Leis e Tributos

Apesar da crise, carga tributária sobe para 32,66% do PIB


Metade do aumento concentrou-se nos tributos do governo federal, que saltaram 0,12 ponto percentual em 2015


  Por Agência Brasil 19 de Setembro de 2016 às 15:20

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O agravamento da crise econômica fez a carga tributária aumentar em 2015, apesar da queda na arrecadação

A parcela da produção que retornou ao governo em forma de tributos aumentou de 32,42% em 2014 para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado, conforme divulgou há pouco a Receita Federal.

A carga tributária é a razão entre a arrecadação tributária bruta e o PIB.

De acordo com o órgão, o principal fator para o pequeno aumento da carga tributária foi a queda de 3,8% do PIB no ano passado.

Em 2015, a arrecadação tributária nos três níveis de governo caiu 3,15% se descontado o deflator usado para corrigir o PIB. Como a contração da economia foi maior que a da arrecadação, a carga tributária subiu no ano passado.

Da variação de 0,24 ponto percentual na carga tributária no ano passado, metade concentrou-se nos tributos do governo federal, que saltaram 0,12 ponto percentual em 2015. A arrecadação dos estados subiu 0,05 ponto e os tributos dos governos municipais aumentaram 0,07 ponto.

A reversão parcial de desonerações (reduções de tributos) ocorrida no ano passado também ajudou a impedir a queda da carga tributária.

A recomposição das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a reversão das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e linha branca, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito à pessoa física e a recomposição da base de cálculo do PIS/Cofins dos produtos importados renderam R$ 16,7 bilhões ao governo no ano passado.

Apesar dessas recomposições, o volume total de desonerações cresceu de R$ 104,4 bilhões em 2014 para R$ 108,6 bilhões em 2015 por causa de dois fatores.

O atraso nas votações da lei que reduziu pela metade a desoneração da folha de pagamentos fez a renúncia fiscal com essa desoneração aumentar R$ 2 bilhões no ano passado – de R$ 22,1 bilhões para R$ 24,1 bilhões.

A ampliação dos setores incluídos no Simples Nacional fez o governo arrecadar R$ 3,8 bilhões a menos em 2015.

A EXPLICAÇÃO

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que o aumento de 0,24 ponto porcentual da carga tributária bruta em 2015 se deveu ao fato do PIB ter caído mais que a arrecadação de tributos no ano passado.

A carga tributária brasileira encerrou o ano em 32,66% do PIB, ante 32,42% em 2014.

"Nós consideramos que a carga tributária se manteve semelhante ao patamar de 2014, apesar da contração da atividade econômica. Costumamos dizer que a atividade econômica é um dos principais fatores de variação da arrecadação, e a carga tributária também reflete isso", afirmou.

Malaquias destacou que, embora a carga tributária dos três níveis de governo tenha crescido em 2015, a participação da arrecadação da União no total arrecadado no país caiu 0,13%, enquanto a participação dos Estados caiu 0,03% e a dos municípios subiu 0,16%.

Segundo ele, a tendência da participação da União no total da arrecadação é de leve decréscimo nos últimos anos, enquanto Estados e municípios têm peso cada vez maior.

"A maioria dos Estados já aumentou suas alíquotas em 2016 sobre combustíveis, telecomunicações e bebidas, portanto deve registrar uma carga tributária mais elevada neste ano. Além disso, os Municípios vêm se aperfeiçoando na cobrança do IPTU do Imposto sobre Serviços (ISS)", detalhou.

Malaquias lembrou também que a carga tributária total será impactada em 2016 pela desmontagem de desonerações de tributos. Em 2015, as renúncias fiscais da União somaram R$ 108,586 bilhões.

De acordo com ele, porém, a composição do PIB é o fator chave para determinar o tamanho da variação da carga tributária de 2016.

"Se houver grande variação no PIB da indústria, que tem uma tributação alta, haverá uma correlação no volume arrecadado. Já uma grande variação no PIB das exportações, que praticamente não são tributadas, traz outro efeito na carga tributária", explicou.

O coordenador de Estudos Econômico-tributários e Aduaneiros da Receita, Roberto Name, evitou comparar a carga tributária brasileira com a de outros países latino americanos que têm uma tributação menor na proporção do PIB, devido às diferenças entre cada sistema tributário.

"Para além da discussão sobre a eficácia da administração, um Estado que dá condições de atendimento universal de saúde, educação e previdência é compatível com uma carga tributária deste patamar", afirmou.

FOTO: Thinkstock

Atualizado às 16h50