Leis e Tributos

Apas é favorável à MP que desobriga pagamento de contribuição sindical


Nota divulgada pela entidade reforça o caráter facultativo da contribuição, que determina que o pagamento seja feito por boleto, enviado aos trabalhadores que tenham previamente autorizado a cobrança


  Por Estadão Conteúdo 06 de Março de 2019 às 17:30

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A Associação Paulista de Supermercados (Apas) se manifestou favoravelmente à Medida Provisória (MP) que altera as regras para a contribuição sindical.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira passada, 1º de março.

"Independentemente de a maior parte da receita dos sindicatos de empregados e empregadores fosse proveniente dos recursos obtidos das contribuições sindicais, a Apas considera que a segurança jurídica obtida a partir da reforma Trabalhista favorece a que exista um ambiente sem dívidas e mais propício à geração de empregos, estimulando a renda e, consequentemente, girando a economia", afirmou a Apas, em nota enviada à imprensa.

O texto, divulgado na sexta-feira (01/03), reforça o caráter facultativo da contribuição sindical. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado aos que tenham previamente autorizado a cobrança.

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Para a Apas, com esta configuração, os sindicatos, federações e confederações irão "se esforçar no desenvolvimento de mais e melhores produtos e serviços para que haja interesses genuínos em filiações".

"A Apas vê com otimismo as flexibilizações proporcionadas pela reforma Trabalhista, que inauguraram um novo ciclo de mudanças no campo trabalhista e devem proporcionar mais produtividade aos diversos setores da economia, em especial o supermercadista, modernizando as relações de trabalho sem perder os direitos constitucionais", disse, em texto, a associação.

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