Leis e Tributos

13º aluguel é o debate da vez entre shoppings e lojistas


Isenção daria algum respiro para os comerciantes que enfrentam alta de custos e queda de receita. Nas lojas de rua, o embate é pela troca do IGP-M pelo IPCA nos contratos de locação


  Por Fátima Fernandes 15 de Janeiro de 2021 às 07:00

  | Jornalista especializada em economia e negócios e editora do site Varejo em Dia


Janeiro começa com mais um desafio para os lojistas de shoppings: convencer a administração dos centros comerciais a suspender o 13º aluguel, que vence neste mês.

A cobrança de um mês a mais de locação no ano é uma prática antiga estabelecida nos contratos firmados entre os shoppings e os lojistas.

Num ano normal, até que os comerciantes não se incomodam em pagar, já que a receita do mês de dezembro chega a dobrar na comparação com um mês normal de vendas.

Depois de um ano atípico, com meses sem faturar, restrições de funcionamento e consumo retraído, os lojistas querem a isenção do 13º aluguel.

Gilberto Azambuja Filho, sócio proprietário da Side Walk, redes de roupas e calçados com quase 40 anos, começou 2021 procurando as administradoras de 20 shoppings.

“Estou enviando e-mails, telefonando, tentando abrir negociação. Dependendo das respostas, vamos ter de recorrer à Justiça, pois não temos como pagar o 13º aluguel”, diz.

O custo de uma loja em um shopping, de acordo com ele, não pode superar 13% do faturamento bruto. “Estabeleci este percentual para minha empresa.”

Se todos os custos, incluindo o 13º aluguel, forem até 13% do faturamento da loja, eu pago, sem falar com ninguém, pois seria um valor justo. “Se não, vou negociar.”

Fernando Kherlakian, sócio proprietário da rede Khelf, começa 2021 do mesmo jeito, negociando a isenção do aluguel extra, pois possui 37 lojas em shoppings.

“Alguns isentaram, outros separaram o 13º aluguel do boleto para negociar depois, e outros informaram: ou paga ou fica inadimplente ou recorre à Justiça”, diz.

De acordo com ele, as vendas estão de 30% a 40% menores do que em igual período de 2020, assim como a rentabilidade das lojas, e isso precisa ser considerado pelos centros comerciais.

Tito Bessa, presidente da Ablos, associação que reúne as lojas satélites de shoppings, afirma que os lojistas pedem a isenção do 13º aluguel desde o ano passado.

“Grande parte dos comerciantes está debilitada. E o mês de janeiro já começou preocupante.”

Bessa é proprietário da rede TNG, com 130 lojas, das quais 85% em shoppings. Nos últimos meses, 45 unidades da marca fecharam no país em consequência da crise.

Os lojistas, diz ele, não estavam preparados para uma crise do tamanho da de 2020.

Pelo menos uma dezena de lojas de São Paulo e Rio de Janeiro já entrou na Justiça para pedir a isenção do 13º aluguel e também a troca do IGPM pelo IPCA nos contratos de locação.

O Índice Geral de Preços do Mercado já supera 20% em 12 meses. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulou alta de 4,5% em 2020.

“Este ano, muito provavelmente, vai ter mais judicialização nas relações entre lojistas, shoppings e donos de imóveis, com ações de cobrança e despejo”, diz o advogado Daniel Cerveira, especializado em empresas do varejo.

A lei não proíbe a cobrança do 13º aluguel, diz ele, mas é justo um comerciante pagar um mês de locação em dobro num momento como este?.

A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que, desde o início da pandemia, o setor sempre esteve aberto ao diálogo.

Informa que “as administradoras de shoppings abstiveram mais de R$ 5 bilhões em adiamento e suspenção de despesas aos lojistas, considerando aluguéis, condomínios e fundos de promoção.”

Para a Abrasce, “situações de desacordo não refletem o real cenário do setor, que é de apoio e comprometimento de empreendedores e administradores de shoppings com seus lojistas”.

COMÉRCIO DE RUA

Quem tem loja em ruas não tem de pagar 13º aluguel, mas também está com dificuldade para manter o negócio.

Além da redução do número de clientes, o que tem tirado o sono dos comerciantes neste início de ano é a renegociação de contratos de locação, geralmente corrigidos pelo IGPM.

“Fechei 20 lojas próximas da Rua 12 de Outubro, na Lapa, desde que a pandemia começou”, afirma Ivanildo Aristides, dono da Gercon, empresa de assessoria contábil.

A Gercon trabalha há cerca de 30 anos na região com empresas que faturam até R$ 500 mil por ano e nunca viu uma situação financeira dos comerciantes tão ruim como agora.

Se a economia não retomar, diz Aristides, dos 95 clientes, 30 fecharão as portas nos próximos meses.

“As lojas da região da Rua 12 de Outubro estão operando sem rentabilidade. Se São Paulo voltar para a fase vermelha e o comércio fechar, eu também fecho meu escritório”, diz.

“Os pequenos lojistas não aguentam reajustes de aluguel, folha de pagamento, com redução da clientela”, afirma Douglas Formaglio, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo.

A 2ª edição da Sampa Week, que acontece de 23 a 31 deste mês, diz ele, pode dar um alívio para o comércio neste período de consumo mais fraco devido às promoções.

Promoções e e-commerce, na avaliação de Formaglio, precisam estar sempre no foco dos lojistas para ter algum reforço no caixa.

Agora, o lojista precisa fazer conta na hora de queimar o estoque. De acordo com especialistas em varejo, vender mercadoria com preço menor do que o de custo “pode ser um tiro no pé”. 






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