajn nesta entrevista ao Diário do Comércio:

Quais os principais pontos da reforma trabalhista em que ganham os dois lados?

Os dois lados ganham com o conjunto da reforma trabalhista proposta. Se há perdedores, não são os trabalhadores, nem as empresas, mas as corporações que existem em função dos defeitos do sistema de relações de trabalho brasileiro.

A reforma tem dois pontos principais, com potencial de melhorar as relações trabalhistas: a prevalência da negociação e a criação de mecanismos para resolver reclamações fora da Justiça do Trabalho. 

Como enxerga a possibilidade de ser formar comissões internas com representantes de trabalhadores para negociar diretamente? 

A reforma está regulamentando o artigo 11º da Constituição que prevê a eleição de representante dos empregados nas empresas.

A CLT parte do pressuposto que empresas e empregados não divergem e, portanto, não é preciso se preocupar com divergências no local de trabalho.

Ao contrário, o conceito celetista expele a divergência para fora do ambiente de trabalho, remetendo-o para a Justiça do Trabalho. O gigantismo da Justiça do Trabalho decorre deste “pecado original” de nosso sistema.

A reforma está começando a corrigir esse defeito e criando um espaço de diálogo e de representação dos empregados na empresa.

Bem construído, este espaço poderá criar rotinas e normas para resolver reclamações comuns e que hoje somente podem ser resolvidas por meio do litígio judicial.

Essa autonomia será benéfica para todos os trabalhadores? 

A representação dos empregados será um meio de vocalizar institucionalmente as divergências de todo tipo que existem nos locais de trabalho. Todos os empregados poderão usá-la. 

A lei prevê a possibilidade de os conflitos serem solucionados por meio da arbitragem. Como o senhor vê essa inovação da reforma? 

Mais importante que a possibilidade de usar a arbitragem é a representação dos trabalhadores nas empresas.

Isso porque a arbitragem é útil quando há impasse. A representação evitará muitos impasses. É assim no mundo todo.

Nós não sabemos disso porque o sistema brasileiro induz ao impasse e o remete para a Justiça. A representação dos empregados permitirá a negociação das divergências e evitará os impasses.

O impasse deixará de ser a regra e passará a ser a exceção.  

Para os críticos da reforma, a cobrança de multas para quem age de má-fé nos tribunais trabalhistas pode restringir o acesso à Justiça. Qual a sua opinião sobre isso? 

Se a multa evitar a má-fé nas reclamações, todos ganharemos. Inibir a má-fé não é restringir o acesso. Pelo contrário, desafogará a Justiça, que poderá dar mais atenção aos que não a usam com má-fé.

 Aprovada, a reforma vai revolucionar as relações de trabalho no Brasil. Qual a lição de casa a ser feita por empregadores e empregados?

Teremos todos que reprogramar nosso comportamento e nossas atitudes. Estamos acostumados a litigar. Teremos que aprender a negociar. 

Habituado à tutela do Estado, o trabalhador brasileiro terá de se readaptar e modificar condutas. Que conselhos dar a esse novo trabalhador?

Não só ao trabalhador, os empresários também deverão se readaptar às mudanças na legislação. Todos teremos que compreender que a outra parte tem interesses legítimos e merece respeito.

Com essa atitude recíproca, será mais fácil identificar oportunidades para ganhos mútuos e convergências.

FOTO: Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo