Leis e Tributos

Alckmin anuncia parcelamento do ICMS a partir de agosto


Com isso, o governo paulista tem expectativa de melhora na arrecadação do ICMS no segundo semestre


  Por Estadão Conteúdo 27 de Maio de 2017 às 18:22

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na tarde deste sábado que a administração estadual vai começar a aplicar, em agosto, o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foi autorizado neste mês pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O órgão federal autorizou o Estado de São Paulo a instituir o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionado com o ICMS e dispensar ou reduzir suas multas e demais acréscimos decorrentes de processos administrativos cadastrados até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa.

Durante discurso na abertura do Seminário de Eficiência na Gestão Pública em São Paulo, organizado pela Prefeitura da capital paulista, o governador disse que espera uma melhora na arrecadação do ICMS no segundo semestre deste ano com o parcelamento.

Aos prefeitos e vereadores presentes no evento, o governador tucano disse que a economia vai se recuperar nos próximos quatro anos.

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Alckmin também defendeu a aprovação na Câmara dos Deputados da emenda que regula o pagamento de precatórios e permite a quitação dos débitos com a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, Estados e União.

O relator da matéria na Câmara, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), aliado a Alckmin, estava presente no seminário.