Leis e Tributos

Câmara cria comissão para analisar reforma tributária


David Alcolumbre, presidente do Senado (na foto), anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária


  Por Estadão Conteúdo 09 de Julho de 2019 às 17:54

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A presidência da Câmara dos Deputados determinou no início da tarde desta terça-feira (9/07), a criação da comissão especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
 
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e tem como base o texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. A comissão especial deve ser instalada nesta quarta-feira, dia 10. 

A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
 
Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. 

Como mostrou o Broadcast/Estado, a tramitação da reforma tributária é parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do País.
 
SENADO

Durante café da manhã realizado hoje (9), na residência oficial da Presidência do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC 293/2004. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta, participou do encontro com os líderes.

Davi Alcolumbre destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

Presente no café da manhã, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é de interesse do Executivo.

O senador destacou que o objetivo é simplificar e unificar os impostos federais e que o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly.

O líder do governo acredita ainda que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país.

“Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou o senador.

FOTO: Marcos Brandão/Agência Senado