Leis e Tributos

Câmara deve votar pacote de ajuda às pequenas empresas


Entre os projetos está a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), uma das prioridades de Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional


  Por Agência Sebrae 19 de Abril de 2018 às 15:59

  | Informações do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena empresa


O Sebrae e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão procurar Rodrigo Maia, presidente da Câmara do Deputados, pedindo prioridade para votação de projetos relacionados à microeconomia.

A ideia é promover uma semana exclusiva para tratar de temas de interesse dos pequenos negócios. Um documento com a relação dos principais projetos será encaminhado ao deputado.

A estratégia foi definida na quarta-feira, 18/04, durante encontro de Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, com deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar.

As micro e pequenas empresas representam 27% do PIB nacional, respondem por 54% dos empregos formais no país e 44% da massa salarial.

O presidente do Sebrae ressaltou a importância da aprovação da Empresa Simples de Crédito (ESC) e lembrou que o Banco Central já deu aval à proposta.

"Precisamos colocar esse projeto em regime de urgência, aproveitando a ideia dessa semana para aprova-lo”, afirmou, ao lembrar que os juros no Brasil são “de agiotagem” e que não há concorrência no sistema bancário. 

Para o deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da MPE, é importante destravar algumas matérias que estão na pauta do Congresso.

“Vamos fazer uma semana de votação de matérias que auxiliem as micro e pequenas empresas, desburocratizando o que for possível e facilitando assim a vida do empresário”, afirmou.

Além da ESC, também estão entre os projetos de interesse um que busca facilitar a utilização da recuperação judicial pelas micro e pequenas empresas (PLP 477/2018 - Recuperação Judicial) e o que visa restringir a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS para os pequenos (PLP 471/2017).