Leis e Tributos

Arrecadação federal tem o menor resultado em 6 anos


O recuo foi de 5,8% em julho, segundo a Receita Federal. Crise econômica foi a responsável pelo impacto negativo nos cofres do governo


  Por Agência Brasil 19 de Agosto de 2016 às 16:11

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


A recessão econômica continua a influenciar negativamente o caixa do governo.

A arrecadação federal somou R$ 107,416 bilhões em julho, queda de 5,8% em relação ao mesmo mês do ano passado - descontada a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Receita Federal, o resultado é o menor para o mês desde 2010. 

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No acumulado do ano, a arrecadação federal também continua caindo.

De janeiro a julho, as receitas do governo somaram R$ 724,673 bilhões, uma queda de 7,11% em relação aos mesmos meses de 2015 descontado o IPCA. O valor também é o menor para o período desde 2010.

Julho foi o 17º mês seguido em que a arrecadação caiu na comparação com o mesmo mês do ano anterior ao considerar o IPCA.

Segundo a Receita, a queda de 9,64% na produção industrial, a redução de 9,61% na venda de bens e o crescimento de 3,47% na massa salarial (abaixo da inflação acumulada) de janeiro a julho são os principais fatores que têm provocado a queda nas receitas federais neste ano.

Os tributos que mais puxaram a queda na arrecadação foram o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), com retração real (descontada a inflação) de R$ 10,955 bilhões (-6,67%) em relação aos sete primeiros meses do ano passado.

Por incidirem sobre o faturamento, esses tributos refletem a queda no consumo.

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Por causa do aumento do desemprego, que reduz o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a receita da Previdência Social caiu R$ 10,681 bilhões (-4,72%).

A queda de 29,95% no valor em dólar das importações fez a arrecadação de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - cobrados sobre mercadorias importadas - recuar R$ 10,076 bilhões (-27,52%), também considerando o IPCA.

A queda no lucro das empresas levou a uma queda de R$ 4,410 bilhões (-3,39%) nas receitas com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A arrecadação de IPI dos produtos nacionais caiu R$ 3,058 bilhões (-14,58%) descontada a inflação oficial.

O recuo na arrecadação só não foi maior em 2016 por causa da reversão parcial de algumas desonerações concedidas nos últimos anos.

De janeiro a julho, o governo deixou de arrecadar R$ 52,842 bilhões por causa das reduções de tributos. No mesmo período de 2015, a renúncia fiscal tinha chegado a R$ 63,571 bilhões.

A desoneração que teve mais impacto sobre as contas do governo neste ano foi a da folha de pagamentos, que reduziu a arrecadação em R$ 8,476 bilhões nos sete primeiros meses do ano. 

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