Leis e Tributos

Bolsonaro tem recorde de Medidas Provisórias e decretos editados


Levantamento do IBPT mostra que, entre outubro de 2020 e setembro de 2021, foram editadas 66 Medidas Provisórias


  Por Redação DC 07 de Outubro de 2021 às 14:58

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


A gestão Bolsonaro desponta como a que mais edita Medidas Provisórias e lança mão de decretos para governar. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que no período de um ano, entre outubro de 2020 e setembro de 2021, foram editadas 66 Medidas Provisórias, o maior volume comparado a governos anteriores, em igual período.

Bolsonaro detém também o recorde de decretos. Em 2019, segundo o estudo do IBPT, foram editados 604 na esfera Federal. Vale lembrar que decretos não passam pelo crivo do Congresso, embora possam ser contestados posteriormente.

Como exemplo, o presidente editou recentemente decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo e munições, mas uma série de ações pedindo a revogação dessas medidas foram impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa os casos.

Apesar dos recordes, o abuso de Medidas Provisórias, decretos e outras normas não é exclusividade da gestão Bolsonaro, nem da esfera Federal.

O levantamento do IBPT mostra que, desse outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, foram editadas mais de 6,7 milhões de normas para regrar a vida do cidadão no âmbito Federal, estadual e municipal. Em média, foram criadas 563 normas por dia.

Evidentemente, muitas dessas normas foram revogadas ao longo dos anos. No campo tributário, por exemplo, das 443.236 normas editadas desde a promulgação da Constituição, 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021.

 

IMAGEM: José Cruz/Agência Brasil






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