Leis e Tributos

Aumento do ICMS paulista prejudica venda de veículos usados


A Fenabrave, que representa o setor, diz que elevação do imposto a partir de sexta-feira (15/01) vai causar o fechamento de lojas


  Por Agência Brasil 13 de Janeiro de 2021 às 14:46

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para venda de veículos usados no estado de São Paulo pode provocar o fechamento de lojas e demissões, dizem as entidades que representam o setor.

“Isso é desemprego, fechamento de lojas, tudo o que o país não precisa”, afirmou o diretor executivo da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Marcelo Franciulli, em entrevista coletiva da entidade junto com outras organizações que representam a cadeia de venda e produção de veículos.

A partir de sexta-feira (15), as revendedoras deverão pagar alíquota de 5,5% sobre o valor de venda dos veículos usados. O valor atual é de 1,8%. Em abril, a alíquota deverá ser reajustada para 3,9%.

No caso de veículos novos, o imposto passa de 12% para 13,3%.

AJUSTE FISCAL

Segundo o governo de São Paulo, a medida é necessária para reequilibrar o orçamento devido às perdas de arrecadação com a pandemia do novo coronavírus. “O objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia”, diz nota divulgada pelo governo estadual.

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“A medida, garantida pela Constituição, é necessária. O governo de São Paulo segue aberto ao diálogo e tem realizado reuniões com os representantes dos diversos setores”, acrescenta o comunicado.

SEM MARGEM

Para Franciulli, a alíquota reduzida para a venda de veículos usados não é um benefício ou renúncia fiscal, mas uma medida para ajustar os impostos do setor. “O setor quer pagar impostos, mas pagar de forma justa. Nós desconhecemos outro tipo de bem usado que paga imposto”, disse.

Franciulli destacou ainda que a margem de lucro das concessionárias com a venda de usados fica em torno de 8% a 10% e estaria fortemente comprometida com o reajuste do ICMS.

Ele lembrou ainda que os usados são importantes nas negociações de veículos novos, sendo usados para na compra dos novos. “O concessionário autorizado, sem os veículos usados, não fecha as contas. O usado hoje é fundamental”, ressaltou.

Os empresários buscam formas de sensibilizar o governo de São Paulo para reverter o reajuste.







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