Leis e Tributos

Aumento de alíquota sobre bebidas pode desempregar 450 mil


"Não temos mais como absorver tanto imposto e aumento de custos", afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, a associação de bares e restaurantes


  Por Estadão Conteúdo 30 de Outubro de 2015 às 00:44

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O aumento na alíquota do ICMS sobre bebidas em São Paulo pode gerar mais desemprego, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou na quarta-feira (28/10) à Assembleia Legislativa (Alesp) medidas que alteram a cobrança de alíquota do ICMS no Estado.

No caso da cerveja, o imposto passará de 18% para 23%, com um adicional de 2% para compor o Fundo de Pobreza, o que dá um total de 25%.

"Esse aumento de impostos pode resultar na demissão de 450 mil pessoas. Não temos mais como absorver tanto imposto e aumento de custos", afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

A entidade alega que o setor de bares e restaurantes emprega 1,8 milhão de pessoas no Estado e a venda de bebidas representa até dois terços do faturamento desses estabelecimentos, que somam mais de 350 mil unidades.

Na quinta-feira, 29, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB), informou sobre o projeto que aumenta o ICMS da cerveja e do cigarro e zera o imposto para arroz e feijão, além de reduzir a alíquota para materiais de construção e medicamentos.

Segundo ele, o governo estadual está fazendo o ajuste fiscal de forma a priorizar a população mais carente.

QUEBRADEIRA

Solmucci afirmou também que o aumento da carga tributária custaria R$ 3,2 bilhões por ano ao setor. "Os consumidores não têm mais como absorver uma elevação de preço tão significativa", afirmou.

De acordo com cálculos da Abrasel, 25% dos estabelecimentos já estão operando com prejuízo e o Estado de São Paulo é um dos mais críticos.

A Abrasel calcula que o Estado de São Paulo possui mais de 350 mil bares e restaurantes. Estudos da associação apontam que a alta de imposto proposta pelo governo estadual pode proporcionar o fechamento de 85 mil estabelecimentos.

O OUTRO LADO

Em nota, o governo de São Paulo afirmou que a manifestação da Abrasel está totalmente equivocada. "Em primeiro lugar, porque o Estado de São Paulo apenas equiparou a alíquota de ICMS da cerveja à alíquota de praticamente todos os outros Estados brasileiros, onde, aliás, nunca houve a 'onda de demissões' alardeada pela entidade", diz a nota.

O governo esclareceu ainda que, das 27 unidades federativas brasileiras, 24 delas aplicam a alíquota de 25% ou ainda maior sobre a cerveja e, em cinco Estados, a alíquota é de 27%; em três Estados, de 30%; em um Estado, de 35%.

Ainda de acordo com o governo de São Paulo, os encaminhamentos da Abrasel induzem a opinião pública a erro, ao omitir outras mudanças tributárias anunciadas pelo governo do Estado - como a redução de 18% para 12% do ICMS dos medicamentos genéricos, a redução da carga tributária sobre areia (produto essencial para a construção civil), o decreto que zera o imposto do arroz e do feijão e a criação do Fundo de Pobreza. "Tais medidas criam empregos e dialogam com o anseio da população, neste momento de crise, de fortalecer a rede de proteção social e proteger os que mais precisam".

Para o governo do Estado, neste momento de dificuldades que o País enfrenta, é essencial que entidades relevantes, como a Abrasel, mantenham o mesmo bom senso que a fez participar, em parceria com o governo do Estado de São Paulo, de programas como o de combate ao consumo de álcool por menores.