Leis e Tributos

Afif sobe o tom contra o governo após veto ao Refis dos pequenos


Segundo o presidente licenciado do Sebrae, a decisão prejudica quem mais gera emprego no país


  Por Redação DC 08 de Agosto de 2018 às 15:12

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


Guilherme Afif Domingos, presidente licenciado do Sebrae, adotou um tom mais crítico ao governo após o veto de Temer à Lei Complementar que garantiria o retorno de empresas endividadas ao Simples Nacional.

Nas redes sociais, Afif considerou o veto “um tiro no pé” dado pelo governo, por prejudicar um nicho de empresas que tem se destacado por gerar postos de trabalho.

“Prejudicaram quem poderia gerar emprego por conta de uma ditadura fiscal e burocrática. Eles (o governo) não têm visão nenhuma de desenvolvimento”, disse ele em vídeo postado no Facebook.

Afif pede ainda apoio dos micro e pequenos empresários para “fazer barulho” e, novamente, derrubar o veto à Lei Complementar.

Em nota, o Sebrae destaca que a lei, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, permitiria o reingresso de 470 mil empresas excluídas do Simples por causa de pendências fiscais. Isso seria possível por meio de um programa especial de parcelamento dos débitos – uma espécie de Refis dos pequenos.

Sem essa possibilidade, segundo o Sebrae, cerca de 300 mil empresas não terão a chance de voltar ao regime simplificado.

“Vamos procurar uma saída política para fazer valer a vontade do Congresso Nacional, que é quem tem a palavra final”, diz a nota. 

O OUTRO LADO

O governo justifica o veto por entender que o Simples Nacional já é um regime de tributação favorecida, e o retorno dos inadimplentes, por meio de Refis, "ampliaria a renúncia de receita, sem atender a condicionantes das legislações orçamentária e financeira".

 

IMAGEM: Vinícius Cordeiro