Leis e Tributos

Bombeiros irão intensificar fiscalização a prédios comerciais


Lei paulista, que passa a valer nesta terça-feira, 9/4, prevê uma vistoria mais rigorosa nas condições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais


  Por Redação Facesp 08 de Abril de 2019 às 19:21

  | Das equipes de comunicação de entidades membros da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


O Corpo de Bombeiros irá intensificar, a partir desta terça-feira, 9/4, as fiscalizações em prédios comerciais, armazéns e depósitos, escolas e faculdades, bares, restaurantes, casas noturnas, indústrias e todas as edificações do Estado de São Paulo que necessitam estar regularizadas.

O poder de fiscalização foi regulamentado pelo Decreto nº. 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O foco da fiscalização será verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio, assim como a validade das licenças CLCB (Certificado de Licenciamento) e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além das condições gerais de funcionamento dos sistemas de proteção.

“Antes deste decreto, o Bombeiro só iria até o local por solicitação do interessado. Agora passamos a fiscalizar para ver se as normas estão sendo cumpridas”, disse o Primeiro Sargento Adilson Dutra, do 19º Grupamento de Bombeiros de Jundiaí, durante visita à Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí).

PUNIÇÕES

Em caso de irregularidades, as punições previstas são advertência, multas de R$ 265,3 a R$ 2,6 milhões, cassação de licença e até interdição do imóvel.

Mas, segundo Dutra, a intenção não é multar e sim evitar riscos à vida das pessoas e prejuízos patrimoniais. “Só em 2018 o Corpo de Bombeiros atendeu 55 mil incêndios no Estado. É um número bem alto”, disse.

Mark William Ormenese Monteiro, vice-presidente da ACE Jundiaí,  reforça que se trata de um trabalho preventivo, para evitar futuros acidentes. “A ideia não é dificultar o andamento das empresas. Esta fiscalização faz parte da campanha Edificação Mais Segura, para ajudar a prevenir problemas futuros”, afirmou.

Monteiro observa que os comerciantes devem ficar atentos na hora da fiscalização, que é feita por Bombeiro Militar identificado pelo uniforme e pela viatura.

“É importante pedir para o bombeiro apresentar a ordem de fiscalização, identificada com QR Code. Ali está o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado”, disse o presidente da ACE Jundiaí.

 

IMAGEM: Pixabay