Leis e Tributos

Arrecadação cresce em abril com tributação sobre combustíveis


R$ 130,806 bilhões entraram nos cofres do governo federal, alta de 7,83% em igual mês de 2017


  Por Agência Brasil 28 de Maio de 2018 às 16:35

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Beneficiada pela recuperação da economia, pelos royalties de petróleo e pelos tributos cobrados sobre os combustíveis, a arrecadação federal acelerou em abril e fechou o mês com o melhor desempenho nos últimos quatro anos.

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 130,806 bilhões no mês passado.

O valor representa crescimento de 7,83% em relação a abril de 2017 acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos quatro primeiros meses do ano, a receita do governo somou R$ 497,208 bilhões, alta de 8,27% acima do IPCA em relação ao mesmo período do ano passado. Esse também é o maior montante para o primeiro quadrimestre desde 2014 em valores corrigidos pela inflação.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 9,49 bilhões em relação a abril do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA.

Desse total, R$ 1,402 bilhão foram provocados pela elevação de tributos sobre os combustíveis e R$ 477 milhões decorreram do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis.

No entanto, se forem descontados fatores externos, a arrecadação teria crescido 4,27% acima da inflação na mesma comparação.

Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,597 bilhões em março, contra R$ 1,195 bilhão no mesmo mês de 2017.

Beneficiadas pela disparada da cotação do petróleo no mercado internacional, que influencia o pagamento de royalties, as receitas não administradas pelo Fisco cresceram 46,92% na mesma comparação, saltando de R$ 5,578 bilhões para R$ 8,421 bilhões se for descontada a inflação.

COMBUSTÍVEIS

As mudanças na legislação e a alta nos preços fez o setor de combustíveis pagar 57,8% a mais de tributos federais nos quatro primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado.

De janeiro a abril, o setor de combustíveis pagou R$ 22,121 bilhões em tributos federais em valores corrigidos pelo IPCA, contra R$ 14,017 nos mesmos meses do ano passado.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a alta variação de R$ 8,104 bilhões acima da inflação reflete principalmente as mudanças na legislação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em julho do ano passado, o governo elevou o PIS/Cofins sobre os combustíveis para reforçar o caixa e cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública – de R$ 159 bilhões. Nos quatro primeiros meses deste ano, o setor recolheu R$ 9,71 bilhões de PIS/Cofins, mais que o dobro dos R$ 4,666 bilhões no mesmo período de 2017.

RECUPERAÇÃO

Mesmo com fatores externos, a recuperação da economia contribuiu para a melhora da arrecadação federal.

Segundo a Receita Federal, o aumento de 7,8% nas vendas de bens, além do reajuste das alíquotas sobre os combustíveis, impulsionou a arrecadação de PIS/Cofins em março, que cresceu 14,50% acima da inflação oficial em relação a março do ano passado.

A alta de 1,55% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 9,71% acima do IPCA na mesma comparação.

Depois de um recuo em março, a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 8,93% acima da inflação em abril em relação ao mesmo mês do ano passado.

De acordo com a Receita Federal, o aumento na arrecadação pela estimativa mensal por grandes empresas fora do setor financeiro puxou o crescimento.

A estagnação da massa salarial, apesar da recuperação do emprego formal, fez a arrecadação das contribuições para a Previdência Social crescer 2,11%, descontado o IPCA, na mesma comparação.

Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 0,27% em março (fato gerador para o mês de abril), mas a atualização pela inflação oficial resultou numa diminuição real de 2,35% dos salários.