Leis e Tributos

Bolsonaro anuncia prorrogação da desoneração da folha por 2 anos


Benefício, que acabaria este ano, permite que empresas de 17 setores troquem os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento


  Por Estadão Conteúdo 11 de Novembro de 2021 às 15:00

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira, 11/11, a prorrogação por mais dois anos da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. O benefício acabaria este ano.

"Reunido com a ministra da Agricultura Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro da Economia Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha", disse Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.

Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores era uma demanda de líderes produtivos e vinha sendo discutida pelo Executivo. Na quarta-feira (10) o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria julgar na semana que vem uma consulta sobre o tema, para abrir caminho à prorrogação da renúncia fiscal.

O Congresso também se debruçava sobre a questão, mas com uma validade maior. Também na quarta-feira, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável a projeto de lei para prorrogar a desoneração na folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País até 2026.

 

IMAGEM: Antonio Cruz/Agência Brasil






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