Leis e Tributos

Bancos dão três semanas para cliente aderir à repatriação


Brasileiros que estão utilizando o programa encontram dificuldades para conseguir o swift, extrato da conta no exterior


  Por Estadão Conteúdo 25 de Setembro de 2016 às 13:41

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Enquanto se discute se vai ou não haver prorrogação no programa de repatriação, os bancos brasileiros estão avisando aos clientes que eles só têm mais três semanas para aderir à regularização de recursos que possuem no exterior. 

Alguns bancos, como o Bradesco, estão dando um prazo ainda menor e aceitando declarações somente até a primeira semana de outubro.

O prazo previsto em lei é dia 31 de outubro, data final para que seja enviada a declaração à Receita e o imposto seja pago. 

Mas, na prática, todo brasileiro que aderir terá de fazê-lo por meio de uma instituição financeira e os bancos precisam de tempo para resolver trâmites internos antes de efetivar a declaração. 

Eles precisam verificar a veracidade das informações prestadas para evitar acusações de crimes como lavagem de dinheiro.

Culturalmente, o brasileiro deixa tudo para a última hora e a tendência é que o número de adesões comece a crescer exponencialmente nas próximas semanas. 

Algumas instituições podem até mesmo ter que recusar clientes, dependendo do volume, diz a diretora do Bradesco, Denise Pavarina. Segundo ela, o ritmo de adesão ainda não engrenou, mas ela espera que isso mude nos próximos dias.

O sócio do banco carioca Modal, Pedro Marcelo Luzardo, diz que nas duas últimas semanas tem feito uma média de 10 declarações por dia e espera que esse número chegue a 150 nas próximas semanas. 

Luzardo explica que os clientes que já possuem o extrato de valores enviado pelos seus bancos no exterior, o chamado swift, estão com a documentação em ordem e analisada por advogados, têm até o dia 20 de outubro para usar o banco Modal para fazer a repatriação ou a regularização. 

Os dez dias de diferença com o prazo previsto pela lei são necessários para que o banco faça seu processo interno e também feche o câmbio, ou seja, faça a transferência dos recursos.

Para aqueles que ainda precisam obter o swift, ele diz que é preciso correr e fazer o pedido até o dia 10. "Os bancos estrangeiros estão levando de 10 a 15 dias para entregar os extratos."

No Santander, foi estabelecido o dia 14 de outubro como prazo máximo para a entrega da documentação para a repatriação. 

A diretora do banco, Maria Eugênia Lopez, aconselha os clientes a não ficarem esperando uma prorrogação ou alterações na lei, porque mesmo que ocorram não vão mudar significativamente o teor da lei a ponto de mudar a essência das declarações. 

A diretora diz que o número de adesões, até agora está menor do que o esperado. 

DIFICULDADES NA CORRIDA CONTRA O TEMPO

Os brasileiros que estão aderindo à lei de repatriação ainda encontram dificuldades para concluir o processo. 

Dados incorretos fornecidos pelos bancos estrangeiros, extratos bancários negados e informações sonegadas são as principais reclamações de quem quer aderir ao programa e se beneficiar da anistia penal que está sendo dada pelo governo federal para quem enviou ilegalmente recursos para o exterior. 

A situação piora à medida que o prazo final, de 31 de outubro, se aproxima, e o tempo para se obter informações fica mais curto.

"O problema da Decart (o formulário de declaração da Receita) é que, aparentemente, é simples", diz a advogada Ana Cláudia Utumie, do escritório Tozzini Freire. "Mas o diabo mora nos detalhes." 

Para evitar qualquer tipo de ruído com os fiscais da Receita Federal depois da adesão, é essencial prestar as informações mais corretas possíveis. 

Nesse sentido, alguns bancos estrangeiros ainda estão dificultando o processo.

Um dos principais casos relatados é a obtenção do "swift", uma espécie de extrato bancário que deve ser enviado pelo banco no exterior para uma instituição financeira no Brasil como pré-requisito para a adesão. 

O envio desses extratos, que podem custar caro, chega a demorar quatro semanas.

Em alguns casos, os bancos têm até se recusado a entregá-lo. 

Segundo alguns advogados, o temor dos estrangeiros é de serem implicados em casos de lavagem de dinheiro, já que esses recursos estavam ilegais em seus cofres.

Outra dificuldade é que alguns bancos mandam extratos somente do ano de 2014, quando é reciso ter as informações desde 2011 para se enquadrar no prazo de cinco anos que a Receita Federal entende ser o correto. 

É o que se tem chamado de "filme" do dinheiro no exterior. A cobrança do imposto não está sendo feita só pela "fotografia" do que o contribuinte possuía no dia 31 de dezembro de 2014, mas pela movimentação dos cinco anos anteriores.

Esse parece um ponto já pacificado e mesmo a proposta de mudança na lei que está sendo discutida no Congresso Nacional prevê os cinco anos, ou seja, o filme, segundo o advogado Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados.

Para aqueles que não conseguem o "swift", a recomendação é que façam a declaração mesmo assim. 

"A rigor, é possível entregar esse extrato tempos depois do fim do prazo", segundo o advogado Luís Claudio Gomes Pinto, do escritório Ulhoa Canto.

Para quem vai começar só agora a buscar documentação, o prazo está muito apertado porque, além dos extratos, são necessários laudos de avaliação, caso tenha bens no exterior. 

Além disso, é preciso levantar o balanço das empresas, em caso de declarações de offshore, e muitos bancos não entregam demonstrações fechadas na data de dezembro de 2014.

A advogada Ana Cláudia recomenda ainda que os contribuintes detalhem a origem dos recursos. Não basta por exemplo informar que é uma herança e omitir a valorização financeira. 

"Ocultando esta informação, parte do dinheiro fica sem origem e o fiscal que for rever o caso pode implicar", diz Ana.

FOTO: Thinkstock