Leis e Tributos

Alternativas trabalhistas para enfrentar a crise do coronavírus


Márcio Shimomoto, presidente do Instituto Fenacon, destaca na live diária do canal #TamoJuntoSP, da ACSP, mecanismos para as empresas manterem empregos e atravessarem esse período


  Por Karina Lignelli 02 de Abril de 2020 às 14:17

  | Repórter lignelli@dcomercio.com.br


Mecanismos trabalhistas que as empresas podem aplicar em tempos de isolamento social foram tema da live do empresário contábil Márcio Shimomoto, presidente do Instituto Fenacon e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) apresentada no canal #TamoJuntoSP, da ACSP, na quinta-feira (2/4). 

Com o pedido dos governos federal, estadual e municipal para as empresas manterem empregos, muitas já pensam no pós-quarentena. De portas fechadas há quase 20 dias, quem não pode atender ao público e teve queda no faturamento está apreensivo com o maior dos custos: a folha de pagamento.  

Porém, há diversas alternativas para minimizar os impactos econômicos dessas empresas no âmbito das relações trabalhistas, lembra Shimomoto. "Temos algumas opções, algumas trazidas por MP - caso do home-office-, e outras que já existiam na CLT, como férias coletivas, individuais e bancos de horas", afirma. 

Mas é preciso analisar a situação caso a caso, já que o empregador precisa verificar em qual deles o trabalhador se encaixa, destaca. Pelo método antigo, para ter direito o trabalhador precisava de um ano de trabalho para tirar um mês de férias. Mas, com essa nova MP da crise, não é preciso mais esperar um ano. 

"Com no mínimo cinco dias a empresa já pode conceder as férias ou antecipar", diz Shimomoto. "A vantagem da MP é que, em vez de pagar dois dias entes um terço constitucional e mais o período que teria direito, agora se pode pagar esse um terço com o 13º e o restante postergar para cinco dias após a volta das férias."

O banco de horas, que entrou na Reforma Trabalhista, agora foi expandido com a possibilidade de criar um banco 'negativo'. "Quando tudo passar, voltaremos com mais volume e necessidade de trabalho. E esses colaboradores poderão acertar com a empresa de trabalhar além do horário para creditar essas horas."

Quanto à nova realidade do home-office, a dinâmica ideal, segundo Shimomoto, é que tudo o que for alterado no contrato de trabalho nesse período deve ser formalizado. Inclusive a hora de almoço. "Se o empregador mandar whatsapp ou e-mail fora do horário, pode ser considerado hora extra ou banco de horas", alerta. 

Nessa formalização, é preciso deixar claro se a empresa vai pagar eventuais gastos que o trabalhador terá no home-office, como ligações telefônicas, e se tem infraestrutura para realizar o teletrabalho. 

O contabilista, que também foi presidente do Sescon-SP (sindicato da categoria), também lembrou do vale-transporte que, obviamente, não é devido nesse caso, pois não exige deslocamento. Já o vale refeição pode advir de concessão voluntária da empresa, ou por estar pré-acordado em convenção ou acordo coletivo.

Por último, Shimomoto destaca a postergação de recolhimento do FGTS de março, abril e maio para julho. "Mas, sempre antes do dia 7 (a data de recolhimento), é preciso informar ao Sefip (app recolhimento da Caixa) que ele será adiado pois, quando chegar julho, há opção de pagar ou parcelar o valor em seis vezes." 

VOLTA COORDENADA

Falando ainda de licença remunerada e obrigações acessórias (veja o vídeo no fim da reportagem), Shimomoto lamenta a falta de aderência entre estados e governo. Principalmente quanto à postergação dos impostos. 

"O estado está mais preocupado com saúde, e o governo com os empregos e empresas do país. Mas quando se fala de empregos e negócios, também se fala em vidas: um trabalhador sem emprego padece, tem depressão. Problemas financeiros e crise matam pessoas tanto quanto a doença mata pessoas."

Por outro lado, Shimomoto acredita que o governo federal poderia estar coordenando melhor a questão das quarentenas e volta das atividades junto com os estados, para ter uma voz única sobre a questão.

"O que nos preocupa, e o que o presidente (Alfredo) Cotait vem falando, é que é preciso de uma luz no fim do túnel para os empresários se planejarem e voltarem da quarentena de forma coordenada, sem risco à saúde dos negócios e das pessoas", diz. "Mas vai passar, e esperamos sair disso mais fortes e melhores que antes."

Acompanhe as lives diárias da ACSP no You Tube no #TamoJuntoSP, o canal para ajudar o empreendedor de São Paulo a atravessar esse período de instabilidade na economia provocado pela pandemia de coronavírus. 

FOTO: Reprodução do vídeo