Leis e Tributos

Arrecadação federal cresce 10,67% em fevereiro e é a melhor em três anos


Total ficou em R$ 105,122 bilhões. Só o montante arrecadado com o programa de parcelamentos de débitos do Refis ficou em R$ 8,965 bilhões, de acordo com a Receita Federal


  Por Estadão Conteúdo 23 de Março de 2018 às 15:18

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 105,122 bilhões em fevereiro, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,67% ante igual mês de 2017. Em relação a janeiro deste ano, houve queda de 32,66%.

O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de fevereiro desde 2015. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 21 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 98,100 bilhões a R$ 110,000 bilhões, acima da mediana, que era de R$ 104,300 bilhões.

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Entre janeiro e fevereiro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 260,742 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2014. O montante representa um aumento real de 10,34% na comparação com igual período do ano passado.

DESONERAÇÕES

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 14,897 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 15,077 bilhões. Apenas no mês de fevereiro, as desonerações totalizaram R$ 7,296 bilhões, também abaixo do registrado em fevereiro do ano passado (R$ 7,538 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 888 milhões em fevereiro e R$ 1,778 bilhão no primeiro bimestre. O projeto de lei que pretende reverter a desoneração da folha para 50 setores da economia tramita no Congresso Nacional, mas o relator, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), já adiantou que vai flexibilizar o texto, diminuindo o potencial impacto fiscal da medida. 

REFIS E OUTROS TRIBUTOS

A arrecadação com o programa de parcelamento de débitos tributários somou R$ 8,965 bilhões no primeiro bimestre. Em fevereiro, as receitas com o Refis alcançaram R$ 1,001 bilhão.

Desse valor, R$ 635 milhões são de débitos parcelados junto à Receita Federal e R$ 366 milhões são de parcelamentos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que gerencia a Dívida Ativa da União.

A arrecadação com o programa de parcelamento de débitos tributários somou R$ 8,965 bilhões no primeiro bimestre. Em fevereiro, as receitas com o Refis alcançaram R$ 1,001 bilhão.  

Desse valor, R$ 635 milhões são de débitos parcelados junto à Receita Federal e R$ 366 milhões são de parcelamentos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que gerencia a Dívida Ativa da União.

O aumento na arrecadação federal em fevereiro de 2018, na comparação com igual mês do ano passado, foi disseminado entre os tributos, segundo os dados da Receita Federal.

Só o PIS/Cofins registrou aumento real de 17,91% em sua arrecadação no período, enquanto o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tiveram juntos alta de 16,06% acima da inflação.

Ao todo, a arrecadação com PIS/Cofins somou R$ 24,674 bilhões no mês passado, mais que os R$ 20,925 bilhões de fevereiro de 2017. Enquanto isso, IRPJ e CSLL garantiram aos cofres federais o ingresso de R$ 14,952 bilhões em fevereiro deste ano ante R$ 12,844 bilhões em igual mês de 2017.

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A receita previdenciária também mostrou desempenho melhor em fevereiro de 2018, com alta real de 2,57% em relação a igual mês do ano passado. Foram R$ 32,109 bilhões arrecadados no mês passado.

Outros aumentos acima da inflação foram observados na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com avanço de 23,26% (para R$ 1,198 bilhão), e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho, com alta de 4,8% (para R$ 8,590 bilhões).

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também registrou avanço real de 10,57% na arrecadação em fevereiro ante igual mês de 2017. Já o Imposto sobre Importação e o IPI vinculado tiveram juntos aumento de 35,17% acima da inflação no mesmo período.

A modalidade de IRRF sobre rendimentos de capital, porém, caiu 12,85% em termos reais na comparação de fevereiro deste ano e igual mês do ano passado. 

FOTO: Thinkstock