Leis e Tributos

*Análise* A economia após a Reforma da Previdência


Recuperação da capacidade de crescimento do país só será consolidada se outras reformas estruturais e medidas econômicas forem implementadas, avaliam os economistas da Associação Comercial de São Paulo


  Por Instituto Gastão Vidigal 05 de Outubro de 2019 às 13:05

  | Da equipe de economistas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)


A reforma da Previdência está praticamente aprovada, o que significará, mesmo com algumas concessões, que provoquem alguma “desidratação”, importante contenção do crescimento das despesas obrigatórias da União durante os próximos anos, medida fundamental para recobrar a solvência das contas públicas.

Contudo, para que a economia brasileira recupere a capacidade de crescimento, o Governo também deverá atuar em duas “frentes” principais. Em primeiro lugar, dada a situação de quase insolvência da grande maioria dos estados e municípios, será inevitável que o Governo Federal continue a oferecer ajuda financeira para esses entes subnacionais.

Porém, será necessário que esta esteja condicionada a algum plano de reestruturação de suas despesas previdenciárias, item que consome a maior parte de seu orçamento, para que o ajuste fiscal seja completo, reduzindo a incerteza, e, com isso, estimulando o investimento produtivo e a atividade econômica.

Em segundo lugar, outra “frente” de vital importância seria a elevação da produtividade da economia como um todo, que passa, por um lado, pela redução de custos, e, por outro, pelo aumento da eficiência produtiva. No primeiro caso, a implementação das
mudanças propostas pela Lei da Liberdade Econômica contribuirá para diminuir os custos das empresas, a partir da flexibilização do mercado de trabalho e da desburocratização dos negócios.

Outra medida que vai na mesma direção é a quebra do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural, que implicará em maior concorrência, e, portanto, em substantiva redução do preço da energia. A abertura comercial também contribuiria para reduzir os custos de produção, pois baratearia da importação de insumos, componentes, máquinas e equipamentos.

A reforma tributária, se bem concebida, poderá simplificar o sistema atual, o que também possibilitará reduzir os custos administrativos e de cumprimento das obrigações das empresas. Também seria importante baratear o custo do crédito, o que passa pela necessidade de maior concorrência bancária, em consonância com o programa BC+ do Banco Central.

Por sua vez, pelo lado de aumentar a eficiência produtiva, será crucial impulsionar a privatização de empresas públicas e as Parcerias Público-Privadas (PPP), elevando a participação do setor privado na atividade econômica.

Evidentemente, a venda de empresas estatais à iniciativa privada também faria parte do ajuste fiscal, podendo também, portanto, ser considerada na “frente” anterior. A redução das barreiras comerciais também tenderia a aumentar a eficiência da economia brasileira, ao trazer “embutida” nas importações a tecnologia de ponta, desenvolvida no exterior.

Em suma, a recuperação da capacidade de crescimento do País somente será consolidada se outras reformas estruturais e medidas econômicas forem implementadas, no sentido de, além de realizar um ajuste fiscal mais abrangente, seja possível reduzir o “Custo Brasil” e aumentar a eficiência da produção nacional. 

CLIQUE AQUI para ler na íntegra o Boletim de Conjuntura da ACSP

FOTO: Fábio Rodrigues/Agência Brasil