Leis e Tributos

Brasil e Uruguai assinam acordo que reduz burocracia no comércio exterior


De janeiro a novembro deste ano, o País exportou US$ 2,5 bilhões para o Uruguai, segundo a Receita Federal


  Por Estadão Conteúdo 13 de Dezembro de 2016 às 19:03

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A Receita Federal do Brasil e a Diretoria Nacional de Aduanas do Uruguai assinaram nesta terça-feira (13/12) um Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os dois países que, na prática, simplificará procedimentos burocráticos de empresas que fazem comércio exterior entre os dois países.

Brasil e Uruguai tem sistemas de OEA, Operador Econômico Autorizado, que são compatíveis. 

Com o acordo, uma companhia que é certificada como OEA no Brasil não precisará mais ser certificada também no Uruguai, pois os sistemas são integrados e permite troca constante de informações entre as duas autoridades aduaneiras.

De acordo com a Receita Federal, o OEA é o agente que faz operações de comércio exterior mediante o cumprimento voluntário de critérios de segurança aplicados à cadeia de logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, de acordo com a modalidade de certificação, e com a demonstração do atendimento dos níveis de conformidade e confiabilidade do programa.

Também foi assinada nesta terça portaria conjunta entre a Receita Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como objetivo de desenvolver um Programa OEA específico para o agronegócio.

O Acordo de Reconhecimento Mútuo assinado hoje, contudo, não implicará aumento imediato da corrente comercial entre os dois países. 

De acordo com o Secretário da Receita, Jorge Rachid, o Brasil exportou US$ 2,5 bilhões para o Uruguai e importou US$ 1,18 bilhão daquele país no acumulado de janeiro a novembro de 2016.

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