Leis e Tributos

Vídeos

Pensão alimentícia: 20 coisas que você precisa saber (Parte 2)

Vídeos

Economia digital: é possível tributar o lucro de uma empresa que está fora do país?

Essa proposta polêmica será levada em abril ao G-20 pelas autoridades fazendárias da União Europeia

Fazenda recupera R$ 26,1 bi em créditos com Refis

O valor é recorde e representa um montante 75,4% maior do que o obtido em 2016

Impostos deixam a Páscoa mais amarga

Do preço pago por um ovo de chocolate, 38,53% correspondem a impostos, segundo levantamento divulgado pela Associação Comercial de São Paulo

Meirelles defende reoneração da folha de pagamentos

Ministro da Fazenda considera importante para custear segurança no Rio. Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a medida seria prematura neste momento

Preciso declarar rendimento se não tenho comprovante da fonte pagadora?

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Sonegação gera desfalque de R$ 2,5 bi em contribuição previdenciária

Complexidade criada pela política de desoneração da folha é apontada como um dos problemas

Quem ganha até R$ 3,5 mil não pagaria IR se tabela fosse corrigida

Se por um lado não há justiça tributária, de outro, há excesso de sonegação. Em 2017 o país perdeu quase R$ 500 bilhões em tributos que foram sonegados

Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis

Afif, Meirelles e integrantes da Frente Parlamentar das MPEs se reuniram no Ministério da Fazenda para negociar solução que derrube o veto ao projeto que permite refinanciar dívidas de 600 mil micro e pequenas empresas

Veja como declarar bens financiados no Imposto de Renda

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Maioria dos consumidores desconhece seus direitos

É o que revela pesquisa da Boa Vista SCPC neste Dia do Consumidor

É preciso declarar moeda virtual no Imposto de Renda?

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Ficou difícil dirigir?

Um carro novo com adaptações pode facilitar a vida de muita gente

Impostômetro bate em meio trilhão de reais nesta quarta

Painel da Associação Comercial de São Paulo chega a R$ 500 bilhões seis dias antes do que em 2017. Sinal de aumento derrecadação e reaquecimento da economia

Novo cadastro positivo será votado em abril

O projeto está na pauta da Câmara dos Deputados. As mudanças na legislação buscam permitir a inclusão automática de todos os CPFs no sistema de bons e maus pagadores

O médico não emitiu nota fiscal. Como comprovar os gastos no IR?

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Processou o ex-patrão e foi condenado a pagar R$ 750 mil

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em pesadelo para o vendedor Maurício Rother Cardoso, autor do processo.

Reforma do Pis/Cofins deve demorar dois anos

De acordo com o governo, as mudanças previstas para esses impostos facilitarão qualquer reforma tributária

Empresa que faz arrendamento ganha nova regra contábil

Haverá mudanças no demonstrativo financeiro de empresas com contratos de arrendamento superiores a 12 meses e com o valor do ativo igual ou superior a US$ 5 mil

Receita Federal identifica fraudes em 25% dos procedimentos fiscais

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, destacou a necessidade da simplificação tributária e disse que o órgão trabalha na reforma do PIS/Cofins

Imposto de renda: as dicas dos especialistas

Se quiser adiantar o valor da restituição com o banco, verifique se sua declaração não corre risco de entrar na malha fina

A utilização (lícita) de créditos de Pis e Cofins

A Receita Federal tem restringido esses créditos apenas àqueles decorrentes da aquisição de insumos que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas

Congresso vai discutir veto ao Refis das MPE dia 20 de março

A proposta aumentaria o número de parcelas e reduziria juros e multas, mas acabou barrada pelo governo

Em três horas, Receita recebe 125 mil declarações do IR

Sistema foi aberto nesta quinta-feira (01/03), às 8h e vai funcionar até 30 de abril. Até lá, 28,8 milhões de contribuintes devem enviar o documento, 300 mil a mais do quem em 2017

Meirelles anuncia projeto de simplificação tributária

Governo vai apresentar projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento

Arrecadação sobe 10,1% em janeiro e é a maior para o mês desde 2014

Total de impostos que entrou nos cofres do governo foi de R$ 155,6 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bi foram arrecadados com o Refis, e esse foi o terceiro mês consecutivo de aumento nas receitas da União

Receita libera programa para declaração de IR

O Fisco voltou a apertar as regras para os dependentes ou para quem recebe pensão alimentícia. A mudança é parte de um esforço para reduzir fraudes e sonegações

Devedores do Refis voltam a dar calote

Devedores que aderiram ao último Refis - programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários - já deram um calote de R$ 3,1 bilhões desde o início do último programa, em maio de 2017.

Híbridos e elétricos terão impostos reduzidos

A redução de impostos, que no caso do carro elétrico vai cair de 25% para 7%, mesma alíquota prevista para o híbrido, deve melhorar o acesso aos produtos importados para difundir a tecnologia no País

Corte de impostos? Só lá fora

Movimento internacional de redução de impostos não vai chegar ao Brasil, se depender do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Meirelles diz ser possível reduzir 70% do tempo gasto para pagar impostos

Hoje, segundo dado de estudo mencionado pelo ministro, uma empresa brasileira gasta em média 2,6 mil horas para acertar as contas com o fisco

Conheça as novidades do Imposto de Renda 2018

O prazo para a entrega da declaração termina em 30 de abril. Se tem dúvidas sobre como declarar, fale com o Diário do Comércio

Receita espera receber 28,8 milhões de declarações de IR

É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70

Salário poderá ser transferido para conta digital

Atualmente, o trabalhador pode fazer a portabilidade da conta-salário (onde o empregador deposita a remuneração mensal) apenas para uma conta-corrente

Nova ferramenta do INSS mostra o tempo que falta para se aposentar

Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador

Projeto que simplifica obtenção de certidão negativa é aprovado

O texto passou no Senado, mas ainda precisa ser votado na Câmara. A medida faz parte de pacote que visa desburocratizar a atividade empresarial

Novo Refis tem mais de mil contribuintes irregulares

Programa oferece benefícios aos devedores, como redução de multas e juros, para dívidas vencidas até 30 de abril de 2017

Como reduzir a burocracia nos livros contábeis

Se até mesmo os fiscos há muitos anos têm dispensado o registro/autenticação dos livros fiscais por eles exigidos, não faz sentido manter para as pequenas empresas a obrigação atual de autenticação dos chamados livros obrigatórios

Acordo pode dar sobrevida ao Refis dos pequenos

O senador Romero Jucá, líder do governo, disse que o veto ao programa especial de parcelamento de dívidas será derrubado dia 6 de março

Deixar herança para quem não existe?

As possibilidades da reprodução assistida desafiam as leis

Governo diz que sem reforma da previdência haverá alta de impostos

Afirmação é da secretária do Tesouro Nacional, que diz que os gastos previdenciários devem crescer 19% como proporção do PIB nas próximas três décadas

Na contramão da nova lei, sindicatos querem contribuição obrigatória

Para o Ministério do Trabalho, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal

Autuações da Receita batem recorde de R$ 204,99 bi em 2017

Houve um aumento nas multas aplicadas principalmente em sociedades de participação de propósito específico

Arrecadação chega a R$ 300 bilhões, aponta Impostômetro

Esse é o valor pago pelos brasileiros, na forma de tributos, do início do ano até agora

Reconhecimento de firma: burocracia que custa a morrer

O avanço da simplificação tem relação direta com o chamado autosserviço, que dá prioridade aos serviços públicos no meio digital e podem ser utilizados diretamente pelo cidadão, sem auxílio do órgão público e, portanto, de intermediários

Veto a Refis para pequenos só sobe à pauta após votação da Previdência

Foi o que disse o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, em encontro com representantes de entidades de micro e pequenas empresas

Brasil tem uma das maiores alíquotas de IR para empresas

Enquanto a média do imposto sobre a renda pago por empresas nos demais países é de cerca de 22,96%, a alíquota no Brasil chega a 34%, de acordo com CNI

Porte da empresa não pode mais constar do nome empresarial

Processos protocolados nas Juntas Comerciais com as designações Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no CNPJ serão recusados

Bloco do Imposto: carnaval com mais de 40% de tributo

As bebidas estão no topo da lista no quesito carga tributária: caipirinha (76,66%), chope (62,20%), cerveja (55,60%), refrigerante em garrafa (46,47%) e em lata (44,55%)

MEIs com CNPJ cancelado devem fazer nova inscrição para exercer atividade formal

Lista dos cadastros excluídos está disponível no Portal do Empreendedor. Débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado

Número de ações trabalhistas cai para menos da metade

A possibilidade de o trabalhador ter de bancar despesas de honorários advocatícios da parte vencedora, em caso de derrota na Justiça, ajuda a inibir demandas

613 brasileiros foram resgatados mais de uma vez da escravidão

Dados da Organização Mundial do Trabalho revelam que, de 2003 a 2017, 35,3 mil trabalhadores foram libertados

Ao sair, deixe seu preconceito em casa

A lei determina a detenção para quem discrimina mulher, homossexual, negro ou nordestino.

Sebrae busca apoio para derrubar veto ao Refis dos pequenos

É possível apoiar a iniciativa por meio de um hotsite, que questiona a constitucionalidade do ato do governo federal de impedir as empresas do Simples de terem um programa especial de parcelamento de dívidas

Receita exclui 1,4 milhão de MEIs da base de dados

Esses empreendedores não conseguiram pagar dívidas tributárias e estavam com a declaração do Simples Nacional em atraso

Pedidos de falência caem 29,2% em janeiro. Mas...

As falências decretadas subiram 54,2% no mês, de acordo com a Boa Vista SCPC

"Brasil não tem condições de reduzir a carga tributária"

Falta de ajuste fiscal é o impeditivo neste momento, segundo Eduardo Guardia, secretário executivo do Ministério da Fazenda

Sebrae questiona legalidade de veto ao Refis para pequenos

Guilherme Afif, presidente do Sebrae, pede tratamento isonômico para os pequenos empresários, uma vez que as grandes companhias ganharam um programa de parcelamento de dívidas

Imposto sobre material escolar pode chegar a 50%

“São alíquotas muito altas para produtos imprescindíveis, que não podem faltar em sala de aula", afirma Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo

Empresa excluída do Simples tem prazo para regularizar situação

Ou paga integralmente os tributos em atraso ou pede o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. O prazo vence na quarta (31/01)

Arrecadação tem em 2017 primeira alta real desde 2013

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,342 trilhão em 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,59% na comparação com o arrecadado em 2016

Termina nesta sexta prazo para MEI regularizar sua situação

De acordo com o governo, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa de parcelamento de débitos

Propostas de desburocratização do Congresso e o protesto em cartório de e-mails

Merece elogio a indicação da importância do projeto que cria a sociedade anônima simplificada, com amplo potencial de desburocratização dessa nova forma de exercer atividade econômica

MEI ganha prazo maior para regularizar pendências

A data para o microempreendedor quitar as dívidas agora é 26/01. Caso não regularize a situação, terá o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa

Começa hoje prazo para preenchimento da Rais

Empresários poderão enviar dados sobre empregados até o dia 23 de março, por meio de formulário online. Governo afirma que não há possibilidade de prorrogação do prazo

Movimento quer derrubar veto a Refis para micro e pequenas empresas

Sebrae, presidido por Guilherme Afif Domingos (na foto), parlamentares e entidades que reúnem o segmento discutem estratégias para estender programa de refinanciamento de dívidas

Publicadas novas regras para a Rais 2017

O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23/1) e será encerrado no dia 23 de março

Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS

Desde janeiro, a cobrança foi descentralizada e deixou de ser feita no município de origem para ser feita no destino, mas as empresas pagadoras do ISS não sabem como, quanto e onde pagar o tributo

MEI com atraso no boleto terá CNPJ cancelado

O prazo para regularização acaba na segunda-feira (22/01). Até lá, é preciso quitar pelo menos um dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017

Projeto elimina relação trabalhista entre franquias e dono da marca

A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência

Receita paga lote residual do Imposto de Renda nesta segunda-feira

As restituições terão correção de 6,73%, para o lote de 2017, a 101,02% para o lote de 2008

Nova lei do trabalho: o que muda nos condomínios

Redução de custos a partir da revisão de contratos -cerca de 50% da taxa condominial vem da despesa com pessoal -e ajuste das novas contratações às modalidades disponíveis estão em discussão.

Mal começou o ano e cada brasileiro já pagou R$ 480 em impostos

Impostômetro da ACSP atingirá R$ 100 bilhões às 20h50 deste sábado, apenas duas semanas após o início de 2018 e um dia antes de 2017

Que tal uma ajuda para calcular os impostos do Simples Nacional?

Escritórios de contabilidade disponibilizam calculadoras para o empresário descobrir se terá de recolher a mais ou a menos depois das mudanças no regime simplificado

Quem deve ao Fisco não pode ter os bens bloqueados

Advogados contestam a Lei 13.606, que permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sem precisar de uma ação judicial, impeça movimentações e alienações de quem esteja inscrito em dívida ativa

Veja lista de empresas impedidas de participar de licitações em SP

O Tribunal de Contas do estado divulgou lista com 1.700 contribuintes proibidos de prestar serviços ou fornecer bens para o poder público

Créditos falsos estão sendo usados em fraude tributária

Geralmente estão atrelados a títulos públicos antigos e são vendidos a empresários que acreditam que esses papeis poderão ser usados para quitar dívidas junto ao fisco

Receita libera sistema para pedidos de restituição via web

Ferramenta permite que contribuintes pessoa física, jurídica ou MEIs também solicitem compensações de débito fazendárias ou previdenciárias

Defasagem da tabela do Imposto de Renda sobe para 88,4% desde 1996

Com a correção da tabela, a faixa de isenção do IRPF aumenta e parte dos contribuintes pagam menos imposto. No entanto, ajuste leva o governo a perder receita

Aposentados e pensionistas terão reajuste de 2,07%

O cálculo vale para aqueles que ganham mais de um salário mínimo, de acordo com o Ministério da Fazenda

Novas regras de transporte por aplicativo entram em vigor

Como pena por descumprimento, as empresas estão sujeitas a multas, suspensão e até mesmo descredenciamento permanente do serviço

Em dez anos, País perdoa R$ 176 bi em juros e multas

Só no ano passado, foram cinco Refis diferentes aprovados pelo Congresso, inclusive para a dívida de Estados e municípios

TST coloca em xeque aplicação da reforma trabalhista

Comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma valem apenas para novos contratos de emprego

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa se estende até o dia 28 de fevereiro

Veto de Temer ao Refis da Pequena Empresa é publicado

Se fosse sancionado, o perdão da dívida dos pequenos negócios causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões nos cofres públicos

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco

Relator do Refis de pequenas empresas quer derrubar veto de Temer

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) considera "absolutamente frágil" o argumento do presidente e vai pedir ao Congresso que convoque uma sessão para reverter a decisão

Temer veta Refis para pequenas empresas

O presidente Michel Temer optou pelo veto para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O anúncio foi feito por Guilherme Afif Domingos (foto), presidente do Sebrae

Empresa que não honrar as obrigações fiscais deixará o Refis

A Receita está enviando e-mail aos contribuintes cobrando o pagamento de parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito

Acordo proposto pela Petrobras está entre os maiores dos EUA

A empresa brasileira ofereceu US$ 2,95 bilhões para encerrar ação coletiva movida por investidores americanos

Temer estuda vetar Refis para micro e pequenas empresas

Contrária ao parcelamento de débitos, a Receita Federal encaminhou ao Planalto o argumento de que não há previsão de renúncia fiscal, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O eSocial passa a valer no próximo dia 8. Está preparado?

Nessa primeira etapa, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões terão de integrar o sistema

Impostos destacados na nota precisam ser atualizados

Os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a informar o valor dos tributos que incidem na compra de produtos e serviços. Todo ano as alíquotas precisam ser recalculadas

Cármen Lúcia suspende dupla incidência de ICMS

O assunto deverá ser julgado definitivamente pelo Supremo na volta do recesso, no final de janeiro

Receita deve ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

A norma entrou em vigor no primeiro dia do ano. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas jurídicas que receberem o dinheiro

Tramita na Câmara proposta que restringe a terceirização

Pelo texto, apenas a atividade-meio poderia ser terceirizada, o que confronta mudanças trazidas pela reforma trabalhista, que abriu a possibilidade de contratar terceiros para a atividade-fim

Carga tributária de 2016 chegou a 32,3% do PIB

De acordo com o fisco, esse crescimento foi causado principalmente pela Repatriação de Recursos no Exterior. Sem o programa, o valor teria caído para 32%

Receita estima que 52 mil empresas migrarão para MEI

A partir do dia 1 de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, como o aumento do limite do faturamento anual, que passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil

Receita vai monitorar 43 mil contribuintes em 2018

Monitoramento diferenciado vai atingir os pessoas físicas que declararam, em 2016, rendimentos acima de R$ 10 milhões, bens e direitos acima de R$ 20 milhões

Ação antifraude bloqueia 52 mil pedidos de seguro desemprego

Governo obteve economia superior a R$ 678 milhões para os cofres públicos. A expectativa é de que, quando a ferramenta abranger outros tipos de benefícios, a economia chegue a R$ 3 bilhões

Afif acusa Receita de querer impedir Refis para pequenas empresas

De acordo com o presidente do Sebrae, cerca de 600 mil empresas do Simples foram levadas à inadimplência durante a crise

Aqui, novas regras para preços do e-commerce

Os preços devem ser colocados à vista no site, de maneira ostensiva e com letras grandes, ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço

Governo paulista autoriza parcelamento de ICMS para o comércio

Lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de fim de ano no mês de janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2018

Governo reduz idade mínima para saque do PIS/Pasep

O saque será liberado para pessoas a partir de 60 anos. Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988

Tributos: os vilões das festas de fim de ano

De acordo com o levantamento da ACSP, bebida alcoólica tem mais de 50% de imposto e passagem de ônibus e avião tem 22%

O Simples Nacional continuará vantajoso em 2018?

Sim, mas as empresas que faturarem acima de R$ 3,6 milhões em 2017 e aquelas inclusas no anexo V terão de tomar cuidado. Isso porque a tributação do Simples pode ficar maior que a do Lucro Presumido

Arrecadação será recorde este ano, segundo o Impostômetro

A estimativa da Associação Comercial de São Paulo, que administra o painel, é de que R$ 2,170 trilhões sejam arrecadados até o último dia do ano

Refis de micro e pequenas empresas deve ser sancionado em 4 de janeiro

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, afirma que, por conta de acordo, não haverá vetos na matéria

Arrecadação federal encerra 2017 com variação próxima de zero

De janeiro a novembro, total dos tributos soma R$ 1,205 trilhão, uma alta de 0,13% segundo estimativa da Receita Federal,

Cadastro positivo deve reduzir juros

Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o projeto reformula a atual legislação, estabelecendo a inclusão automática dos consumidores na base de dados

Alckmin sanciona lei que abole AR e facilita negociação de dívida para inadimplentes

A medida prevê comunicação por meios eletrônicos para informar consumidor e amplia para 20 dias o prazo para que o devedor renegocie a dívidas para não ter o nome negativado

Pequenos negócios deverão aderir ao eSocial em julho de 2018

A iniciativa permitirá que todas as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada

Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina

Escreveu e não leu, a herança perdeu!

Ameaça virtual de assassinato pode mudar os rumos da sucessão hereditária

Saiba o que muda no Simples Nacional em 2018

Os limites para entrar no regime ficarão mais generosos, a transição entre as faixas de faturamento mais suave e as micro e pequenas empresas não poderão ser autuadas na primeira abordagem

Vitória das micro e pequenas empresas: Senado aprova Refis

A matéria segue agora para sanção presidencial. Empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida para aderir ao programa

Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos

Medida pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam, mas nunca conseguiram receber recursos do fundo devido irregularidades cometidas pelos empregadores

Empresas de serviços ficarão de fora do PIS/Cofins

Temer quer emplacar reforma tributária em 2018. Para vencer resistências, nova proposta em discussão prevê que setor continuará a pagar tributo pelo sistema cumulativo

Fiscalização encontra escritórios contábeis irregulares

No Estado de São Paulo, foram identificadas 11 mil empresas contábeis atuando em desacordo com a lei

Empresários se mobilizam e pressionam deputados a votar pela reforma

Representantes das indústrias química e de máquinas e equipamentos chegam nesta terça-feira (12/12), a Brasília para fazer um corpo a corpo com os congressistas

"Reforma da Previdência é uma questão de justiça social", afirmam associações comerciais

Em manifesto, Facesp, que representa 420 entidades paulistas, e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pedem aprovação da reforma aos deputados federais

Impostos deixam a ceia de Natal bem mais salgada

A carga tributária de itens típicos da data, como espumantes, nozes e panetone, pode ultrapassar 57% do preço final do produto

País arrecada mais tributos, mas é ineficaz para reduzir desigualdade

Estudo do Ministério da Fazenda alerta que cobrança de IR de pessoa física sobre dividendos ou de empresas do Simples resultaria em em maior carga tributária e menor competitividade da economia brasileira no exterior

Receita abre consulta ao último lote de restituição do IR

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,88 bilhões. O crédito bancário será feito em 15 de dezembro

MEI com CNPJ suspenso ganha mais prazo para regularizar situação

O microempreendedor terá até o dia 23 de janeiro de 2018 para quitar ou parcelar os boletos pendentes

Refis para pequenas empresas é aprovado na Câmara

O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê redução de até 90% dos juros de mora e de 70% das multas

Termina nesta quinta-feira prazo para informar Caged

Hoje (7/11) é o último dia para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados (Caged) as contratações e os desligamentos de empregados

Confira quem poderá ser MEI em 2018... e quem será impedido

O Microempreendedor Individual terá novas regras no ano que vem. Entre elas, a obrigatoriedade de ter certificado digital

Empresas podem optar pela antecipação do eSocial até 20 de dezembro

O cronograma de implantação prevê o início da obrigatoriedade do sistema em janeiro para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões

Impostômetro chega aos R$ 2 trilhões

Esse dinheiro saiu do bolso dos brasileiros e entrou nos cofres públicos desde o início do ano até agora

Receita notifica autônomos por suspeita de sonegação

Os valores devidos poderão ser recolhidos espontaneamente, sem multas, até 31 de janeiro de 2018

Empresas devem informar ao Caged contratados para trabalho intermitente

O novo layout do cadastro já está disponível e prevê as modalidades de contratações previstas na reforma trabalhista

Em 2018, IPVA vai ficar mais barato em SP

Haverá redução nominal, quando não se desconta a inflação, na ordem de 3,2% nos valores venais dos 11 mil modelos distintos emplacados

Refis para micro e pequenas terá pagamento inicial de 5% da dívida

Votação programada para esta quarta-feira na Câmara foi adiada; parlamentares dizem que vão dobrar resistência da equipe econômica ao projeto

Governo mantém implantação do eSocial para janeiro de 2018

Programa será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões a partir do dia 8 de janeiro do próximo ano

Câmara deve votar nesta quarta-feira Refis para pequenas empresas

A proposta prevê parcelamento de débitos em até 180 meses, 90% de desconto em juros e multas e de 100% nos encargos

Deputados rejeitam emendas ao projeto que acaba com aviso de recebimento

O PL 874/2016, que derrubou a exigência para inclusão de nomes nos cadastros de inadimplentes, agora vai para sanção do governador Geraldo Alckmin

Campanha da Endeavor combate excesso de burocracia

O objetivo é mostrar a gravidade do problema e como ele atrapalha os empreendedores na geração de emprego e na produtividade nacional

Deputados articulam projeto com Refis para micro e pequenas

Proposta em discussão prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores

Escritórios de contabilidade serão fiscalizados em São Paulo

Foram identificadas 11 mil empresas contábeis no estado em desacordo com a legislação. Elas podem ser impedidas de exercerem as atividades

Nova versão da Previdência afetaria somente 35% dos trabalhadores

Os principais afetados pelo projeto de reforma são os servidores públicos federais e homens que se aposentam por tempo de contribuição no INSS

Governo vai encaminhar ao Congresso Refis para empresas do Simples

Guilherme Afif, presidente do Sebrae, esteve com lideranças do governo Temer, que se comprometeram a colocar a proposta em votação no Congresso ainda este ano

Em outubro, arrecadação soma R$ 121 bilhões

O valor representa um recuo real (já descontada a inflação) de 20% na comparação com igual mês de 2016, de acordo com a Receita Federal

Receita amplia prazo para desistir de ações de débitos inclusos no Refis

Com a segunda prorrogação, contribuintes que aderiram ao Pert podem comprovar desistência até 30 de novembro

Assembleia paulista aprova lei que derruba exigência de Aviso de Recebimento

Com a aprovação do PL 874, os birôs poderão voltar a informar o consumidor a respeito de sua situação de crédito por meio de carta simples

Querem deixar a reforma trabalhista de cabeça para baixo

A MP que ajusta o texto da reforma já recebeu mais de 300 emendas no Congresso Nacional. Entre elas, a criação de contribuição para negociação coletiva

O maior problema dos impostos está escondido por trás deles

Receita, Carf, Legislativo e Judiciário batem cabeça e criam quatro sistemas tributários distintos para tratar de coisas iguais

Número de ações trabalhistas despenca após reforma

Houve queda de cerca de 60% no volume de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre em cinco tribunais regionais

Quarentena para contratação de ex-funcionários como intermitentes

Medida provisória determina que um funcionário demitido só poderá ser recontratado pela empresa no modelo intermitente após um prazo de 18 meses

Receita paga hoje o sexto lote de restituição do Imposto de Renda

O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões.

Trabalhador intermitente pode ficar sem alguns benefícios

Empregados que tiverem remuneração menor que um salário mínimo poderão ficar sem aposentadoria

Reforma trabalhista: o que muda com a MP do governo

Entre as mudanças, medida provisória cria uma quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente

Sai a medida provisória com os ajustes na reforma trabalhista

A MP não prevê qualquer nova forma de financiamento dessas organizações, que terão de encontrar novas fontes de recursos após o fim do imposto sindical

Mais de 100 mil MEIs não regularizaram situação na Receita

Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina apresentaram a nova declaração

A nova lei trabalhista: tire as dúvidas aqui

Quem trabalha em home office agora terá regras definidas de trabalho? As regras para a hora extra mudam? Hora de almoço deixa de existir com a nova lei?

Ministério Público abre ação de R$ 2 milhões contra Droga Raia

Rede de farmácias é acusada de realizar revista íntima em seus funcionários, atitude proibida pelo regime CLT. A empresa nega a prática

Governo prepara ajustes da nova lei do trabalho

Aos 74 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ganha uma nova roupagem a partir deste sábado.

A partir de sábado as regras trabalhistas mudam. Conheça as novidades

A negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada ou participação nos lucros e resultados

Receita libera consulta ao sexto lote de restituição do IR

O lote contempla 2,3 milhões de contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, de acordo com a Receita Federal. O crédito bancário será feito no dia 16 de novembro

Relator esquenta debate sobre a desoneração da folha

O Deputado Federal Orlando Silva, que relata o projeto de lei de reoneração da folha de pagamentos, quer aprovar seu parecer e leva-lo ao plenário da Câmara ainda este ano

Receita altera normas da Declaração do Imposto de Renda

O fisco atualizou o entendimento para uma série de regras, entre elas, algumas que envolvem deduções para empregadores e empregados

Aprovação da reforma da Previdência está difícil, mas...

...o governo deve se esforçar: a versão mais light da reforma geraria economia de 50% da economia proposta, afirma Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú e ex-diretor do Banco Central

Impostômetro registra R$ 1,8 trilhão

O painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) está acelerando. O valor foi alcançado com quase um mês de antecedência na comparação com 2016

Guia explica como aproveitar os benefícios da Lei do Bem

Em vigor desde 2005, essa legislação permite abatimento de 20,4% até 34% no IRPJ e na CSLL. Mas a adesão a ela é baixa

Prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial

O prazo para adesão, que terminava nesta terça-feira, foi prorrogado para o dia 14 de novembro

Governo aguarda reação do mercado para regulamentar pontos da reforma trabalhista

Mudanças na legislação trabalhista entram em vigor no dia 11 de novembro. Regulamentação deve solver dúvidas das duas partes envolvidas

Força-tarefa vai combater fraude fiscal em São Paulo

A iniciativa é fruto de acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista

Bancos irão quitar dívida de R$ 660 milhões com prefeitura de São Paulo

Santander, Itaú e Bradesco aderiram ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do município, que dá descontos aos devedores

'A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir'

É o que afirma Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST, ao rebater posicionamento de juízes que ameaçaram ignorar pontos previstos na reforma trabalhista

Pequenos negócios poderão ter programa de refinanciamento

Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

Entenda como será feita a adesão ao novo Refis

As novas condições de parcelamento do programa do governo estarão disponíveis a partir de quinta-feira, 26/10, às 8h

Receita envia cartas para contribuintes irregulares

Segundo a órgão, as inconsistências detectadas na mais recente declaração de Imposto de Renda podem levar a atuações futuras

Temer sanciona Novo Refis com vetos a três pontos

O primeiro ponto rejeitado abrange dois dispositivos voltados para micro e pequenas empresas

Para Pazzianotto, reforma trabalhista vai demorar para maturar

"O que não podemos é recusar a reforma", disse o ex-ministro do Trabalho no 5º Fórum de Desenvolvimento e Competitividade da Distrital Sudoeste da ACSP, ao recomendar aos empresários que busquem assistência jurídica

Senado aprova inclusão de dados em cadastros positivos

Com a aprovação, consumidores que mantiveram em dia as suas obrigações passarão a ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento

Fiscais da Receita entram em greve na quarta-feira

Os trabalhos nas aduanas em portos, aeroportos e postos de fronteira serão paralisados por 24 horas

Mais de 1 milhão de contribuintes tiveram a inscrição de MEI suspensa

Os microempreendedores alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada referente aos anos de 2015 e 2016 ou não contribuíram durante os anos de 2015, 2016 e 2017

Bancos tentam implementar mediação digital para resolver conflitos com clientes

As instituições financeiras buscam fechar acordo com o Conselho Nacional e Justiça para dar andamento ao projeto

Cem mil empresas tiveram acesso ao sistema do Simples Nacional bloqueado

A partir de agora, a empresa selecionada na malha da Receita, antes de transmitir a declaração do Simples do mês terá de retificar as declarações anteriores

Projeto do legislativo paulista quer cassar licença de quem usa mão de obra infantil

A proposta vem na contramão da recente portaria do Ministério do Trabalho que reduziu o rigor no combate ao trabalho escravo

Juízes e procuradores resistem à reforma trabalhista

Há críticas à modalidade de trabalho intermitente e à possibilidade de se oficializar a jornada 12 horas por 36 horas mediante acordo individual

Aumento da arrecadação revela retomada da economia, segundo a Receita

Mesmo descontando o arrecadado com o Refis e com o aumento dos combustíveis, as receitas teriam aumentado 5,19% acima da inflação

Com ajuda do Refis, arrecadação cresce em setembro

No mês passado o programa de parcelamento contribuiu para que R$ 3,4 bilhões entrassem nos cofres do governo. Desde o início do ano, o valor passa de R$ 10 bilhões

Arrecadação cresce dois meses seguidos; governo planeja aumentar gastos

Estimativa aponta para um crescimento real de cerca de 6% nas receitas no mês passado em relação a setembro de 2016

MEI tem até o dia 20 para pagar seu boleto mensal

O microempreendedor que não estiver com pagamento em dia pode ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal

Arrecadação com Refis se aproxima dos R$ 10 bilhões

O prazo de adesão ao parcelamento termina em 31 de outubro, mas o projeto de lei que cria o programa ainda não foi sancionado pelo presidente

Já ouviu falar em codicilo?

Não? Então lá vai a dica: não é testamento, mas deixa herança.

Ritmo da arrecadação aumenta, mostra Impostômetro

O painel, instalado na Associação Comercial de São Paulo, atinge R$ 1,7 trilhão nesta quarta-feira, 18/10

Empresas em recuperação também querem Refis para parcelar dívidas

Empresas em dificuldades querem se beneficiar das mudanças previstas na nova lei, que visam uma reabilitação mais rápida, inclusive com maior facilidade de acesso a crédito novo

O retorno do pato: Fiesp diz que lutará contra aumento de Pis/Cofins

O governo pretende elevar os impostos para compensar as perdas com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins

Meirelles nega intenção de aumentar impostos

Ministro da Fazenda diz que existem estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação devido à eliminação de ICMS da base

Brasileiro paga 8% mais impostos em 2017

Os impostos estaduais foram os que mais cresceram (10,2%). Já os tributos municipais avançaram 7,7% e os federais, 7,1%, segundo levantamento da ACSP

Governo estuda criar Contribuição dos Acordos Coletivos

No lugar do imposto sindical obrigatório, nova contribuição serviria para "subsidiar despesas da convenção coletiva", segundo Ronaldo Nogueira (foto), ministro do Trabalho

Aprovado pelo Senado, Refis segue para a sanção presidencial

Trechos que tratavam da remissão de débitos de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional foram excluídos por serem considerados estranhos ao projeto do Refis

Receita abre na segunda consulta para restituição do IR

O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com liberação de R$ 2,8 bilhões. O crédito será realizado no próximo dia 16

Nestlé ganha mais prazo para vender marcas

A exigência faz parte do acordo firmado com o Cade para aprovar a fusão com a Garoto, que, 15 anos depois, ainda está sob discussão judicial

Governo fará revisão da arrecadação com o Refis

Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a redução da expectativa de receitas com o programa de parcelamento de débitos tributários

Afif defende Refis para pequenas e microempresas

Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos (foto) cobrou do presidente Temer um tratamento diferencial aos empresários de menor porte

Quem aderir ao Refis terá 100% de desconto em encargos

O plenário da Câmara aprovou, também nesta terça-feira, emenda à medida provisória (MP) que cria um novo Refis para permitir que empresas que participam do Simples Nacional possam aderir ao programa

Câmara suprime da MP do Refis trecho que beneficiava corruptos

Texto permitia a suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos ao devolverem à União dinheiro desviado dos cofres públicos. A Câmara criou um novo Refis, para permitir que as empresas que participam do Simples possam aderir ao programa. Trata-se de uma MP, que poderá ser vetada pelo presidente Michel Temer

Dia das Crianças: imposto pode ultrapassar 70% do preço do presente

Videogame (e também jogos e consoles), com 72,18% de impostos, lidera ranking tributário, seguido por tênis importado (58,59%) e patins, skate e patinete, todos com 52,78%

Credores de até R$ 50 mil com a Oi têm até o dia 19 para se cadastrar

Empresa passa por processo de recuperação com dívidas acumuladas de mais de R$ 65 bilhões

Maia diz que acordo pode alterar a MP do novo Refis

Se houver acordo entre os partidos, será possível retirar do texto da medida provisória (MP) que cria um novo Refis o trecho que permite suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos nas dívidas com a União

Documentos de identificação já podem ser feitos em cartórios de registro civil

Passaporte e carteira de trabalho também poderão ser feitos em cartórios

Prazo para adesão ao parcelamento de dívidas do MEI acaba hoje

Microempreendedores individuais que optarem pelo parcelamento especial poderá regularizar débitos com a Receita Federal em até 120 meses (dez anos), com prestação mínima de R$ 50

Ministério Público deve agir contra cobrança ilegal de imposto

Sindicatos das principais centrais sindicais do país estão aprovando em assembleias a manutenção da cobrança do imposto sindical ou a criação de novas contribuições

Operação contra comércio ilegal em SP termina com apreensão de R$ 440 mi em mercadorias

Durante 18 dias de operação, foram encontrados produtos falsificados, contrabandeados ou importados sem o pagamento de impostos no centro de São Paulo

Greve dos Correios é considerada abusiva pelo TST

No sábado (30/09) e domingo (01/10), a empresa realizará mutirões "para colocar em dia a carga de objetos postais"

Operação Zelotes chega à reta final e quer recuperar R$ 4,4 bilhões

A operação acusa o envolvimento de ao menos 15 grandes empresas em supostas ilegalidades, entre elas os bancos Bradesco e Safra

Saques do PIS/Pasep e FGTS irão injetar R$ 60 bi na economia

A expectativa do governo é de que o dinheiro irá favorecer o comércio e possibilitar a regularização da vida financeira de algumas famílias

Prazo para adesão ao Refis é ampliado para 31 de outubro

Na última quarta-feira (27/09), deputados aprovaram no plenário da Câmara o texto-base da MP original. As mudanças no texto precisam ser sancionadas até 11 de outubro

Senado aprova MP que cria Refis das autarquias

PRD é uma espécie de Refis que permite pessoas físicas e empresas parcelarem por até 20 anos dívidas não tributárias com autarquias, fundações públicas federais e com a Fazenda Pública.

Câmara aprova texto-base da MP do Refis

Votação foi simbólica. Para não perder a validade, a medida precisa ser analisada na Câmara e no Senado até o dia 11 de outubro

Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro

Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor

Governo investiga companhias aéreas sobre real queda nos preços de passagens

Área técnica aponta inconsistências em pesquisa da Abear, a associação do setor, sobre redução de preço dos bilhetes após prática de cobrança de bagagens

Receita aumenta fiscalização em pequenas e médias empresas

A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas. Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas

Senado pode votar urgência para projeto que regulamenta aplicativo de transporte

Juntas, Uber, 99 e Cabify criaram uma campanha contra o projeto e anunciaram uma mobilização para coletar assinaturas em apoio a outro modelo de regulamentação de aplicativos no Brasil

Super-ricos são menos tributados que os 10% mais pobres da população brasileira

Se forem considerados apenas os tributos indiretos, a parcela mais pobre compromete 28% da renda com tributos, contra 10% da camada mais rica

Governo não deixará MP do Refis caducar de maneira nenhuma

Parlamentares correm contra o tempo para fechar o acordo antes do fim desta semana. Eles precisam aprovar as mudanças nas regras originais do Refis antes de sexta-feira (29/09) data em que o prazo de adesão ao programa em vigor se encerra

Receita alerta para golpe por via postal

Na correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita

Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

Projeto elaborado pelo governo será enviado ao Congresso. Novidade: empresas em processo de recuperação poderão tomar empréstimos com credores, que ganham prioridade na fila de pagamentos

Operações em dinheiro estão na mira da Receita

Quem receber mais de R$ 30 mil em dinheiro (ou o equivalente em moeda estrangeira), seja empresa ou pessoa física, terá de comunicar à Receita Federal

Governo enviará ao Congresso a Nova Lei de Falências

Legislação visa a agilizar a falência daquelas empresas que não têm jeito e que não se sustentam e também facilitar a recuperação daquelas que estão passando por momentos inadequados

Receita Federal tenta barrar MP do Refis

Segundo uma fonte do Planalto, a tendência de Temer é acatar o posicionamento da equipe econômica e deixar a MP caducar, o que desagradaria aos parlamentares

Imposto de importados poderá ser pago no cartão de crédito

As novas regras eliminaram a necessidade de os Correios ou o contribuinte preencherem declarações de importação em papel

Terceirização na Riachuelo vira alvo de briga judicial

As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça, como o caso da Riachuelo, do empresário Flávio Rocha (na foto)

Votação da MP do Refis foi adiada para a próxima semana

A equipe econômica deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento

Arrecadação chega a R$ 104 bi em agosto

O aumento foi de 10,7% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação medida pelo IPCA, de acordo com a Receita Federal

Impasse sobre MP do Refis está perto do fim

No acordo atual, os contribuintes que pagarem à vista o valor remanescente terão um desconto máximo de 70%. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os descontos são menores, variando de 25% a 50%

Atenção, MEI: prazo para pagar boleto termina nesta quarta

Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) referente ao mês de agosto deve ser acessado diretamente no Portal do Empreendedor

Receita vende R$ 688 mil em mercadorias apreendidas

Mais de 80 lotes de produtos eletrônicos e de vestuário foram vendidos num leilão eletrônico realizado pela Alfândega do Aeroporto Internacional Tom Jobim/RioGaleão, no Rio de Janeiro

Reforma tributária ampla é inviável, diz ex-chefe da Receita Federal

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, disse que o Simples, regime tributário para micro e pequenas empresas, não pode ser visto como renúncia fiscal

Estudo mostra que 96% das lojas brasileiras estão irregulares

O estudo da Endeavor atribui os altos índices de irregularidade das empresas à complexidade da burocracia no país

Governo vai conceder incentivos tanto às montadoras quanto aos importadores

O objetivo da medida é sanar os problemas que levaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) a condenar o Inovar-Auto, em vigor até 31 de dezembro

Para apoiar indústria eletroeletrônica, Câmara cria frente com 200 parlamentares

O objetivo da iniciativa, e que conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é acompanhar as políticas públicas dirigidas à indústria

MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer

Relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior, diz que a MP pode não ser votada a tempo pelo Congresso

MEI tem até 2 de outubro para parcelar débitos tributários

De acordo com a Receita Federal, mais de 7 milhões de microempreendedores estão cadastrados no Simples Nacional, mas cerca de 60% estão inadimplentes com o fisco

7 mil empresas vão se beneficiar com nova lei de recuperação judicial

Quem afirma é o ministro da Fazenda Henrique Meirelles (foto), que disse que o projeto será enviado ao Congresso até a próxima semana

70% dos imóveis de São Paulo terão IPTU corrigido pela inflação

Desde o começo do ano, a ACSP e outras entidades com assento no Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI) pleiteiam a não revisão da fórmula de ajustes

'Cadastro Positivo' das empresas vai à votação

O projeto de lei do governo que propõe diferenciar os bons contribuintes por meio de notas de classificação segue para a Assembleia Legislativa

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano

Neste ano, a arrecadação avançou e a marca de R$ 1,5 trilhão foi registrada com 22 dias de antecedência, na comparação com 2016, de acordo com a ACSP

Prisão de Wesley Batista é a primeira por 'insider' no Brasil

A prisão preventiva de Wesley Batista, presidente da JBS, é a primeira realizada no Brasil pelo crime de insider trading - o uso de informação privilegiada para obter lucros no mercado financeiro.

Empresas do Simples estão sob a lupa da Receita

Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões

"Reforma trabalhista vai desafogar Justiça do trabalho"

Ministro Ives Gandra Filho (foto) diz que dos 16 mil juízes que atuam em todo país, um quarto atuam na Justiça trabalhista e teriam analisado 3 milhões de processos no ano passado

Comércio irregular deve sofrer processo, diz Receita

“Comercializar mercadoria irregular é crime. O infrator será processado e penalizado. E posso garantir que a pena é dura”, afirma Marcos Siqueira, superintendente adjunto da Receita Federal em São Paulo

Wesley Batista preso em São Paulo sob suspeita de manipular mercado

Irmão de Joesley Batista, presidente da JBS poderá responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários

Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70%

O desconto máximo será para os contribuintes que pagarem à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos que vão de 25% a 50%

Governo publica procedimentos para saques de PIS-Pasep

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. Governo também estima que 8 milhões de pessoas serão beneficiadas com a iniciativa

Por que a guerra fiscal está longe do fim

Em debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), especialistas afirmam que a Lei Complementar 160 recentemente aprovada para acabar com o clima de guerra entre os Estados pode gerar efeito oposto

Medida Provisória que ajusta reforma trabalhista deve ser editada em outubro

Haverá ajustes em temas como trabalho insalubre de gestantes e lactantes, homologação do fim do contrato de trabalho e trabalho intermitente

Receita deflagra Operação Setembro para combater comércio irregular no centro de São Paulo

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deu apoio à ofensiva. Para seu presidente, Alencar Burti, as atividades ilegais prejudicam concorrentes que pagam impostos devidos, consumidores e o próprio país

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

A pessoa jurídica que não regularizar a situação no prazo de 30 dias contados será excluída do Simples Nacional

Novas regras trabalhistas podem reduzir custos da empresa em mais de 60%

A possibilidade de adoção do home office e da extinção do pagamento de horas extras são algumas das alterações que devem gerar mais corte de gastos nas empresas, de acordo com estudo

Receita libera hoje R$ 2,7 bi referentes ao quarto lote de restituição do IR

Lote contempla 2,257 milhões de contribuintes

Tributação do investimento-anjo destrói incentivos de financiamento às micro e pequenas empresas

A Receita Federal simplesmente colocou no mesmo patamar a remuneração paga pelas empresas de menor porte aos investidores-anjo a rendimentos de aplicação de renda fixa ou variável. Isso coloca em xeque investimentos de tanto risco

Projeto do Refis define diferença entre pequenas e grandes empresas

Meirelles disse que o tratamento mais favorável às pequenas firmas ainda depende de uma definição do valor de corte para definir quais devedores poderão entrar nessa categoria

Receita Federal libera mais um lote de restituição do IR

Mais de 2,25 milhões de contribuintes têm direito à devolução do imposto, com valor total de R$ 2,7 bilhões

Municípios vão ter perdas com a reforma tributária

Essa a conclusão de um estudo conduzido pelo economista François de Bremaeker, com base as receitas de Estados e Municípios. Os cofres das prefeituras de cidades mais populosas são os mais afetados pela proposta do governo

Senado aprova texto que cria Taxa de Longo Prazo

O projeto segue agora para sanção da Presidência da República e a nova taxa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018

Refis paulista arrecada R$ 1,5 bilhão

O valor é referente ao pagamento da parcela única ou da primeira prestação dos programas de renegociação de dívidas com impostos como o ICMS e IPVA

Mediação será usada com pequenos credores da Oi

7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio propôs a mediação para que credores menores pudessem receber adiantamento de seus créditos no valor de R$ 50 mil

Com reforma trabalhista, varejo já planeja contratações de fim de ano

A rede Riachuelo, do empresário Flávio Rocha (na foto), prevê contratar até dez mil temporários. A flexibilização das regras trabalhistas dá a partida em um novo movimento no mercado de trabalho

Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro

Novo prazo é previsto em Medida Provisória editada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia. A proposta precisa ser votada na Câmara

Receita questionará possíveis devedores in loco

A medida, publicada nesta terça-feira, 29/08, no Diário Oficial da União, vale para os maiores contribuintes

Reforma trabalhista é questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República

O procurador-geral Rodrigo Janot coloca em dúvida a constitucionalidade de responsabilizar a parte vencida em uma ação trabalhista pelo pagamento de honorários periciais

O eSocial está distante das pequenas empresas

É o que mostra pesquisa da Fenacon com mais de 1,3 mil empresas. O sistema começa a operar em janeiro de 2018 para os grande empregadores e em julho será a vez das empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões

Reforma da Previdência não será aprovada este ano para 83% dos deputados

Para a quase metade dos parlamentares ouvidos, a proximidade com as eleições de 2018 é o principal entrave para a aprovação da proposta, seguido da falta de apoio dos aliados

Brasil tem muito a avançar em questões tributárias para ser aceito na OCDE

O pedido de adesão foi feito pelo governo brasileiro no fim de maio, mas até que o país seja efetivamente aceito pode haver um intervalo de anos

Reforma trabalhista é incógnita para pequenos industriais

Pesquisa mostra que apenas 15% deles conhecem as novas leis que modificarão o mercado de trabalho

Arrecadação federal cai em julho

A espera pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) foi um dos fatores que contribuíram para o recuo da arrecadação do IRPJ e da CSLL. Isso porque as empresas adiaram o pagamento dos dois tributos

Para Meirelles, privatizações diminuem muito possibilidade de aumento de impostos

Ministro da Fazenda afirma que transferência de estatais ao setor privado ajudará a fechar as contas dentro da meta fiscal. Arrecadação prevista com o programa pode chegar a R$ 40 bilhões

Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

Em janeiro próximo, a adoção do eSocial será obrigatória para cerca de 15 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016

Maia promete intervir para evitar risco de aumento de alíquota do PIS/Cofins

Preocupados com a constante ameaça da Receita Federal em alterar os regimes do PIS/Cofins para as empresas de serviços, representantes de diversos segmentos apelaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Prazo para adesão ao Refis termina em 31 de agosto

Em setembro, a Receita Federal encaminhará para inscrição em dívida ativa da União os débitos para os quais não cabem mais ações administrativas de cobrança

Proposta de reforma tributária avança no Congresso

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), entregou a minuta do projeto de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) seguindo o modelo clássico europeu, que ocupará o lugar de uma série de tributos cobrados na produção e no consumo

AGU recorre para anular decisão sobre aumento de imposto sobre combustível

O recurso foi acatado pela Justiça Federal. Foi a quarta vez que uma liminar que impedia o aumento das alíquotas de PIS/Cofins é derrubada

Juíza federal derruba aumento dos combustíveis

Segundo a magistrada, o decreto não respeita as legalidades previstas na Constituição, o código tributário e prejudicara o País

Casas Bahia é condenada a indenizar funcionário por apelido

A empresa terá de pagar R$ 450 mil ao trabalhador, valor que inclui também horas extras e incentivos de vendas que não haviam sido pagos

Supermercados vão processar governo do Estado por ICMS das carnes

A cobrança de ICMS sobre as carnes tem causado embates desde abril, quando passou a vigorar uma cobrança que representa um impacto de 6% no preço das carnes bovinas, suínas e de aves

Temer diz que desejo é de simplificação tributária ainda neste trimestre

Expectativa do governo é que a medida incentive o investimento das empresas e contribua para a desburocratização da economia do país

Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal

Devedores têm até o dia 31 de agosto para aderirem ao Programa de Regularização Tributária (Pert), do governo federal. Com prazo encerrado em 15/08, o Refis paulista renegociou R$ 9,37 bilhões em dívidas relacionadas aos impostos estaduais

Decreto facilita abertura de supermercados aos domingos e feriados

A medida assinada pelo presidente Michel Temer reconhece o setor como atividade essencial e concede meios para facilitar a contratação de funcionários e abertura das lojas de todo o país

‘Cadastro Positivo' para empresas será modificado

O projeto de lei da Fazenda paulista, que pretende dar notas aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e tributárias, ficará mais brando para quem tiver irregularidades ocasionais

Procon autua 40% das lojas fiscalizadas no Dia dos Pais

Operação resulta em 55 autuações, a maioria por problemas na informação de preços

MPF vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular

Levantamento identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o país

Refis paulista aceita débitos de autos de infração com valores revisados

Contribuintes podem incluir no programa de parcelamento dívidas originárias de auto de infração com multa limitada a 100%. Antes, a multa chegava a 300%

Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis

Em junho, o governo editou a MP prevendo arrecadar cerca R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo, deixando-os muito mais atrativos

Conselhão quer unificar impostos sobre consumo

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social pressionam o governo para que aceite propostas de reforma tributária e não aumente os impostos

Temer afirma que alíquotas do IR não serão elevadas

Na última terça-feira (09/08), o próprio presidente admitiu que a equipe econômica do governo estudava um possível aumento no imposto

Guerra fiscal: Temer sanciona lei que legaliza benefícios de estados

Não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Confaz para conceder um incentivo fiscal

Tributos atrapalham as comemorações do Dia dos Pais

Levantamento da Associação Comercial de São Paulo revela que alguns itens de grande procura para a data possuem mais da metade do preço formada por impostos

MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias por falta de votação

Governo afirma que quer fazer um projeto "mais equilibrado e justo". Porém, se não for votada em dois meses, MP perde validade

Temer confirma estudo para aumentar alíquota do IR

De acordo com o presidente, o Ministério da Fazenda analisa essa e outras possibilidades. No entanto, nada está decidido. A ACSP se coloca contra o aumento

Receita confisca 96 mil pares de tênis em São Paulo

Operação batizada de Pseudópodes (falsos pés) apreendeu oito caminhões com carga estimada no valor de R$ 7,7 milhões na região do Brás

Sebrae vai participar de aperfeiçoamento do eSocial

Gilherme Afif, presidente do Sebrae, e Jorge Rachid, secretário da Receita, formalizaram convênio para melhorias no sistema, que encontra-se em fase de testes

Governo quer fim de duplicidade em informações enviadas ao Sped

Essa medida faz parte do pacote de simplificação tributária em estudo pela equipe econômica. Facilitar o desembaraço aduaneiro também está no radar

Uma nova proposta de Refis é articulada na Câmara

O governo quer uma proposta que substitua o texto que tramita no Congresso, que prevê descontos de até 99% em multas e juros para débitos tributários de empresas

Arrecadação crescente mostra que economia está melhorando

O Impostômetro vai atingir R$ 1,3 trilhão nesta terça, 8/08, com mais de vinte dias de antecedência na comparação com 2016. Além do cenário econômico melhor, a elevação de tributos explica o crescimento

Mais Lidas

Receita Federal alerta mais de oito mil empresas do Simples Nacional

O governo prepara um novo Simples Nacional

Pensão alimentícia: 20 coisas que você precisa saber

Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional

Indicadores Econômicos

Fatores de reajuste do aluguel

ÍNDICE	Ago	Set	Out
IGP-M	1,0889	1,1004	1,1079
IGP-DI	1,0906	1,1033	1.1051
IPCA	1,0419	1,0453	1.0456
IPC-Fipe	1,0308	1,0346	1,0363

Índices

Com reforma trabalhista, comércio economizou R$ 1 bilhão

Empresa que descumprir tabela de frete terá multa de até R$ 10,5 mil

Prazo para pagamento do eSocial doméstico termina nesta quarta

Bolsonaro estuda três propostas de reforma tributária

Compulsão arrecadatória transformou o inadimplente em criminoso

Receita faz operação contra bonés falsificados no centro de São Paulo

Moro vai levar membros da Lava Jato para seu ministério

Impostômetro vai bater em R$ 2 trilhões

Receita está de olho em transações de moedas virtuais

Proposta que regulamenta duplicata eletrônica precisou voltar ao Senado

Impostos de assustar até bruxa

Prazo para quitar entrada do Pert termina na quarta-feira

Rota 2030 inclui mais empresas no atual Refis

Esquema de corrupção usou Brasil para enriquecer cúpula chavista

Em setembro, a maior arrecadação para o mês em três anos

Morador de Franca trabalha cinco meses para pagar impostos

Fisco deflagra operação contra sonegação em 39 municípios

Impostômetro vai bater R$ 1,9 tri nesta terça

STF reconhece legitimidade da CACB para propor ações de controle concentrado

Tratamento "vip" para empresa em dia com o fisco

Empresa do Simples tem até final do mês para pagar entrada do Pert

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma

STF reafirma legalidade de terceirização irrestrita

Vão a leilão R$ 50,9 milhões em créditos de ICMS

McDonald's é multado em R$ 6 mi por publicidade para crianças

Dia das Crianças: o peso dos impostos

Começa hoje prazo para média empresa no eSocial

Impostômetro da ACSP registra R$ 1,8 trilhão nesta terça-feira

Empresas têm prazo ampliado para o registro do eSocial

Envio de dados do eSocial é alterado de novo pela Receita

Micro e pequenas têm 30 dias para regularizar débitos com a Receita

Pedir voto a funcionários é ilegal, diz Ministério Público

'A trajetória fiscal é insustentável'

PF apura fraudes em comércio de crédito tributário

'Vamos nos armar para defender o Simples', diz Afif

TJSP chancela resolução de conflitos nas distritais da ACSP

Operação mira sonegação de R$ 100 mi de grupos cervejeiros

Impostômetro atinge R$ 1,7 trilhão nesta segunda

Produtores de cachaça lançam manifesto contra carga tributária

Desemprego derruba arrecadação da Previdência

Arrecadação de agosto é a melhor desde 2014

Guedes prepara reforma tributária e imposto único

CNI questiona 7 taxas cobradas em comércio exterior

Inadimplência pode excluir mais de 716 mil empresas do Simples

Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins

Aprovado uso de painel eletrônico em lojas

Governo prepara pacote tributário para após as eleições

Contrato de trabalho intermitente ainda não decolou

'Rating' de contribuintes paulistas deve ter início em dezembro

Manifesto por nova prorrogação do eSocial para micro e pequenas empresas

Afif defende a manutenção do Simples Nacional

Fundador e sócio da rede Pague Menos é preso em Fortaleza

Impostômetro atinge R$ 1,6 trilhão neste sábado

Adesão ao eSocial é prorrogada para 10 de outubro

A preocupante criminalização no ICMS

STF decide que terceirização da atividade-fim é legal

O que os empresários esperam do próximo presidente

Dólar já pode ser comprado com cartão de crédito

Máquina de Vendas fecha acordo de reestruturação

Imposto de Renda pode ter nova alíquota para os mais ricos

Até que ponto você determina?

Arrecadação federal cresce pelo oitavo mês seguido

Impostômetro atinge R$ 1,5 trilhão

STF decide nesta quarta sobre terceirização irrestrita

eSocial já engloba 1 milhão de empresas

Máquina de vendas, dona da Ricardo Eletro, terá recuperação extrajudicial

Guardia descarta aprovação de reforma tributária

Exportadores questionam tarifas do Porto de Santos

Devolução da diferença do ICMS: substituição tributária

MP investiga empresas que oferecem dados biométricos para lojas

Aplicativo da Receita permite ao contribuinte acompanhar processos

Acordo promove registro digital para pequenos negócios

Editora Abril entra com pedido de recuperação judicial

Holding familiar: é você no comando!

Lei de proteção de dados pessoais é sancionada

FGTS distribuirá R$ 6 bilhões entre trabalhadores

Agora todos querem tributar dividendos

Reforma tributária aguarda o próximo presidente

Caso Pasadena: CVM pede condenação de Dilma

De perfume a vestuário, o peso dos impostos em 40 presentes para os pais