Leis e Tributos

Código de Obras pode ajudar na recuperação do mercado imobiliário


Legislação deve simplificar procedimentos para construção e reforma de empreendimentos


  Por Mariana Missiaggia 24 de Agosto de 2016 às 16:23

  | Repórter mserrain@dcomercio.com.br


Seja para construir um pequeno escritório ou um grande empreendimento, como shopping center por exemplo, a legislação obriga o proprietário a juntar uma coleção de documentos para obter um alvará na subprefeitura mais próxima à obra.

Hoje, a exigência vale também para as alterações internas de cada imóvel, que só podem ser iniciadas com a autorização do poder público. 

Aprovado pela Câmara Municipal, o novo Código de Obras de São Paulo surgiu com a proposta de simplificar todo esse processo e desburocratizar o licenciamento de obras na cidade.

No entanto, prestes a ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), o processo legislativo foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão ocorreu em julho, a pedido de quatro vereadores: Andrea Matarazzo (PSD), Aurélio Nomura (PSDB), Gilberto Natalini (PV) e Mário Covas Neto (PSDB).

A justificativa é que não houve quórum qualificado (37 votos de um total de 55)  para a aprovação do projeto e que isso contraria a LOM (Lei Orgânica do Município).

A dois meses das eleições, a expectativa é que o caso só volte a ser discutido em novembro.

PARA YAZBEK, SUSPENSÃO DO CÓDIGO DE OBRAS TRAZ MAIS PROBLEMAS AO SETOR

Em reunião com o CPU (Conselho de Política Urbana), da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Ricardo Yazbek, vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP afirmou que o impasse traz ainda mais problemas ao mercado imobiliário, em crise há três anos.

A aprovação reduziria drasticamente a burocracia, e estaria em linha com o novo Plano Diretor Estratégico e Zoneamento, de acordo com Yazbek. “Se sancionado, o número de exigências será muito reduzido”.

Outra novidade é que não será mais necessário aprovar as plantas internas das edificações na Prefeitura. Esses itens passam a ser atribuição do profissional responsável pela obra. 

Na prática, os agentes vistores da prefeitura deixarão de analisar cerca de 800 itens relativos a aspectos estruturais e internos das obras, como os formatos de janelas ou a altura do pé-direito de um imóvel.

LEIA MAIS: Mercado imobiliário do interior de SP dribla a crise com otimismo

Na opinião de Antonio Carlos Pela, coordenador da CPU, e vice-presidente da ACSP, a medida pode acelerar a aprovação de projetos e reduzir a corrupção, uma vez que simplifica as exigências, sem abrir mão do que é importante.

Apesar de ter parado de registrar quedas, as vendas do setor só devem mostrar recuperação em 2017, de acordo com Yazbek, que também prevê preços mais elevados para os imóveis no próximo ano.

*FOTO: Unsplash/Vladimir Chuchadeev