Leis e Tributos

ACSP apoia Microimposto para renovação tributária


Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Facesp, debateu propostas para mudar a forma de arrecadação no Brasil e ajudar o país a crescer levando em consideração os novos modelos de negócios, como os digitais


  Por Mariana Missiaggia 14 de Outubro de 2019 às 15:53

  | Repórter mserrain@dcomercio.com.br


Com a perspectiva de tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, eficaz,e sobretudo, moderno, Alfredo Cotait, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), apoia a ideia de incluir os novos paradigmas da economia digital nas discussões sobre a Reforma Tributária.

O movimento iniciado pelo Grupo Brasil 200, que reúne empresários a favor de uma renovação do sistema tributário com um imposto único capaz de atingir todas as movimentações financeiras, criou o conceito do Microimposto, um imposto digital, que com uma alíquota menor, mas que contemple os novos modelos de negócios, que escapam à tributação atual.

O assunto foi discutido nesta segunda-feira (14/40) durante o Fórum Band News, realizado pelo canal BandNews TV, com o intuito de discutir propostas e as principais necessidades de mudança no sistema em vigor.

“Já que haverá reforma, não podemos perder a oportunidade de corrigir essa assimetria entre a economia digital e a tributação. A proposta de um microimposto alcançaria os negócios oriundos da revolução tecnológica. Por que não testar?”, diz Cotait.

A proposta do Imposto Único levantada pelo Instituto Brasil 200 prevê a substituição dos tributos federais de forma gradual, PIS e Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e INSS Patronal.

Em resumo, a proposta do Imposto Único prevê a extinção de todos os mais de 90 tributos existentes hoje no Brasil, e a eliminação destes impostos daria lugar à tributação sobre as operações financeiras.

De acordo com o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner, na era dos aplicativos, moedas virtuais e marketplaces, o sistema tributário ficou obsoleto e já não permite que o Fisco acompanhe a rapidez das transformações na economia.

Na proposta atual em tramitação no Congresso Nacional, a criação do imposto que incide sobre o consumo levaria o setor de serviços, por exemplo, a potencializar seu modelo de tributação.

Alguns segmentos já fizeram as contas. Amabile Pacios, vice- presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), calcula que a unificação do PIS/Confis numa alíquota única provocará um aumento de 25% nas mensalidades escolares. A mudança, segundo Amabile, afetaria 15 milhões de alunos matriculados em pouco mais de 43 mil instituições.

“Essa reforma nos induz a pensar que as escolas serão fechadas, pois a educação já passa por um momento delicado. 81 escolas fecharam com o calote do Pronatec e muitas universidades sofrem com o descaminho do FIES”, diz.

ENTENDIMENTO DA POPULAÇÃO

Com o objetivo de ampliar a discussão sobre o tema, Cotait destacou um recorte da pesquisa encomendada pela ACSP ao Ibope, divulgada na última semana, que mostra que 46% dos entrevistados afirmam estar pouco informados sobre a reforma tributária, ao passo que 40% dizem estar nada informados.

A pesquisa também revela que parte da população (41%) acredita que, com a aprovação da reforma, os brasileiros pagarão mais impostos.

“Essa discussão está no início. Precisamos de mais informações e incluir a população nesse processo. Estamos preparados para defender comércio e serviços nesse processo. E espero que a gente consiga um consenso nessa discussão e que a reforma ajude o comércio a crescer”, diz.