Leis e Tributos

Burocracia impede que o dinheiro chegue às microempresas, diz Afif


Assessor especial do ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos fala ainda sobre a necessidade de fim planejado do isolamento social para evitar a desorganização da estrutura econômica


  Por Renato Carbonari Ibelli 08 de Abril de 2020 às 12:39

  | Editor ibelli.dc@gmail.com


A burocracia tem impedido que recursos emergenciais cheguem ao empreendedor durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus, de acordo com Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministério da Economia.

Em live para o canal #TamoJuntoSP, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o empresário disse que está parado no Congresso um programa apresentado por ele para socorrer as microempresas. Ele culpa o “formalismo exigido na esfera pública” pela demora.

O dinheiro e a garantia desse programa seriam do Tesouro Nacional e a distribuição ficaria com os bancos públicos. Segundo Afif, os destinatários dos recursos seria as 3,2 milhões de microempresas já cadastradas na Receita Federal, portanto, não seria necessário novo cadastramento ou triagem.   

“Falei ao ministro Paulo Guedes (da Economia) para dar crédito a quem é freguês, ou seja, a quem paga imposto todo mês. Para esse microempresário que está em dia, nada mais justo do que oferecer crédito automaticamente nesse momento de dificuldades”, disse Afif.

O atraso na distribuição dos R$ 600 destinados à população de baixa renda, entre eles autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI), também foi atribuído ao excesso de burocracia.

“Governo e Caixa precisaram debater muito isso por causa do centralismo do poder e da burocracia que faz o agente público ter medo de tomar decisões porque, depois, pode ser processados pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

Afif falou ainda da necessidade de se utilizar fundos de aval como os do Sebrae, BNDES ou do Banco do Brasil, instrumento que permite que essas instituições atuem como uma espécie de avalistas das operações de crédito feitas por empresas.

“Há grande concentração de recursos direcionados às grandes empresas, que têm como oferecer garantia real aos bancos, mas as pequenas não têm.”

Os bancos, segundo Afif, estão ainda mais cautelosos em oferecer crédito a quem não oferece garantia nesse momento de incertezas na economia. Os fundos de aval seriam uma opção a essa aversão ao risco por parte das instituições financeiras.

FIM DO ISOLAMENTO

Afif falou que é preciso encontrar um meio-termo entre as prioridades da saúde e a da econômicas.

“Se tudo ficar parado, logo teremos desobediência civil. Vai haver aumento da violência, saques, não vamos saber quem é ladrão e quem é cidadão querendo sobreviver. Teremos também a desorganização da estrutura econômica.”

Ele defende preservar o isolamento àqueles dos grupos de risco e liberar os demais, que deveriam seguir regras como uso obrigatório de máscara.

Para Afif, crianças deveriam voltar às escolas porque “isso aliviaria o problema de alimentação que existe entre as famílias de renda mais baixa”. Quanto aos idosos de famílias menos favorecidas, estes, em sua opinião, deveriam ser recolhidos temporariamente em abrigos especializados.

O assessor especial de Guedes ainda criticou o “uso político dessa situação por alguns governadores”. Mas não criticou a decisão de estados e municípios adotarem o isolamento social.

“Governadores e prefeitos têm uma responsabilidade enorme nesse momento, e estão se pautando pelas recomendações internacionais. Mas tenho certeza que 90% deles estão pensando em como abrir tudo com urgência.”