Leis e Tributos

ACSP repudia multa aos comerciantes por clientes sem máscara


ACSP enviou um ofício ao governador de SP contra a multa no valor de R$ 5.025,02. Para a entidade, a medida representa um risco muito grande para o varejo e pode inviabilizar a sobrevivência da empresa


  Por Redação DC 06 de Julho de 2020 às 08:38

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviou um ofício ao Governo do Estado de São Paulo, na última sexta-feira (3/7), se posicionando contra a aplicação de multa no valor de R$ 5.025,02 por cliente flagrado no interior das lojas sem máscara de proteção contra o coronavírus (covid-19).

O governador João Doria (PSDB) anunciou também que o estabelecimento deverá fornecer máscaras para permitir a entrada dos clientes que não estiverem usando, além de uma sinalização indicando que o uso é obrigatório. O estabelecimento que não estiver com o cartaz terá de pagar multa de R$ 1.380,50. A medida passou a valer desde a última quarta-feira (01/07). A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária.
 
“A multa representa um risco muito grande para o varejo e pode inviabilizar a sobrevivência da empresa”, diz o  presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto. “O cliente pode entrar com a máscara e retirar quando estiver lá dentro, por exemplo. O lojista não pode ser punido por isso”, continua.
 
No ofício, a Associação lembra que os comerciantes já foram severamente castigados pelo longo período no qual ficaram com as portas fechadas, devido às restrições impostas pelo governo. “Muitas destas empresas, inclusive, não sobreviveram aos quase 100 dias de portas baixadas e levaram com elas milhares de empregos formais, provocando um duro golpe na economia do país”, lembra Cotait.
 
Por último, a ACSP afirma que tem orientado os empresários a adotar todos os procedimentos de segurança, e que continuará colaborando nesse sentido. A entidade também pede ao governador João Doria que, em reconhecimento à contribuição dada pelas empresas no período de pandemia, em vez de multa, seja aplicada uma advertência ou procedimento educativo.

 

IMAGEM: divulgação