Leis e Tributos
Arrecadação federal recua 0,58% em março
Valor caiu para R$ 109,8 bilhões, de acordo com a Secretaria da Receita Federal. No primeiro trimestre, porém, arrecadação registrou alta real de 1,09%, para R$ 385 bilhões
12 questões essenciais sobre herança
A advogada Ivone Zeger, especialista em direito de família, explica tudo o que você deveria saber sobre herança -mas que, provavelmente, ainda desconhece
Arrecadação chega aos R$ 800 bilhões, mostra o Impostômetro
Fazenda investiga cartórios que causaram rombo milionário
Itamaraty questiona tentativa da Amazon de obter domínio na web
Rede zera taxa de lojistas e Cade abre processo
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A advogada Ivone Zeger tira dúvidas sobre herança
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MEI já pode cadastrar dados no eSocial

O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro, segundo a Secretaria da Receita Federal

O peso amargo dos impostos da Páscoa

Do ovo de chocolate ao bacalhau, nada escapa de tributos elevados, como o vinho importado -quase 70%

É possível declarar no IR o neto como dependente?

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Débitos com o governo já podem ser pagos pela internet

Na plataforma Sapiens, da AGU, pessoas físicas, jurídicas e associações poderão consultar pendências inscritas na dívida ativa, realizar simulações de parcelamento e quitá-las

Em quatro anos, carga tributária pode cair a 30% do PIB

Segundo o secretário da Receita Federal Marcos Cintra, previsão só deve se concretizar ao final do governo Bolsonaro, mas depende do ajuste fiscal, da desestatização e do crescimento da economia

Unificar impostos e reduzir encargos. É a reforma tributária

A desoneração total da folha de pagamentos será permanente e para todos os setores, segundo plano de Marcos Cintra, secretário da Receita Federal

Como preparar seu imóvel para a fiscalização dos bombeiros

Eles estão inspecionando estabelecimentos para checar o cumprimento de normas de segurança e da licença de funcionamento. Ação tem poder de advertência, multa e interdição

Empresas do Simples avançam para a segunda fase do eSocial

O passo seguinte será em julho, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento

O eSocial ainda gera dúvidas nas empresas

Mais de 200 profissionais participaram de palestra na ACSP sobre a implantação desse banco de dados com informações da folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais

Ipiranga e BR Distribuidora são condenadas por indução de preço

De acordo com o Cade, empresas cometeram infração contra a ordem econômica. As multas, somadas, ultrapassam R$ 100 milhões

Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS

Processos em que empresas precisam ressarcir despesas da União causadas por acidentes de trabalho poderão ter até 25% do valor reduzido

Imposto único será criado ainda em 2019, diz Guedes

Ministro da Economia também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base

Bombeiros irão intensificar fiscalização a prédios comerciais

Lei paulista, que passa a valer nesta terça-feira, 9/4, prevê uma vistoria mais rigorosa nas condições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Bolsonaro sanciona novo Cadastro Positivo

Para Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Facesp, a medida ajudará no desenvolvimento e no crescimento do País, num momento em que o Brasil está precisando

Assista no Diário do Comércio à palestra sobre o eSocial

DC vai transmitir ao vivo evento que acontece na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com a participação de representantes da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Secretaria da Previdência

No Brasil, tributação de salários é maior do que em países da OCDE

De acordo com o economista Bernard Appy, a tributação não gera benefícios nem para a Previdência nem para o trabalhador

Carlos Ghosn é deposto do conselho da Nissan

Superexecutivo da montadora foi detido novamente cinco dias após ter sido libertado sob fiança, no ultimo dia 11, por mais uma acusação de má conduta financeira

Burocracia tributária tira R$ 37 bilhões da indústria

Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostra que as empresas do setor gastam 1,2% do seu faturamento só para preparar e pagar tributos

Impostômetro vai marcar R$ 700 bi nesta terça

A antecipação da arrecadação em quase uma semana deve-se à recuperação, ainda que lenta, da atividade econômica, e também à elevação de tributos

Micros e pequenos têm até terça para enviar eSocial

É quando termina o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas

Bolsonaro confirma medidas para simplificar a vida das empresas

Entre as medidas que serão anunciadas está uma faxina num cipoal de regras, normativos e instruções que estão hierarquicamente abaixo dos decretos

Como declarar lucro e pró-labore?

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Aumento polêmico do IPTU em São Paulo aguarda um desfecho

Emenda propõe que os aumentos acima do teto legal aplicados nos boletos deste ano sejam devolvidos aos contribuintes por meio de abatimento nas próximas cobranças

Arbitragem ganha importância nos contratos de exportação

Em encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), especialistas em mediação e arbitragem discutiram a necessidade dos meios extrajudiciais para dirimir disputas empresariais no comércio exterior

Cotait pede tramitação rápida da reforma da Previdência

Presidente da Facesp e ACSP esteve reunido nesta terça-feira, 2/04, com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Paulo Guedes, ministro da Economia

Tire suas dúvidas sobre como declarar despesas médicas no IR

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Vender imóvel para quitar débitos de outro garante isenção no IR?

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Empresas têm até sexta-feira para entregar Rais

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados

Empresários temem frustração com reforma da Previdência

"Apoio do Congresso se mostrou frágil e a aprovação da reforma, mais difícil do que se imaginava”, afirma Antonio Carlos Pipponzi (foto), presidente do IDV

Governo estuda reduzir impostos de empresas

Bolsonaro explica que a ideia seria a troca pela cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os dividendos.

Pessoas com idade avançada precisam entregar a declaração?

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Complexidade tributária afasta investidores

A posição é de Flávia Perlingeiro, nova presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL

Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido

Ser sócio de empresa obriga o contribuinte a fazer a declaração?

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Carga tributária chegou a 33,58% do PIB em 2018

Foi o maior valor desde 2010. Entre 2017 e 2018, a carga da União passou de 22,13% para 22,66%. Nos estados, subiu de 8,42% para 8,65%. Nos municípios, aumentou de 2,06% para 2,27%

Delegado Marcelo Freitas será o relator da PEC da Previdência

Decisão se guiou por "critérios técnicos", informaram parlamentares do PSL, o partido de Freitas. Presidente da CCJ reafirmou a ida do ministro Paulo Guedes ao colegiado na próxima quarta, 3/4

Moedas virtuais precisam ser declaradas no IR?

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Como declarar bens financiados?

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Cofres públicos perdem até R$ 40 bi com devedores contumazes

Aqueles que se valem de práticas muitas vezes irregulares para evitar o pagamento de tributos de forma corriqueira. Há casos de práticas fraudulentas para driblar a cobrança dos impostos

Diário do Comércio transmite seminário sobre arbitragem

Para micro, pequenos e médios empresários a previsão de arbitragem em contratos internacionais eximiria a necessidade de recorrer a instituições internacionais para soluções de conflitos

Valores doados para pessoa física são tributados pelo IR?

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CNPJ de devedores contumazes da União poderá ser cancelado

Os alvos são contribuintes com inadimplência de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano

Em caso de união estável, o que cada parte deve declarar?

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Impostômetro: arrecadação vai atingir R$ 600 bilhões

O valor é referente ao montante arrecadado pela União, Estados e Municípios, desde o início do ano

Prazo para entrega da Rais está correndo

Empresas com mais de dez funcionários precisam ter Certificado Digital para transmitir o documento

É possível ter um dependente falecido na declaração de IR?

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Arrecadação em fevereiro foi a maior desde 2007

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 115,062 bilhões, aumento real (já descontada a inflação) de 5,36% na comparação com igual mês de 2018

Reforma dos militares causa polêmica entre analistas

Para Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria, a proposta já chega ao Congresso desidratada, o que deve fazer aumentar os custos para aprovação do conjunto da reforma da Previdência

MEI precisa declarar IR? E honorários advocatícios, onde incluir?

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Pedi revisão do meu IPTU. Enquanto isso, preciso pagar?

Antes de discordar do valor é importante consultar um especialista, seguir algumas orientações e reunir a documentação necessária. Mas é preciso ter bons argumentos

Prefeitura propõe anistiar 150 mil imóveis em São Paulo

Proposta inclui regularização automática de todas as residências com até 150 metros quadrados, desde que atendam a requisitos básicos

Receita deve criar obrigações para corretoras de moedas virtuais

O Fisco tenta encontrar uma maneira de rastrear contribuintes que fazem transações com criptomoedas, segundo Valter Koppe, Superintendente da Receita, que esteve na ACSP para falar sobre o IR-2019

Usufruto: um kit de modalidades

Existe o jeito certo de compartilhar bens sem que a segurança esteja em risco. A lei oferece inúmeras possibilidades

Quem não declarou bens no IR de 2018 precisa fazer a retificação?

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Lava Jato, ano 5: 155 condenações e seu juiz alçado a ministro

Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema de corrupção –o que corresponde a uma média de R$ 1,37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014

2018: apreensão de mercadorias somou R$ 3,1 bilhões

O valor supera com folga o total das apreensões de 2017, estimadas em R$ 2,250 bilhões, que até então era o maior volume apreendido pelo Fisco em um ano, de acordo com a Receita Federal

MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais

Medida provisória também autoriza que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos, dispensando a autenticação em cartório

Cadastro positivo garante crédito em condições mais favoráveis

Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Facesp, lembra que o cadastro pode ajudar a reduzir a taxa básica de juros

Receita vai usar chat para responder dúvidas sobre IR

Para acessar a sala de bate-papo, a pessoa física precisa usar certificado digital

Lei que trata de registro público de empresas é alterada

Pedidos de arquivamento de atos de constituição de sociedades anônimas, fusão, constituição ou alteração de consórcios, por exemplo, "serão decididos no prazo de cinco dias úteis

Senado aprova novo Cadastro Positivo de crédito

Banco Central deve editar uma regulamentação, em um prazo de até 90 dias. Depois disso, há ainda um prazo adicional, para que as empresas possam se adaptar

Um passo contra a 'burrocracia'

CPF vai substituir cerca de 20 documentos, exigidos atualmente pelo poder publico, simplificando a vida do cidadão

Tributar o comércio virtual é um desafio real

No âmbito da OCDE, economistas debatem uma maneira de cobrar impostos sobre o lucro das gigantes digitais, independentemente de sua presença física nesse ou naquele país

Estudo mostra as distorções e os desafios da Previdência

Instituição Fiscal Independente do Senado apresentou um estudo que joga um pouco mais de luz sobre o tema

Autocrítica é um bom começo

É evidente que existem governantes corruptos, mas o mero exercício da função pública não torna suspeito seu ocupante

Impostômetro atinge meio trilhão de reais neste sábado

Desse total, 59% correspondem a tributos federais, 29% estaduais e 12% municipais, o que reflete o anacronismo do sistema tributário, de acordo com a ACSP

Promotoria tenta suspender concessão do Ibirapuera

O prazo para a abertura dos envelopes com propostas do setor privado está prevista para a próxima segunda-feira

Pedidos de falência avançam 52,3% em fevereiro

No mesmo período, os pedidos de recuperação judicial cresceram 72,4%, de acordo com levantamento da Boa Vista

Receita aponta os erros mais comuns na declaração do IRPF

Recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas e evitar cair na malha fina devido a dados errados; entrega da declaração começa nesta quinta-feira

Apas é favorável à MP que desobriga pagamento de contribuição sindical

Nota divulgada pela entidade reforça o caráter facultativo da contribuição, que determina que o pagamento seja feito por boleto, enviado aos trabalhadores que tenham previamente autorizado a cobrança

Justiça liberta executivo brasileiro no Japão

Carlois Ghosn estava preso em Tóquio desde 19 de novembro, sob a acusação de ter subnotificado seus rendimentos e de ter transferido recursos ilegalmente para a Arábia Saudita

Hering terá de explicar o que faz com dados de reconhecimento facial

Marca inaugurou loja com sistemas que monitoram os usuários com diversos recursos tecnológicos. O Idec, no entanto, quer entender como se dará o armazenamento desses dados

Os privilegiados da Previdência

Casos como o de Rodrigo Janot, ex-procurador da República (na foto), ilustram com perfeição as regalias garantidas pela Previdência à maior parte do funcionalismo

Governo veta desconto de contribuição sindical em folha

Pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado aos trabalhadores que tenham autorizado previamente a cobrança

Débito de pensão: cadeia e algo mais...

Em meio aos afetos negativos e demandas práticas, o divórcio pode ser ainda mais traumático quando há irresponsabilidade

Empresas têm até essa quinta para enviar informes de rendimentos

Os documentos precisam ser disponibilizados aos funcionários para que possam preencher a Declaração de Imposto de Renda

Pronto para acertar as contas com o Leão?

Saiba quais as novidades da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019

Quanto você paga de impostos para cair na folia

Caipirinha e a cerveja estão no topo do ranking, com tributações de 76,66% e 55,6%, respectivamente, segundo levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Programa de declaração do IR já está disponível

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet

Vai começar a temporada de entrega da declaração do IR

As informações precisam ser encaminhadas pela internet à Receita Federal entre 7 de março e 30 de abril deste ano. O programa gerador do IR estará disponível na segunda, 25/02

Empresários discutem apoio à reformas e ao imposto único

Presidentes de entidades ligadas à UNECS se reuniram na ACSP para conhecer melhor a proposta de aperfeiçoamento do sistema tributário apresentada pelo economista Bernard Appy (foto),do CCIF

Conheça as principais novidades tributárias de 2019

O Grupo Sage, especializado em gestão contábil, informa o cronograma de algumas obrigações que precisam ser cumpridas pelas empresas ao longo deste ano

Impostômetro vai marcar R$ 400 bi nesta sexta

Valor representa o total de impostos, taxas, multas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano

Receita invalida CNPJ de mais de 3 milhões de empresas

 De todas empresas contatadas pelo órgão, apenas 116,8 mil entregaram a declaração em atraso e reverteram o processo de invalidade

Saiba o que deve mudar na sua aposentadoria (e depois dela)

Reforma apresentada pelo governo dispensa a empresa de pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS caso o empregado demitido já estiver aposentado pela Previdência Social

Câmara aprova adesão automática ao cadastro positivo

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado

Reforma leva isonomia aos beneficiários da Previdência, diz Burti

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) espera que o Congresso não altere o ponto central do projeto apresentado pelo governo, a sustentabilidade do regime previdenciário

PEC da Previdência vai barrar Refis acima de 60 meses

Proposta visa combater, principalmente, as empresas que são criadas de fachada para não pagarem tributos

Brasileiro trabalhará 40 anos para aposentadoria integral

A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social

Prefeitura propõe trava de 10% em aumento do IPTU

Projeto de lei também deve extinguir uma dívida, ainda não cobrada, de cerca de 90 mil imóveis da cidade, que em 2019 tiveram reajustes de até 50% no imposto

Sem Refis, arrecadação de janeiro caiu

O montante que entrou nos cofres do governo foi 0,66% inferior ao registrado em janeiro do ano passado

Presidente da CNI é preso em operação que investiga Sistema S

Robson Andrade (foto) foi preso pela PF, que apura contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do Sistema S; no início da noite ele foi solto, após a conclusão de buscas e apreensões

PF prende Paulo Preto, apontado como operador do PSDB

Operação Ad Infinitum investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017

Frente parlamentar vai defender bandeiras das associações comerciais

Objetivo é facilitar o ambiente de negócios das micros e pequenas empresas por meio do fortalecimento dessas entidades, conforme propõe o deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP)

Caiu na malha fina? Cuidado, pode ser golpe.

Mensagem falsa de e-mail está chegando a diversos contribuintes, alerta a Receita. O conteúdo pode carregar vírus

Cadastro Positivo volta à pauta da Câmara

O deputado Rodrigo Maia, presidente da casa legislativa, informou, durante evento da Associação Comercial do Paraná, que quer votar destaques do projeto o quanto antes

Aposentadoria terá idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens

A informação é do secretário especial Rogério Marinho. Os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira

25 de Março tem shopping interditado

Há mais de 1,2 mil lojas no estabelecimento e interdição foi motivada pelo fato de diversas marcas terem entrado na Justiça para denunciar que no local eram vendidos artigos falsificados e ilegais

Qual reforma da Previdência o novo Congresso quer?

Levantamento encomendado pelo BTG Pactual mostra que a disposição da maior parte dos deputados e senadores é pela aprovação de mudanças no sistema previdenciário. Mas nem todos os pontos têm apoio da maioria

Receita passará a cobrar IOF de recursos vindos do exterior

Segundo exportadores, vai ficar 0,38% mais caro exportar com o novo posicionamento do Fisco

Governo prepara pacote de desburocratização para o cidadão

A ideia é que ao final do processo o cidadão seja tratado pelo pressuposto da boa-fé, eliminando documentações como autenticação de cópias e reconhecimento de firma. Medida atingiria em cheio os cartórios

Termina hoje prazo para média empresa fechar folha no eSocial

1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores passam a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações

Reforma da Previdência ideal teria de eliminar todos os privilégios

Para a equipe de economistas da Associação Comercial de São Paulo, a reforma do sistema Previdenciário é fundamental para reduzir o nível de endividamento público

Governo espera economia de R$ 1 tri em 10 anos com Previdência

A previsão é que a reforma seja votada ainda em maio na Câmara dos Deputados

Economia começa 2019 aquecida, mostra Impostômetro

O painel da ACSP, que estima a arrecadação tributária ao longo do ano, vai atingir R$ 300 bilhões na quinta-feira, 7/02

Especialista coloca em xeque cálculos da Receita para o Simples

José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que as cifras da "renúncia fiscal" são superestimadas

IPTU em São Paulo tem reajuste de até 50%

90 mil contribuintes receberam boletos com esse reajuste. A Prefeitura paulistana explica que os valores estão corretos

Pedidos de falência recuam 14,5% em 12 meses

Movimento de queda está atrelado a melhora nas condições econômicas desde o ano passado, de acordo com a Boa Vista

Bolsonaro diz que trabalha para reduzir carga tributária

O presidente informou em carta que sua equipe econômica irá simplificar obrigações acessórias

Governo quer rever isenções tributárias para evitar fraudes

Em seis anos, a isenção de IR sobre aposentadorias recebidas por pessoas com doença grave ou vítimas de acidente no trabalho cresceu 75,4%

Preso no Japão, Ghosn fala em "complô e traição"

O executivo franco-brasileiro afirma que os dirigentes da Nissan eram contrários a seu plano para reforçar a aliança automotiva com a Renault e a Mitsubishi.

'Privatizar Juntas Comerciais seria como privatizar a Receita Federal'

Crítica do novo Código Comercial que tramita no Senado, Adriana Flosi, presidente interina da Jucesp, visita posto da ACSP e afirma que nova gestão da autarquia deve promover sua 'transformação digital'

Tim Celular é multada por cobranças ilegítimas

Além da multa de quase R$ 10 milhões, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores

Prazo para reenquadramento no Simples acaba na quinta-feira

Empresas excluídas do regime por causa de dívidas com a Receita Federal precisam regularizar as pendências antes de pedirem o reenquadramento

Brasil obtém sua nota mais baixa em ranking de corrupção

Relatório da Transparência Internacional avalia que a sucessão de escândalos no País nos últimos anos tende a aumentar a percepção de que a corrupção está piorando

Tributar dividendos pode diminuir pejotização, diz Sindifisco

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a medida faria as empresas reinvestirem os lucros

Associação Contas Abertas critica decreto sobre sigilo

"O direito de aceso à informação é um direito tão importante quanto a liberdade de expressão", afirma o economista Gil Castelo Branco, secretário da entidade

Entidades se unem para aperfeiçoar o novo Código Comercial

Proposta que tramita no Senado desde 2011 sofreu alterações e novo relatório foi apresentado em dezembro passado pelo senador Pedro Chaves

Impostômetro atingirá a marca de R$ 200 bi nesta sexta

Cifra será exibida no painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e corresponde ao total pago pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano

Arrecadação atinge R$ 1,45 tri em 2018

O valor arrecadado foi o melhor desempenho anual desde 2014.

Proposta de Guedes deve enfrentar resistência

Micro e pequenas empresas do Simples (modelo simplificado de cobrança de impostos) também podem ser prejudicadas, se as alíquotas não acompanharem a redução

Governo quer reduzir carga tributária e taxar dividendos

Paulo Guedes, ministro da Economia, afirma em Davos que redução de impostos das empresas de 34% para 15% implicaria compensação

Usos, frutos e costumes

Na boca do povo, usufruto é palavra fácil de falar, mas nem tão simples de entender

Entidade de serviços propõe a volta da CPMF

Proposta da Confederação Nacional dos Serviços (CNS) foi entregue a Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal (na foto)

Foi excluído do Simples? Saiba o que fazer para retornar ao regime

A Receita Federal retirou do Simples Nacional mais de 520 mil empresas que carregavam dívidas

No verão, os impostos é que sufocam os brasileiros

Produtos cujo consumo cresce nessa época do ano, como ventilador e ar-condicionado, têm metade do seu preço equivalente a tributos

Mais de 520 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional

Elas possuíam débitos pendentes com a Receita e a Fazenda Nacional

Veja quais categorias foram desenquadradas do MEI em 2019

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou lista com 26 atividades que não poderão mais atuar como MEI. Também foi informado o novo valor mensal da contribuição para os microempreendedores

Ano mal começou e o brasileiro já pagou R$ 100 bilhões em impostos

O número é uma projeção do Impostômetro, painel da ACSP que estima a arrecadação em tempo real

Tributação sobre material escolar pesa no orçamento

Levantamento da ACSP mostra que alguns itens têm impostos próximos a 50% do preço final do bem, caso da caneta e calculadora

Proposta para Previdência deve incluir regras para capitalização

O governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto alterando as atuais regras de aposentadoria, incluindo, em paralelo, um regime de capitalização para trabalhadores que entrarão no mercado

IPTU terá reajuste de 3,5% em São Paulo

Orçamento prevê arrecadação total com o imposto de R$ 10,5 bilhões, que corresponde a um sexto de toda a receita municipal

Mudança no IR pode resultar em perda de R$ 45 bi na arrecadação

Uma das medidas em estudo pela equipe econômica do novo governo é a criação de uma alíquota única, entre 15% e 20%, para o Imposto de Renda. Hoje, a alíquota máxima é de 27,5%

Cintra quer IR maior para alta renda

O secretário especial da Receita Federal do novo governo não detalhou qual seria a alíquota adotada para as faixas mais altas do Imposto de Renda

Novo governo vai apertar o cerco contra sonegação

Marcos Cintra (foto), futuro secretário especial da Receita Federal, antecipou que o programa vai fazer cerco a devedores contumazes do Fisco

Brasil será o país que mais tributa lucro de empresas

A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022.

Especialistas questionam porte de arma por decreto

Número de registros saltou 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licenças no País

Prazo para consolidar dívidas do Refis termina nesta sexta

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento

Executivos do varejo debatem temas com Guedes

Em pauta, reforma tributária, a lei trabalhista e concessão de crédito no Brasil. Antonio Carlos Pipponzi (foto) presidente do IDV, se disse "entusiasmado" com o encontro

O que 2019 reserva às empresas no campo tributário?

Bloco K, eSocial para o Simples Nacional, fim da GIA do ICMS são algumas das novidades que aguardam o empresário no próximo ano

Arrecadação soma R$ 119 bilhões em novembro

Houve uma queda real de 0,27% na comparação com o mesmo mês de 2017, de acordo com a Receita Federal

Senado aprova projeto que regula uso de cheque no comércio

Estabelecimentos somente serão obrigados a aceitar essa forma de pagamento se não houver a informação de forma clara e ostensiva indicando que essa forma não é aceita no local

'Simples não é renúncia fiscal', diz Afif

Futuro assessor especial do novo ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos criticou propostas de mudanças no regime simplificado de cobrança de tributos

Rachid: número de obrigações acessórias cairá pela metade

Segundo o secretário da Receita Federal, tecnologias como a do e-Social permitirão reduzir o tempo que as empresas gastam com os deveres fiscais, de 474 horas para 240 horas

Lei do Microeempreendedor Individual (MEI) completa uma década

"O forte movimento de registro de microempreendedores individuais -cerca de um milhão por ano- vai continuar, pois muitos brasileiros sonham em ser o seu próprio patrão”, afirma Guilherme Afif, presidente do Sebrae (na foto)

Prazo para abrir uma empresa cai de 8 para 5 dias

Balanço da Receita Federal compara tempo médio nos últimos trimestres de 2017 e 2018. Órgão também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias

Cintra quer rever contribuição patronal ao INSS

O futuro secretário da Receita Federal diz que está trabalhando em uma ampla proposta com o objetivo de baratear a folha de salários

Pela primeira vez, Impostômetro chega aos R$ 2,3 trilhões

O valor é uma estimativa da arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais, do início do ano até agora

Montar um partido político é mais lucrativo do que ter empresa

A crítica é de Alexandre de Moraes, ministro do STF, que em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) destacou a importância de reduzir o número de legendas existentes na cena política

O inferno do (ex) superexecutivo Carlos Ghosn

Em uma prisão japonesa, seus dias não são determinados pela apertada agenda de reuniões, mas por um toque de recolher. As luzes se apagam, invariavelmente, às 21h

Temer assina extradição de Battisti, que está foragido

Em 1988, o italiano Cesare Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo

Governo abocanha quase 30% de imposto nas compras de Natal

Levantamento da ACSP/IBPT detalha item por item os tributos que incidem sobre produtos natalinos

Aéreas poderão ter 100% de capital estrangeiro

As profissões de piloto, comissário e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados

Câmara aprova (outra vez) a Empresa Simples de Crédito

A proposta, que já havia sido aprovada em 2016, mas foi vetada por Temer, passou mais uma vez pelo Legislativo. Segundo Guilherme Afif, presidente do Sebrae, a medida garante crédito mais barato às micro e pequenas empresas

Na transição, Fazenda sugere subir impostos para reequilibrar contas

Aumento da alíquota do IR e redução de 15% da renúncia com o Simples são algumas sugestões, que abrangem todas as modalidades de imposto. Medida renderia R$ 184,2 bilhões ao governo já em 2019

Multinacionais têm até dia 31 para prestar contas à Receita

Dados de controladores e beneficiários precisam ser informados. O descumprimento da obrigação pode gerar a suspensão do CNPJ

Guardia nega ter recomendado aumento da carga tributária

Para o ministro da Fazenda, ajuste fiscal vai exigir que subsídios e incentivos fiscais concedidos a alguns setores da economia sejam revistos

Sem entregar o que prometeu, shopping terá de indenizar lojistas

Lacrado pela prefeitura em 2012 por irregularidades na obra, Shopping Capital, na Mooca (acima), foi condenado em segunda instância a pagar R$ 15 mil por danos morais a cada envolvido na ação

Para manter benefício, optante do Pert precisa prestar informações

Número de prestações, créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos que o contribuinte deseja incluir no programa devem ser informados até 28 de dezembro

Malha fina reteve 628 mil declarações. Veja se a sua está lá

A omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes foi a principal inconsistência de informação encontrada no Imposto de Renda

Imóvel tombado pode obter isenção de IPTU em 2019

Projeto de lei será enviado à Câmara Municipal de São Paulo no início de janeiro, de acordo com André Sturm, secretário de Cultura de São Paulo; região central terá prioridade e prédios de outras regiões podem obter descontos

Para quem doar?

Indignada com as determinações das leis de herança e sucessão, Mara Maravilha se preocupa com o destino de seus bens

Multa por devolução de imóvel atinge 50%

Projeto que regulamenta distrato foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Michel Temer

Arrecadação vai chegar a R$ 2,38 trilhões, segundo o Impostômetro

Essa é a estimativa para 2018, que representa um crescimento de quase 10% sobre o montante arrecadado em 2017

Troca de plano de saúde empresarial não terá mais carência

Nova regra estabelecida pela ANS favorece demitidos ou pessoas que se aposentam e têm de migrar de plano. Regulamentação foi publicada nesta quarta-feira e começa a valer em 2019

|Análise| Por que a reforma tributária é urgente

Para economistas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) a simplificação e a diminuição da carga tributária estimulariam o crescimento dos negócios, ao mesmo tempo em que reduziriam a sonegação

Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado

Projeto que está a um passo de ser aprovado no Congresso exige que os atos necessários para a constituição de uma empresa sejam formalizados presencialmente no tabelião de notas

Carga tributária atinge 32,43% do PIB em 2017

Trata-se do maior índice desde 2013, de acordo com a Receita Federal. A maior parte do aumento deriva de impostos sobre bens e serviços

Custo de tarifas em portos prejudica exportações

Este é um dos pontos críticos apontados em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 589 empresas exportadoras

Ex-secretário da Receita propõe freio para disputas com contribuintes

Medida proposta por Everardo Maciel (na foto) visa diminuir autos de infração, que incluem multas infundadas e feitas sem embasamento

Lei da desburocratização não beneficia empreendedor

Empresas continuam obrigadas a reconhecer firma em cartório para registrar ou alterar contrato social, apesar da publicação da Lei n°13.726

Em Paris, manifestantes voltam a protestar contra aumento de impostos

Os chamados coletes amarelos, que tomaram as ruas de Paris pelo terceiro fim de semana, acusam o presidente Macron de estar indiferente às dificuldades econômicas da população

‘Cadastro Positivo’ de empresas será modificado

O Programa Nos Conformes, do governo paulista, será regulamentado em fevereiro de 2019. O critério que considerava o perfil dos fornecedores de uma empresa para ranqueá-la deve ser excluído

Arrecadação em outubro soma R$ 131 bilhões

Nos dez primeiros meses desse ano, a arrecadação chegou a R$ 1,2 trilhão, com expansão de 5,9% em relação ao acumulado em igual período de 2017

Novo governo pesa na opção pelo melhor regime tributário

Governo Bolsonaro se apresenta com viés liberal e tem em sua agenda a desoneração da folha, a aprovação da reforma tributária, entre outras medidas que influenciam na rotina das companhias

Saraiva pede recuperação judicial

Com dívida de R$ 674 milhões, é a segunda rede de livrarias em pouco mais de um mês a pedir proteção da Justiça para reestruturar débitos e tentar seguir em operação

Arrecadação de impostos se aproxima do total de 2017

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra a marca de R$ 2,1 trilhões às 16h30 desta quarta-feira (21/11). Já em 2017, o montante foi arrecadado um mês depois

Superexecutivo brasileiro é preso no Japão

Presidente do conselho de administração da Nissan, Carlos Ghosn é acusado de suposta sonegação

Programa Nos Conformes, do Fisco paulista, será debatido na ACSP

A proposta de ranquear as empresas de acordo com sua regularidade no cumprimento de obrigações tributária será explicada por Marco Antonio Veríssimo Teixeira, doutor em direito da USP

Franceses vão às ruas para protestar contra aumento de impostos

 Os "coletes amarelos", que bloquearam no sábado rodovias em todo o país, seguiam impedindo o tráfego de veículos em 150 localidades espalhadas pelo país

"Nunca foi tão fácil ser ladrão neste país", diz Lula à juíza

Interrogado por três horas na ação penal em que é réu no caso do sítio de Atibaia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista exaltou-se quando questionado sobre propinas

Trabalho intermitente é usado de maneira responsável pelas empresas

A opinião é do economista Hélio Zylberstajn, que faz um balanço do primeiro ano (em 11 de novembro) das mudanças nas leis trabalhistas promovidas pelo governo Temer

Com reforma trabalhista, comércio economizou R$ 1 bilhão

A queda no número de ações na Justiça do Trabalho está entre os motivos para essa economia, segundo levantamento da CNC

Empresa que descumprir tabela de frete terá multa de até R$ 10,5 mil

A ANTT publicou os valores das multas para empresas que contratarem ou oferecerem serviço de transporte com preço inferior ao definido pela tabela de frete rodoviário

Prazo para pagamento do eSocial doméstico termina nesta quarta

Documentos em atraso serão calculados com multa de 0,33% por dia

Bolsonaro estuda três propostas de reforma tributária

Um dos planos tributa a movimentação financeira, outro cria o IVA e o terceiro propõe simplificação tributária

Compulsão arrecadatória transformou o inadimplente em criminoso

Decisão do STJ criminalizou o não pagamento do ICMS. Para especialistas, o direito penal está sendo usado de forma errada como instrumento de pressão para transformar o contribuinte, em um bom pagador

Receita faz operação contra bonés falsificados no centro de São Paulo

Além do não recolhimento de impostos, os produtos falsificados concorrem deslealmente com o mercado lícito

Moro vai levar membros da Lava Jato para seu ministério

Para colocar em prática a promessa de uma "agenda anticorrupção e anticrime", o juiz Sérgio Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década

Impostômetro vai bater em R$ 2 trilhões

Painel da Associação Comercial de São Paulo vai cravar este valor já na manhã da próxima terça-feira (6/11)

Receita está de olho em transações de moedas virtuais

Fisco abre consulta pública para a criação de uma norma sobre prestação de informações pelas empresas que realizam operações de compra e venda de criptomoedas

Proposta que regulamenta duplicata eletrônica precisou voltar ao Senado

Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foi levado em consideração durante a primeira votação e o texto teve de ser votado novamente em plenário

Impostos de assustar até bruxa

Produtos nas compras para o Halloween ultrapassam 40% dos preços, informa a Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Prazo para quitar entrada do Pert termina na quarta-feira

Microempresa ou Mei que não pagar integralmente os 5% da dívida será excluído do parcelamento e perderá os benefícios

Rota 2030 inclui mais empresas no atual Refis

Relatório do programa de estímulos ao setor automotivo foi aprovado por comissão mista do Congresso

Esquema de corrupção usou Brasil para enriquecer cúpula chavista

Dirigentes chavistas armaram um esquema no Brasil para desviar mais de R$ 80 milhões para contas secretas na Suíça

Em setembro, a maior arrecadação para o mês em três anos

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 32,834 bilhões no acumulado até setembro, aponta Receita

Morador de Franca trabalha cinco meses para pagar impostos

Ao todo, serão 26 anos de sua vida economicamente ativa dedicados a quitar tributos, revela estudo do Instituto de Economia da Associação do Comércio e Indústria de Franca (Acif)

Fisco deflagra operação contra sonegação em 39 municípios

Batizada de Operação 4×4 visa combater evasão de ICMS que pode chegar a R$ 824 milhões em operações interestaduais efetuadas com a aplicação da alíquota de 4%, em um período de cerca de três anos

Impostômetro vai bater R$ 1,9 tri nesta terça

Painel da Associação Comercial de São Paulo atinge esse montante com antecedência de 27 dias em relação ao ano passado

STF reconhece legitimidade da CACB para propor ações de controle concentrado

Para o ministro Alexandre de Moraes, trata-se de reparação de uma “injustiça histórica”, uma vez que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil possui grande representatividade e foi a primeira associação no País a organizar um segmento econômico para atuar em defesa de seus direitos

Tratamento "vip" para empresa em dia com o fisco

Companhias com nota A terão vantagens como a prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários, de acordo com a Receita Federal

Empresa do Simples tem até final do mês para pagar entrada do Pert

Para renegociar as dívidas tributárias com descontos de multas e juros, o empresário precisa pagar 5% do valor devido como entrada

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento

STF reafirma legalidade de terceirização irrestrita

A possibilidade de empresa contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos abertos antes reforma trabalhista

Vão a leilão R$ 50,9 milhões em créditos de ICMS

São aptas a participar do leilão promovido pelo governo paulista empresas contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo e que apresentem propostas com deságio máximo de 7,56% por cota

McDonald's é multado em R$ 6 mi por publicidade para crianças

De acordo com o despacho do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, a punição aplicada à empresa decorre da prática ilícita cometida por meio dos shows do personagem Ronald McDonald em escolas. Empresa vai recorrer da decisão

Dia das Crianças: o peso dos impostos

A tributação de alguns ítens pode passar de 50%, como jogos e consoles de videogame, tênis importados , patins, skate e patinete

Começa hoje prazo para média empresa no eSocial

A etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019 para companhias com faturamento a partir de R$ 4,8 milhões

Impostômetro da ACSP registra R$ 1,8 trilhão nesta terça-feira

Painel acelera e atinge a marca com 25 dias de antecedência em comparação a 2017, puxado pela ligeira melhora da atividade econômica e a inflação, que apesar do ritmo lento, tem crescido

Empresas têm prazo ampliado para o registro do eSocial

Com o novo cronograma de implantação, as microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte só estarão obrigadas a prestar informações a partir de janeiro de 2019

Envio de dados do eSocial é alterado de novo pela Receita

Cronograma de entrega será escalonado entre julho de 2019 e janeiro de 2021, dependendo do porte da empresa. Para as inscritas no Simples Nacional, prazo final será janeiro de 2020

Micro e pequenas têm 30 dias para regularizar débitos com a Receita

Quem está entre as mais de 716 mil notificadas deve realizar o processo a partir da data de notificação para não ser excluído do regime a partir de janeiro de 2019

Pedir voto a funcionários é ilegal, diz Ministério Público

A iniciativa de empresários do Sul de tentar mobilizar seus funcionários em favor da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) levou o MPT a se manifestar contra esse tipo de iniciativa.

'A trajetória fiscal é insustentável'

É o que afirma o economista Bernard Appy, que apresentou aos candidatos à Presidência sua proposta para unificar ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI em um único imposto, simplificando o sistema tributário brasileiro

PF apura fraudes em comércio de crédito tributário

Até o momento, três mil empresas foram identificadas como vítimas do esquema criminoso

'Vamos nos armar para defender o Simples', diz Afif

Para o presidente do Sebrae, empresa fora do Simples não sobrevive ao manicômio tributário. "O que se tem é uma pressão de voracidade fiscal total", afirma

TJSP chancela resolução de conflitos nas distritais da ACSP

Até 2019, todas as 15 unidades espalhadas pela capital paulista terão câmaras para mediação, conciliação e arbitragem extrajudicial de conflitos com fornecedores ou clientes, segundo a CBMAE

Operação mira sonegação de R$ 100 mi de grupos cervejeiros

Fisco Paulista investiga 60 empresas suspeitas de participar de esquema de fraude tributária. Entre os alvos está o grupo responsável pela fabricação da cerveja Proibida

Impostômetro atinge R$ 1,7 trilhão nesta segunda

O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições e multas que a população brasileira já pagou aos governos municipal, estadual e federal desde o início do ano

Produtores de cachaça lançam manifesto contra carga tributária

O setor reconhece, porém, que a inclusão de parte dos produtores no Simples Nacional, medida que entrou em vigor no início do ano, tem dado novo fôlego aos negócios

Desemprego derruba arrecadação da Previdência

No acumulado do ano, a queda nas receitas foi de R$ 15 bilhões, segundo o Secretário do Tesouro Nacional Mansueto de Almeida

Arrecadação de agosto é a melhor desde 2014

Montante foi de R$ 109,7 bi, uma alta de R$ 1,08% ante julho, segundo a Receita Federal. Compensação de débitos do IRPJ e da CSLL puxaram o resultado

Guedes prepara reforma tributária e imposto único

Virtual ministro da Fazenda caso Bolsonaro seja eleito, o economista Paulo Guedes prevê a substituição dos tributos federais (IPI, IOF, PIS e Cofins) por um único imposto -o Imposto Unificado Federal (IUF)

CNI questiona 7 taxas cobradas em comércio exterior

Além de inquirir sobre a legalidade, confederação cita, em estudo, problemas como valores desproporcionais ao custo, cobrança de encargos sobre produtos que nem precisam de controle e reajustes abusivos, entre outros

Inadimplência pode excluir mais de 716 mil empresas do Simples

Dívidas somam R$ 19,5 bilhões, segundo a Receita Federal. Contribuintes terão 30 dias para regularização total dos débitos após serem notificados

Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins

Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro, de acordo com Eduardo Guardia, ministro da Fazenda

Aprovado uso de painel eletrônico em lojas

Dispositivos podem fazer publicidade apenas sobre bens, marcas e serviços relativos às atividade do estabelecimento

Governo prepara pacote tributário para após as eleições

Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins

Contrato de trabalho intermitente ainda não decolou

Dez meses depois desses contratos entrarem em vigor com a nova lei trabalhista, as empresas veem riscos na modalidade que ainda provoca dúvidas e insegurança

'Rating' de contribuintes paulistas deve ter início em dezembro

Sistema de classificação por perfil de risco do 'Nos conformes', da Sefaz-SP, acaba de sair da fase de consulta pública para a de implantação. Mas há pontos polêmicos, como o perfil dos fornecedores, que também devem estar bem posicionados no ranking

Manifesto por nova prorrogação do eSocial para micro e pequenas empresas

"O Brasil virtual implantado pela Receita não se coaduna com a realidade do País, especialmente quando se pretende impor exigências incompatíveis com a estrutura simples e limitada desses empreendimentos", afirma documento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)

Afif defende a manutenção do Simples Nacional

Presidente do Sebrae afirmou que regime especial de recolhimento de impostos é refúgio de sobrevivência das micro e pequenas empresas

Fundador e sócio da rede Pague Menos é preso em Fortaleza

STJ determinou que Deusmar de Queirós, condenado em segunda instância, começe a cumprir pena de 9 anos e 2 meses por crimes contra o sistema financeiro nacional

Impostômetro atinge R$ 1,6 trilhão neste sábado

Valor será registrado 23 dias antes na comparação com 2017, avanço puxado pelo aumento dos gastos públicos, segundo a ACSP

Adesão ao eSocial é prorrogada para 10 de outubro

Receita esticou prazo para a segunda parte do processo - a que os empregadores enviam os dados dos trabalhadores. Primeira parte já havia sido prorrogada para o fim de setembro

A preocupante criminalização no ICMS

Está na hora de romper este quadro negativo que afasta o investimento e desestimula o empreendedor

STF decide que terceirização da atividade-fim é legal

"A decisão foi louvável no sentido de reconhecer a validade da terceirização, inclusive em relação a casos passados, para não criar dualidade, ou seja, duas formas de olhar essa questão”, afirma Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

O que os empresários esperam do próximo presidente

Levantamento da CNDL sobre as expectativas dos empresários em relação ao próximo governo aponta desejo por um país menos burocrático e com políticas públicas que impulsionem o crescimento das empresas

Dólar já pode ser comprado com cartão de crédito

A facilidade está disponível nas principais redes e, além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é cobrada uma tarifa extra para as compras com cartão, que vai de 2% a 3,5%

Máquina de Vendas fecha acordo de reestruturação

Companhia brasileira de private equity, Starboard ficará com 72,5% da varejista mediante um aporte de R$ 250 milhões. Com faturamento de R$ 5,2 bilhões, a Máquina de Vendas tem 650 lojas no País

Imposto de Renda pode ter nova alíquota para os mais ricos

A proposta da Receita é criar uma nova faixa de tributação para quem ganha mais de R$ 30 mil mensais

Até que ponto você determina?    

O país discute como definir os limites da vida e da dor

Arrecadação federal cresce pelo oitavo mês seguido

Entraram nos cofres do governo federal R$ 129,615 bilhões em julho, um aumento real de 12,83% na comparação com o mesmo mês de 2017

Impostômetro atinge R$ 1,5 trilhão

A Associação Comercial de São Paulo, que mantém o Impostômetro, destaca que, mesmo com a arrecadação crescente, as contas públicas não irão fechar

STF decide nesta quarta sobre terceirização irrestrita

Quase 4 mil processos que questionam a contratação de empregados para as chamadas atividades-fim estão suspensos e aguardam o entendimento do Supremo Tribunal Federal

eSocial já engloba 1 milhão de empresas

Entre grandes companhias, que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, 97% delas integram a base de dados do sistema

Máquina de vendas, dona da Ricardo Eletro, terá recuperação extrajudicial

A expectativa é de que a Starboard aporte R$ 250 milhões na companhia e se torne controlador; dívida atinge R$ 3 bilhões

Guardia descarta aprovação de reforma tributária

Para o ministro da Fazenda reformar a Previdência é urgente e condição necessária para a sustentabilidade do regime fiscal que fixou um teto aos gastos públicos

Exportadores questionam tarifas do Porto de Santos

As empresas questionam o aumento de 16,7% nas tarifas portuárias. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diz que apenas repassou a inflação

Devolução da diferença do ICMS: substituição tributária

A recusa fiscal na devolução do excesso de imposto recolhido pelo contribuinte afronta todos os princípios gerais de direito, violando inclusive o dispositivo constitucional que limita o poder de tributar do Estado.

MP investiga empresas que oferecem dados biométricos para lojas

Informações mencionadas no inquérito indicam que as fotos teriam sido obtidas no Serpro, a partir das fotos de carteiras de motorista reunidas pelo Denatran

Aplicativo da Receita permite ao contribuinte acompanhar processos

Ao todo, são mais de 2,5 mil tipos de processos ou dossiês digitais que poderão ser consultados a partir do aplicativo

Acordo promove registro digital para pequenos negócios

Convênio do Sebrae com Juntas Comerciais de oito estados altera sistema de registro de novas empresas. Prazo era de até 102 dias e a partir de agora sairá em poucos minutos, em oito estados

Editora Abril entra com pedido de recuperação judicial

A empresa tem uma dívida total de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Há cerca de três semanas, a consultoria americana Alvarez & Marsal assumiu o comando do dia a dia da editora

Holding familiar: é você no comando!

 Sócios, herdeiros, ou sócios-herdeiros: o importante é planejar a sucessão.

Lei de proteção de dados pessoais é sancionada

A medida determina limites para a coleta e divulgação de informações pessoais dos contribuintes por empresas e instituições públicas

FGTS distribuirá R$ 6 bilhões entre trabalhadores

Remuneração extra é resultado da partilha do lucro do Fundo no ano passado. Dinheiro começa a ser depositado nesta terça-feira (14/8) e 90,7 milhões de pessoas devem ser beneficiadas

Agora todos querem tributar dividendos

Passou a ser frequente entre os discursos de presidenciáveis pregar a aplicação de uma alíquota sobre o lucro distribuído entre os acionistas de uma empresa. Mas isso seria bom para o país?

Reforma tributária aguarda o próximo presidente

Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária, que promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos

Caso Pasadena: CVM pede condenação de Dilma

Além da ex-presidente, foram responsabilizados por faltar com o dever de diligência os ex-conselheiros Fábio Barbosa, Cláudio Haddad, Gleuber Vieira e Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda

De perfume a vestuário, o peso dos impostos em 40 presentes para os pais

Levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) evidencia que perfume embute 79% de tributos; roupas e calçados têm mais de 30%

Endeavor lança propostas para candidatos

O documento, que visa reduzir entraves ao empreendedorismo, conta com o endosso de mais de 100 empreendedores da rede, entre eles Jorge Paulo Lemann (foto)

Afif sobe o tom contra o governo após veto ao Refis dos pequenos

Segundo o presidente licenciado do Sebrae, a decisão prejudica quem mais gera emprego no país

Temer veta projeto que readmite empresa inadimplente no Simples Nacional

A permissão do retorno dessas empresas ao regime foi aprovada no Congresso no dia 10 de julho. No total, 470,9 mil empresas foram excluídas do Simples. Dessas, 241,7 mil pediram a reinclusão

Triângulo amoroso sem traição: é possível?

Uniões poliafetivas apontam para mais uma reviravolta no conceito de família

Pedidos de falência recuam 22,5% em 12 meses

Em julho, os pedidos de falência avançaram 4,8% em relação a junho, assim como os pedidos de recuperação judicial (2,1%), de acordo com a Boa Vista SCPC

Empresários cobram medidas de Temer

Eles querem redução do custo de crédito, programa de renegociação de dívidas das empresas do setor com bancos e o veto ao tabelamento dos preços de frete rodoviário

Lava Jato denuncia 14 por fraudes em obras do Rodoanel

Segundo o MPF, do núcleo administrativo da organização criminosa participavam dez servidores da Dersa, entre elas o então presidente, Laurence Casagrande Lourenço, no cargo até maio de 2017

Nestlé perde batalha para patentear formato do Kit Kat

A companhia suíça passou mais de uma década lutando judicialmente para deter os direitos aos wafers de quatro barras, quatro "fingers"

Arrecadação de junho é de R$ 110,855 bilhões

Esse é o maior valor para o mês desde 2015, segundo a Receita Federal

Insegurança jurídica deixa empresas em alerta

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mapeou 20 exemplos de risco jurídico em diferentes áreas

Pequenas empresas aguardam retorno ao Supersimples

Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências

Impostômetro: arrecadação chega a R$ 1,3 trilhão

Para Alencar Burti, presidente da ACSP, as altas dos combustíveis, dos preços de alimentos e transportes aceleraram a arrecadação

Receita elucida cálculo de IOF em renegociação de dívida

O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do tributo

Receita cancela adesão de contribuintes ao Refis

Além dos 700 cancelamentos, mais de 4 mil contribuintes também estão sendo cobrados pela Receita para que se regularizem

Quem será o próximo?

Delegue e documente, ou sua empresa segue com você para o túmulo

União Europeia multa Google em mais de R$ 19 bilhões

Acusação é de práticas ilegais com seu sistema operacional para telefones celulares Android com o objetivo de reforçar o domínio de seu motor de busca

eSocial permitirá compensação de débitos previdenciários

As empresas que utilizarem o sistema poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários)

Mais de 3,3 milhões recebem restituição de IR

O valor total liberado é de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade

Sem reforma da Previdência, teto de gastos estoura

A reforma proposta pelo atual governo já não será mais suficiente, alerta estudo coordenado pelo economista Fábio Giambagi

Netshoes é investigada nos EUA por suposta violação de regras

Varejista brasileira de materiais esportivos, fundada pelo empresário Márcio Kumruian (na foto), abriu capital na bolsa de Nova York no ano passado

Duplicata eletrônica ganha parecer favorável no Senado

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A duplicata eletrônica é uma espécie de título usado pelas empresas para obtenção de crédito junto aos bancos

Micro e pequenas poderão aderir ao eSocial em novembro

A Receita promete para 16 de julho um ambiente simplificado para o MEI acessar o eSocial sem a necessidade de certificado digital

Aderiram ao Refis 386,1 mil micro e pequenas empresas

O número representa 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro deste ano por estarem inadimplentes com o Fisco

Senado aprova projeto que disciplina uso de dados pessoais

Para coletar e tratar um dado, uma empresa, ou ente, precisará solicitar, de maneira clara, o consentimento do titular

Adesão ao Refis termina na próxima segunda-feira

A adesão ao chamado Refis das MPPE permite que dívidas na União sejam parceladas em até 180 vezes, com redução de juros e multas

Segundo lote de restituição do IR 2018 será liberado dia 9

Contribuintes poderão fazer a consulta a partir das 9h da próxima segunda-feira. Lote também contempla residuais de 2008 a 2017

Dá licença, eu quero amar meu filho!

Homens adotantes também avançam na conquista por licença-paternidade.

Arrecadação chega a R$ 1,2 trilhão, mostra Impostômetro

Segundo Alencar Burti, presidente da ACSP, além da retomada da economia, a redução de isenções e a elevação dos preços dos combustíveis ampliaram o valor arrecadado na comparação com igual período de 2017

Projeto que regula o uso de dados pessoais avança no Senado

A proposta prevê a necessidade de consentimento para coleta de informações pessoais

LDO congela gastos com servidores, mas libera recursos para o Congresso

A proposta para os gastos do governo em 2019, em análise no Senado, manteve as metas fiscais atuais

Pronto para o eSocial? Ele será obrigatório a partir de 1º de julho

O sistema, que reúne informações trabalhistas e previdenciárias, terá de ser usado por todas as empresas, incluindo aquelas do Simples Nacional

STF decide que contribuição sindical não é obrigatória

Com o fim da cobrança, prevista na nova legislação trabalhista, a queda da arrecadação para algumas centrais chegou a 90%

Nova regra do cheque especial começa a valer em julho

Instituições financeiras vão oferecer uma opção mais barata para o correntista que utilizar 15% do limite da conta por 30 dias seguidos. Os consumidores não serão obrigados a aceitar a proposta e nada mudará para quem permanecer devedor

Congresso decide que 39 setores serão reonerados

Entre as atividades que serão reoneradas está o comércio varejista de calçados e artigos de viagem

Receitas federais cresceram 3,65% nos últimos 12 meses

Entre os fatores que influenciaram o resultado positivo estão o aumento no recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Lei permite que empresas excluídas do Simples retornem ao regime

Para que sejam reintegrados, os micro e pequenos empresários terão de aderir ao Pert-SN, programa de regularização tributária. A proposta passou pela Câmara, mas precisa ser votada no Senado

STF revê garantia do fiador em contratos de aluguel

O fiador é a garantia mais comum nos contratos residenciais, mas o Supremo decidiu que seu imóvel familiar não pode ser alienado para quitar dívidas em alguns casos

Com seis meses de reforma trabalhista, número de ações cai 40%

A nova lei determina, entre outros pontos, que, se o trabalhador perder a ação, ele terá de arcar com os honorários dos advogados da empresa processada

Quentão e fogos têm os impostos mais altos da Festa Junina

Levantamento da ACSP mostra que ao comprar fogos no valor de R$ 80, o consumidor vai desembolsar R$ 49,24 em impostos. Tomar um copo de quentão de R$ 5 significa pagar R$ 3,07 de tributos

Adesão ao Refis vai até 9 de julho

Pequenos negócios terão um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima será de R$ 50

Impenhorabilidade: vale pra quem?

Dívidas acumuladas, bens penhorados. Será?

TST regulamenta pontos da reforma trabalhista

Para algumas situações, a nova legislação só valerá para ações iniciadas após 11 de novembro de 2017, quando a reforma passou a vigorar

Nos EUA, lojas online pagarão impostos onde não têm presença física

Alguns Estados argumentavam que vendas online livres de impostos custavam aos cofres públicos bilhões em receita. A medida é um grande triunfo para lojas físicas que competiam com rivais do e-commerce

Simplificação fiscal, um convite à informalidade

A propagandeada simplificação é um grande engodo de governos que vendem o sonho e a invenção de um país moderno e rico em oportunidades para quem deseja abrir um negócio e gerar emprego

Novo selo facilita comercialização de produtos artesanais

Emitido por órgãos estaduais, a certificação permitirá que produtos alimentícios de origem animal sejam vendidos para o Brasil todo

Varejo teme risco de fim do trabalho intermitente

Antônio Carlos Pipponzi, da Raia Drogasil e presidente do IDV, tenta convencer ministros do STF que a modalidade é uma forma de combater a informalidade no varejo

Validade do alvará condicionado é prorrogada até 2020

Esse documento provisório permite que empresas com imóveis em situação irregular continuem funcionando enquanto buscam regularizar a situação

Companhias devem informar remuneração de diretores até dia 25

Determinação é da CVM, após decisão do TRF-2, que abriu espaço para a punição de empresas que não divulgarem essas informações

Saques do PIS/Pasep irão injetar R$ 39 bi na economia

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988

Aprovação do Cadastro Positivo no Senado é prioridade do governo

O projeto que torna obrigatória a inclusão de informações de consumidores no cadastro passou pela Câmara, mas ainda precisa ser avaliado pelos senadores

Reforma da previdência é uma necessidade para 43% dos brasileiros

Constatação é de pesquisa realizada pela Fenaprevi em parceria com o Instituto Ipsos. Outros 51% acreditam que o sistema público é sustentável

Pequena empresa que aderiu ao Refis poderá retornar ao Simples

Projeto de lei aprovado por comissão de indústria, comércio e serviços da Câmara condiciona o retorno das empresas excluídas ao início do pagamento das dívidas tributárias

Entenda o que deu errado nas contas públicas

Para o economista Fernando Rezende, da FGV, com a Constituição de 1988 a confusão entre Orçamento da União e gastos previdenciários abriu um buraco hoje impossível de tapar

Novas regras do cheque especial tendem a reduzir juros

É a opinião de economistas da Boa Vista. Diferente das regras do que se aplicam para quem entra no rotativo, a medida ficará a critério do cliente aceitar ou não a proposta para migrar a dívida

No Dia dos Namorados, até o amor é tributado

Impostos aplicados sobre produtos tradicionalmente vendidos na data representam mais da metade do preço final em alguns casos

Governo paulista veta projeto que inibe bancos de dados

Texto, aprovado na Assembleia Legislativa, impedia a divulgação de dados pessoais sem prévia autorização de seus titulares. Veto do governador Márcio França (na foto) destaca inconstitucionalidade na proposta

A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas

Optantes do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), também terão de implantar o sistema

Adesão ao Refis se estende até 9 de julho

Empreendedor pode liquidar seus débitos pagando 5% da dívida em cinco prestações e o restante de três formas

Acordo entre Sebrae e OAB garantirá direitos de MPEs

Ordem terá uma comissão especial voltada às micro e pequenas empresas, e a parceria será estendida às seccionais espalhadas nos estados e municípios

Impostômetro bateu em R$ 1 trilhão nesta segunda-feira

Montante foi arrecadado 12 dias antes do que em 2017; ano após ano, o governo tem arrecadado R$ 1 trilhão cada vez mais rapidamente: em 2010, para se ter uma ideia, esse valor foi registrado em outubro

Sem imposto obrigatório, sindicatos enxugam para sobreviver

Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano

Por preços abusivos, 500 postos são autuados

A paralisação dos caminhoneiros iniciada no dia 21 de maio prejudicou o abastecimento de combustíveis em vários locais do país e há relatos de postos que chegaram a cobrar R$ 9,99 pelo litro da gasolina.

Temer sanciona reoneração, que aumenta carga tributária

Dos 56 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, 17 conseguiram manter o benefício

Número de ações trabalhistas recua 50%, diz Pastore

Para o especialista em relações do trabalho, a reforma trabalhista está criando um ambiente favorável à geração de emprego

Arrecadação cresce em abril com tributação sobre combustíveis

R$ 130,806 bilhões entraram nos cofres do governo federal, alta de 7,83% em igual mês de 2017

Polícia Federal já fez pedidos de prisão para empresários

Donos de transportadoras por trás do locaute também pagarão R$ 100 mil por hora parada de caminhão que participa de paralisação nas rodovias

É preciso um novo regime legal de recuperação para as MPEs

A taxa de mortalidade de empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano é elevadíssima, principalmente pela falta de financiamento adequado

Portaria esclarece regras sobre trabalho intermitente

Dentre outros pontos, a portaria acrescenta que não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços

Estabelecimentos do país vendem hoje produtos sem impostos

A ação faz parte do Dia da Liberdade de Impostos, realizado para conscientizar a população sobre o peso dos tributos no dia a dia

Verdades e mentiras sobre o Cadastro Positivo

O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não usufrui do banco de dados com informações positivas, apesar de todas as vantagens para os consumidores e para economia

Burocracia trava comércio exterior

Apesar de parte dos processos serem informatizados, as operações ainda são sujeitas a 46 procedimentos, administrados por 12 órgãos, que afetaram 23% das vendas ao exterior no ano passado

Receita alerta para golpe contra tomador de empréstimo

Por meio de notificação postal, os estelionatários informam que o crédito só será liberado após pagamento de taxa

Licenciamentos imobiliários não têm mais obstáculos

Foi removido o veto ao direito de protocolo para todas as regiões da capital paulista

Impostos já pagos por brasileiros superam PIB de países

Impostômetro da ACSP bate em R$ 800 bilhões, valor que equivale -ou é superior -ao PIB de países como Finlândia, Chile, Hungria, Portugal (foto)

Novas regras trabalhistas também se aplicam a contratos antigos

Porém há uma ressalva: para os contratos de trabalho anteriores a 11 de novembro, que continuam em vigor, não pode haver, para o trabalhador, prejuízo de direitos adquiridos

Os pontos cegos das propostas de reforma tributária

Taxas e contribuições proliferam por Estados e municípios, tornando o sistema tributário atual ainda mais complexo. As propostas de reforma do sistema não preveem soluções para esses problemas

Municípios excluem pequenos do Simples de forma ilegal

Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade

Cadastro positivo vai ampliar mercado de crédito, diz ACSP

Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo, acredita que o cadastro vai beneficiar consumidores que estão à margem do sistema creditício

Câmara aprova texto-base do cadastro positivo

Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), projeto aprovado por 273 a 150 votos cria condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas

Pequenos negócios podem simular parcelamento do Refis

Quem tiver com inscrição em dívida ativa ou em situação de execução judicial podem usar ferramenta online da PGFN. Adesão deve ser feita até 9 de julho

Maioria dos consumidores apoia Cadastro Positivo

Para os consumidores que pagam as contas em dia, 46% entendem que este banco de dados serve para comprovar ao mercado que são bons pagadores, de acordo com a Boa Vista SCPC

Em abril, entrada de dólares supera saída em US$ 14,4 bi

No acumulado de janeiro a 4 de maio, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 17,3 bilhões, de acordo com o BC

Artistas e atletas agora na mira do Coaf

Empresas e pessoas físicas que atuam na promoção, intermediação e agenciamento de direitos de atletas e artistas serão obrigadas a prestar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Quanto pagamos de imposto para agradar mamãe

Itens têm cargas tributárias entre 15% e 20%, segundo levantamento da Associação Comercial de SP; já as taxas de perfume, relógio, cosmético e maquiagem passam de 50% do preço

Entenda as polêmicas por trás das leis de proteção de dados pessoais

Quem poderá usar e quem deverá autorizar o uso dessas informações de contribuintes são alguns dos problemas em debate

Acordo pode facilitar aprovação do cadastro positivo

Entidades de defesa do consumidor aceitariam o texto do cadastro caso um outro projeto, que trata da proteção dos dados de brasileiros, fosse aprovado em paralelo

Fisco paulista começa a adotar abordagem orientadora

As empresas serão avisadas sobre eventuais erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias, sem a lavratura de auto de infração

Adesão ao Refis das pequenas empresas tem início

O prazo para inscrições vai desta quarta-feira (2/05) até as 21h do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN

Proposta redução de imposto sobre consumo

Entidades que reúnem auditores fiscais defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio

Centrais de negócios querem segurança jurídica e tributária

Das 675 redes e centrais de negócios ativas no Brasil, 56% estão vinculadas ao comércio

Justiça limita em 8% reajuste dos Correios para e-commerce

A decisão foi favorável à Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, que alegou que a ECT aumentava os valores de forma abusiva

Ainda com dúvidas sobre o Imposto de Renda?

O Conselho do Setor de Serviços da Associação Comercial de São Paulo esclarece aqui algumas delas. Mas é bom se apressar: o prazo de entrega da declaração termina na próxima segunda-feira (30/04)

Arrecadação do governo tem melhor resultado para março em 3 anos

Alta de 3,95% no mês atingiu o montante de R$ 105,659 bilhões. Crescimento foi beneficiado pela elevação de tributos sobre os combustíveis e Novo Refis

Pontos polêmicos da reforma trabalhista voltam a valer

A Medida Provisória que alterava trechos da reforma perdeu a validade nesta segunda-feira, 23/04, sem ser analisada pelo Congresso. Com isso, o texto original foi restabelecido

Cadastro Positivo pode injetar mais de R$ 1 trilhão na economia

O valor é estimado por um grupo de 12 instituições que apoiam mudanças que ampliam a utilização desse banco de dados de bons pagadores

Reforma do Pis/Cofins vai para o Congresso em maio

Quem promete é Eduardo Guardia, ministro da Fazenda. Ele também falou sobre a necessidade de simplificar o ICMS

Número de consumidores que desejam limpar o nome triplicou

Entre os motivos que levam consumidores a buscar ajuda para acertar a situação financeira estão o auxílio nas negociações de dívidas e receio de constrangimentos com os credores

Câmara deve votar pacote de ajuda às pequenas empresas

Entre os projetos está a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), uma das prioridades de Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional

Adiada para a próxima semana votação do novo cadastro positivo

Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o texto do novo cadastro positivo passa por intensa negociação entre representantes do Banco Central e deputados

Atenção ao declarar dados de dependentes no Imposto de Renda

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Impostômetro bate agora em R$ 700 bilhões

O valor foi atingido com nove dias de antecedência em relação ao ano passado, o que sinaliza aumento de arrecadação dos cofres públicos

Quando o inesperado acontece

Como quase tudo na vida, nem sempre uma adoção é programada

O Leão está mais inteligente e detalhista este ano

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o auditor fiscal Valter Koppe mostrou as novidades do Imposto de Renda 2018

Proposta de reforma busca isonomia tributária

A ideia, apresentada durante encontro na Associação Comercial de São Paulo, prevê a substituição gradual dos principais tributos atuais por um imposto único sobre bens e serviços

Agora é para valer: saiu o Refis dos pequenos negócios

Lei complementar, publicada nesta segunda-feira (09/04) permite refinanciar dívidas de MPEs optantes pelo Simples. Adesão deve ser feita nos próximos 90 dias

Ampliação do cadastro positivo ajudará a reduzir spread

Presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, diz que o projeto de lei que amplia o Cadastro Positivo deve ser votado nesta terça-feira (10/04) na Câmara dos Deputados

Alerta aos comerciantes

O desconto da contribuição sindical a favor do sindicato dos empregados só deverá feita com expressa autorização do empregado, por meio de carta pessoal assinada

Pesquisa mostra que 65% dos CNPJs estão registrados no Simples

Desse total, 71,90% faturam até R$ 250 mil anuais - ou seja, são pequenos negócios, segundo levantamento da BigData Corp sobre empresas brasileiras

Termina nesta quinta prazo para declarar bens mantidos no exterior

Pela primeira vez, os brasileiros terão que informar toda a cadeia societária dos ativos que detêm fora do país

Saiba como declarar no IR bens doados ou herdados

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Congresso derruba veto ao Refis das pequenas empresas

Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de SP, comemorou a decisão. Para ele, as micro e pequenas empresas ganham mais fôlego

Empresas devem seguir novo procedimento para vender ao poder público

Será exigido das micro e pequenas empresas registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Os procedimentos serão totalmente eletrônicos

Declaração de bitcoin no IR está no radar da Receita

De acordo com tributaristas, maior demanda referente à declaração do Imposto de Renda 2018 é sobre moedas virtuais. Em 2017, a valorização da bitcoin ultrapassou 1.000%

Feliz dia do Cunhado, papai

Um parente é para sempre

Acordo deve encerrar processo contra agências on-line de viagem

Proibir hotéis de cobrar preço inferior aos anunciados na plataforma das agências foi considerado pelo Cade "prejudicial à concorrência"

Projetos imobiliários em São Paulo estão ameaçados por liminar

Segundo o Secovi-SP, que reúne empresas do setor, cerca de 60% dos 14 mil processos na Prefeitura de São Paulo foram afetados pela decisão

São Paulo: cai número de homicídios, sobe o de furtos

Foram 46.716 casos de furtos em fevereiro deste ano, puxado principalmente pelo aumento na capital, com 2.852 casos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública

Temer anuncia derrubada de veto a Refis dos pequenos

Na Bahia, o presidente disse que a decisão será viabilizada após esforços de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Arrecadação federal cresce 10,67% em fevereiro e é a melhor em três anos

Total ficou em R$ 105,122 bilhões. Só o montante arrecadado com o programa de parcelamentos de débitos do Refis ficou em R$ 8,965 bilhões, de acordo com a Receita Federal

Termina nesta sexta-feira prazo de entrega da Rais

Seis milhões de estabelecimentos enviaram a declaração relativa a quase 38,2 milhões de vínculos. Isso corresponde a cerca de 75% do total estimado

Como o MEI deve informar os rendimentos no IR? E os autônomos?

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Inclusão de idosos como dependentes pode reduzir restituição

A Receita Federal recomenda que o contribuinte teste as opções no programa preenchedor da declaração do IRPF para ver qual das possibilidades é mais vantajosa

Economia digital: é possível tributar o lucro de uma empresa que está fora do país?

Essa proposta polêmica será levada em abril ao G-20 pelas autoridades fazendárias da União Europeia

Fazenda recupera R$ 26,1 bi em créditos com Refis

O valor é recorde e representa um montante 75,4% maior do que o obtido em 2016

Impostos deixam a Páscoa mais amarga

Do preço pago por um ovo de chocolate, 38,53% correspondem a impostos, segundo levantamento divulgado pela Associação Comercial de São Paulo

Meirelles defende reoneração da folha de pagamentos

Ministro da Fazenda considera importante para custear segurança no Rio. Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a medida seria prematura neste momento

Preciso declarar rendimento se não tenho comprovante da fonte pagadora?

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Sonegação gera desfalque de R$ 2,5 bi em contribuição previdenciária

Complexidade criada pela política de desoneração da folha é apontada como um dos problemas

Quem ganha até R$ 3,5 mil não pagaria IR se tabela fosse corrigida

Se por um lado não há justiça tributária, de outro, há excesso de sonegação. Em 2017 o país perdeu quase R$ 500 bilhões em tributos que foram sonegados

Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis

Afif, Meirelles e integrantes da Frente Parlamentar das MPEs se reuniram no Ministério da Fazenda para negociar solução que derrube o veto ao projeto que permite refinanciar dívidas de 600 mil micro e pequenas empresas

Veja como declarar bens financiados no Imposto de Renda

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Maioria dos consumidores desconhece seus direitos

É o que revela pesquisa da Boa Vista SCPC neste Dia do Consumidor

É preciso declarar moeda virtual no Imposto de Renda?

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Ficou difícil dirigir?

Um carro novo com adaptações pode facilitar a vida de muita gente

Impostômetro bate em meio trilhão de reais nesta quarta

Painel da Associação Comercial de São Paulo chega a R$ 500 bilhões seis dias antes do que em 2017. Sinal de aumento derrecadação e reaquecimento da economia

Novo cadastro positivo será votado em abril

O projeto está na pauta da Câmara dos Deputados. As mudanças na legislação buscam permitir a inclusão automática de todos os CPFs no sistema de bons e maus pagadores

O médico não emitiu nota fiscal. Como comprovar os gastos no IR?

O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br

Processou o ex-patrão e foi condenado a pagar R$ 750 mil

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em pesadelo para o vendedor Maurício Rother Cardoso, autor do processo.

Reforma do Pis/Cofins deve demorar dois anos

De acordo com o governo, as mudanças previstas para esses impostos facilitarão qualquer reforma tributária

Empresa que faz arrendamento ganha nova regra contábil

Haverá mudanças no demonstrativo financeiro de empresas com contratos de arrendamento superiores a 12 meses e com o valor do ativo igual ou superior a US$ 5 mil

Receita Federal identifica fraudes em 25% dos procedimentos fiscais

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, destacou a necessidade da simplificação tributária e disse que o órgão trabalha na reforma do PIS/Cofins

Imposto de renda: as dicas dos especialistas

Se quiser adiantar o valor da restituição com o banco, verifique se sua declaração não corre risco de entrar na malha fina

A utilização (lícita) de créditos de Pis e Cofins

A Receita Federal tem restringido esses créditos apenas àqueles decorrentes da aquisição de insumos que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas

Congresso vai discutir veto ao Refis das MPE dia 20 de março

A proposta aumentaria o número de parcelas e reduziria juros e multas, mas acabou barrada pelo governo

Em três horas, Receita recebe 125 mil declarações do IR

Sistema foi aberto nesta quinta-feira (01/03), às 8h e vai funcionar até 30 de abril. Até lá, 28,8 milhões de contribuintes devem enviar o documento, 300 mil a mais do quem em 2017

Meirelles anuncia projeto de simplificação tributária

Governo vai apresentar projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento

Arrecadação sobe 10,1% em janeiro e é a maior para o mês desde 2014

Total de impostos que entrou nos cofres do governo foi de R$ 155,6 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bi foram arrecadados com o Refis, e esse foi o terceiro mês consecutivo de aumento nas receitas da União

Receita libera programa para declaração de IR

O Fisco voltou a apertar as regras para os dependentes ou para quem recebe pensão alimentícia. A mudança é parte de um esforço para reduzir fraudes e sonegações

Devedores do Refis voltam a dar calote

Devedores que aderiram ao último Refis - programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários - já deram um calote de R$ 3,1 bilhões desde o início do último programa, em maio de 2017.

Híbridos e elétricos terão impostos reduzidos

A redução de impostos, que no caso do carro elétrico vai cair de 25% para 7%, mesma alíquota prevista para o híbrido, deve melhorar o acesso aos produtos importados para difundir a tecnologia no País

Corte de impostos? Só lá fora

Movimento internacional de redução de impostos não vai chegar ao Brasil, se depender do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Meirelles diz ser possível reduzir 70% do tempo gasto para pagar impostos

Hoje, segundo dado de estudo mencionado pelo ministro, uma empresa brasileira gasta em média 2,6 mil horas para acertar as contas com o fisco

Conheça as novidades do Imposto de Renda 2018

O prazo para a entrega da declaração termina em 30 de abril. Se tem dúvidas sobre como declarar, fale com o Diário do Comércio

Receita espera receber 28,8 milhões de declarações de IR

É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70

Salário poderá ser transferido para conta digital

Atualmente, o trabalhador pode fazer a portabilidade da conta-salário (onde o empregador deposita a remuneração mensal) apenas para uma conta-corrente

Nova ferramenta do INSS mostra o tempo que falta para se aposentar

Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador

Projeto que simplifica obtenção de certidão negativa é aprovado

O texto passou no Senado, mas ainda precisa ser votado na Câmara. A medida faz parte de pacote que visa desburocratizar a atividade empresarial

Novo Refis tem mais de mil contribuintes irregulares

Programa oferece benefícios aos devedores, como redução de multas e juros, para dívidas vencidas até 30 de abril de 2017

Como reduzir a burocracia nos livros contábeis

Se até mesmo os fiscos há muitos anos têm dispensado o registro/autenticação dos livros fiscais por eles exigidos, não faz sentido manter para as pequenas empresas a obrigação atual de autenticação dos chamados livros obrigatórios

Acordo pode dar sobrevida ao Refis dos pequenos

O senador Romero Jucá, líder do governo, disse que o veto ao programa especial de parcelamento de dívidas será derrubado dia 6 de março

Deixar herança para quem não existe?

As possibilidades da reprodução assistida desafiam as leis

Governo diz que sem reforma da previdência haverá alta de impostos

Afirmação é da secretária do Tesouro Nacional, que diz que os gastos previdenciários devem crescer 19% como proporção do PIB nas próximas três décadas

Na contramão da nova lei, sindicatos querem contribuição obrigatória

Para o Ministério do Trabalho, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal

Autuações da Receita batem recorde de R$ 204,99 bi em 2017

Houve um aumento nas multas aplicadas principalmente em sociedades de participação de propósito específico

Arrecadação chega a R$ 300 bilhões, aponta Impostômetro

Esse é o valor pago pelos brasileiros, na forma de tributos, do início do ano até agora

Reconhecimento de firma: burocracia que custa a morrer

O avanço da simplificação tem relação direta com o chamado autosserviço, que dá prioridade aos serviços públicos no meio digital e podem ser utilizados diretamente pelo cidadão, sem auxílio do órgão público e, portanto, de intermediários

Veto a Refis para pequenos só sobe à pauta após votação da Previdência

Foi o que disse o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, em encontro com representantes de entidades de micro e pequenas empresas

Brasil tem uma das maiores alíquotas de IR para empresas

Enquanto a média do imposto sobre a renda pago por empresas nos demais países é de cerca de 22,96%, a alíquota no Brasil chega a 34%, de acordo com CNI

Porte da empresa não pode mais constar do nome empresarial

Processos protocolados nas Juntas Comerciais com as designações Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no CNPJ serão recusados

Bloco do Imposto: carnaval com mais de 40% de tributo

 As bebidas estão no topo da lista no quesito carga tributária: caipirinha (76,66%), chope (62,20%), cerveja (55,60%), refrigerante em garrafa (46,47%) e em lata (44,55%)

MEIs com CNPJ cancelado devem fazer nova inscrição para exercer atividade formal

Lista dos cadastros excluídos está disponível no Portal do Empreendedor. Débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado

Número de ações trabalhistas cai para menos da metade

A possibilidade de o trabalhador ter de bancar despesas de honorários advocatícios da parte vencedora, em caso de derrota na Justiça, ajuda a inibir demandas

613 brasileiros foram resgatados mais de uma vez da escravidão

Dados da Organização Mundial do Trabalho revelam que, de 2003 a 2017, 35,3 mil trabalhadores foram libertados

Ao sair, deixe seu preconceito em casa

A lei determina a detenção para quem discrimina mulher, homossexual, negro ou nordestino.

Sebrae busca apoio para derrubar veto ao Refis dos pequenos

É possível apoiar a iniciativa por meio de um hotsite, que questiona a constitucionalidade do ato do governo federal de impedir as empresas do Simples de terem um programa especial de parcelamento de dívidas

Receita exclui 1,4 milhão de MEIs da base de dados

Esses empreendedores não conseguiram pagar dívidas tributárias e estavam com a declaração do Simples Nacional em atraso

Pedidos de falência caem 29,2% em janeiro. Mas...

As falências decretadas subiram 54,2% no mês, de acordo com a Boa Vista SCPC

"Brasil não tem condições de reduzir a carga tributária"

Falta de ajuste fiscal é o impeditivo neste momento, segundo Eduardo Guardia, secretário executivo do Ministério da Fazenda

Sebrae questiona legalidade de veto ao Refis para pequenos

Guilherme Afif, presidente do Sebrae, pede tratamento isonômico para os pequenos empresários, uma vez que as grandes companhias ganharam um programa de parcelamento de dívidas

Imposto sobre material escolar pode chegar a 50%

“São alíquotas muito altas para produtos imprescindíveis, que não podem faltar em sala de aula", afirma Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo

Empresa excluída do Simples tem prazo para regularizar situação

Ou paga integralmente os tributos em atraso ou pede o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. O prazo vence na quarta (31/01)

Arrecadação tem em 2017 primeira alta real desde 2013

 A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,342 trilhão em 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,59% na comparação com o arrecadado em 2016

Termina nesta sexta prazo para MEI regularizar sua situação

De acordo com o governo, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa de parcelamento de débitos

Propostas de desburocratização do Congresso e o protesto em cartório de e-mails

Merece elogio a indicação da importância do projeto que cria a sociedade anônima simplificada, com amplo potencial de desburocratização dessa nova forma de exercer atividade econômica

MEI ganha prazo maior para regularizar pendências

A data para o microempreendedor quitar as dívidas agora é 26/01. Caso não regularize a situação, terá o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa

Começa hoje prazo para preenchimento da Rais

Empresários poderão enviar dados sobre empregados até o dia 23 de março, por meio de formulário online. Governo afirma que não há possibilidade de prorrogação do prazo

Movimento quer derrubar veto a Refis para micro e pequenas empresas

Sebrae, presidido por Guilherme Afif Domingos (na foto), parlamentares e entidades que reúnem o segmento discutem estratégias para estender programa de refinanciamento de dívidas

Publicadas novas regras para a Rais 2017

O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23/1) e será encerrado no dia 23 de março

Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS

Desde janeiro, a cobrança foi descentralizada e deixou de ser feita no município de origem para ser feita no destino, mas as empresas pagadoras do ISS não sabem como, quanto e onde pagar o tributo

MEI com atraso no boleto terá CNPJ cancelado

O prazo para regularização acaba na segunda-feira (22/01). Até lá, é preciso quitar pelo menos um dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017

Projeto elimina relação trabalhista entre franquias e dono da marca

A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência

Receita paga lote residual do Imposto de Renda nesta segunda-feira

As restituições terão correção de 6,73%, para o lote de 2017, a 101,02% para o lote de 2008

Nova lei do trabalho: o que muda nos condomínios

Redução de custos a partir da revisão de contratos -cerca de 50% da taxa condominial vem da despesa com pessoal -e ajuste das novas contratações às modalidades disponíveis estão em discussão.

Mal começou o ano e cada brasileiro já pagou R$ 480 em impostos

Impostômetro da ACSP atingirá R$ 100 bilhões às 20h50 deste sábado, apenas duas semanas após o início de 2018 e um dia antes de 2017

Que tal uma ajuda para calcular os impostos do Simples Nacional?

Escritórios de contabilidade disponibilizam calculadoras para o empresário descobrir se terá de recolher a mais ou a menos depois das mudanças no regime simplificado

Quem deve ao Fisco não pode ter os bens bloqueados

Advogados contestam a Lei 13.606, que permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sem precisar de uma ação judicial, impeça movimentações e alienações de quem esteja inscrito em dívida ativa

Veja lista de empresas impedidas de participar de licitações em SP

O Tribunal de Contas do estado divulgou lista com 1.700 contribuintes proibidos de prestar serviços ou fornecer bens para o poder público

Créditos falsos estão sendo usados em fraude tributária

Geralmente estão atrelados a títulos públicos antigos e são vendidos a empresários que acreditam que esses papeis poderão ser usados para quitar dívidas junto ao fisco

Receita libera sistema para pedidos de restituição via web

Ferramenta permite que contribuintes pessoa física, jurídica ou MEIs também solicitem compensações de débito fazendárias ou previdenciárias

Defasagem da tabela do Imposto de Renda sobe para 88,4% desde 1996

Com a correção da tabela, a faixa de isenção do IRPF aumenta e parte dos contribuintes pagam menos imposto. No entanto, ajuste leva o governo a perder receita

Aposentados e pensionistas terão reajuste de 2,07%

O cálculo vale para aqueles que ganham mais de um salário mínimo, de acordo com o Ministério da Fazenda

Novas regras de transporte por aplicativo entram em vigor

Como pena por descumprimento, as empresas estão sujeitas a multas, suspensão e até mesmo descredenciamento permanente do serviço

Em dez anos, País perdoa R$ 176 bi em juros e multas

Só no ano passado, foram cinco Refis diferentes aprovados pelo Congresso, inclusive para a dívida de Estados e municípios

TST coloca em xeque aplicação da reforma trabalhista

Comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma valem apenas para novos contratos de emprego

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa se estende até o dia 28 de fevereiro

Veto de Temer ao Refis da Pequena Empresa é publicado

Se fosse sancionado, o perdão da dívida dos pequenos negócios causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões nos cofres públicos

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco

Relator do Refis de pequenas empresas quer derrubar veto de Temer

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) considera "absolutamente frágil" o argumento do presidente e vai pedir ao Congresso que convoque uma sessão para reverter a decisão

Temer veta Refis para pequenas empresas

O presidente Michel Temer optou pelo veto para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O anúncio foi feito por Guilherme Afif Domingos (foto), presidente do Sebrae

Empresa que não honrar as obrigações fiscais deixará o Refis

A Receita está enviando e-mail aos contribuintes cobrando o pagamento de parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito

Acordo proposto pela Petrobras está entre os maiores dos EUA

A empresa brasileira ofereceu US$ 2,95 bilhões para encerrar ação coletiva movida por investidores americanos

Temer estuda vetar Refis para micro e pequenas empresas

Contrária ao parcelamento de débitos, a Receita Federal encaminhou ao Planalto o argumento de que não há previsão de renúncia fiscal, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O eSocial passa a valer no próximo dia 8. Está preparado?

Nessa primeira etapa, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões terão de integrar o sistema

Impostos destacados na nota precisam ser atualizados

Os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a informar o valor dos tributos que incidem na compra de produtos e serviços. Todo ano as alíquotas precisam ser recalculadas

Cármen Lúcia suspende dupla incidência de ICMS

O assunto deverá ser julgado definitivamente pelo Supremo na volta do recesso, no final de janeiro

Receita deve ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

A norma entrou em vigor no primeiro dia do ano. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas jurídicas que receberem o dinheiro

Tramita na Câmara proposta que restringe a terceirização

Pelo texto, apenas a atividade-meio poderia ser terceirizada, o que confronta mudanças trazidas pela reforma trabalhista, que abriu a possibilidade de contratar terceiros para a atividade-fim

Carga tributária de 2016 chegou a 32,3% do PIB

De acordo com o fisco, esse crescimento foi causado principalmente pela Repatriação de Recursos no Exterior. Sem o programa, o valor teria caído para 32%

Receita estima que 52 mil empresas migrarão para MEI

A partir do dia 1 de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, como o aumento do limite do faturamento anual, que passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil

Receita vai monitorar 43 mil contribuintes em 2018

Monitoramento diferenciado vai atingir os pessoas físicas que declararam, em 2016, rendimentos acima de R$ 10 milhões, bens e direitos acima de R$ 20 milhões

Ação antifraude bloqueia 52 mil pedidos de seguro desemprego

Governo obteve economia superior a R$ 678 milhões para os cofres públicos. A expectativa é de que, quando a ferramenta abranger outros tipos de benefícios, a economia chegue a R$ 3 bilhões

Afif acusa Receita de querer impedir Refis para pequenas empresas

De acordo com o presidente do Sebrae, cerca de 600 mil empresas do Simples foram levadas à inadimplência durante a crise

Aqui, novas regras para preços do e-commerce

Os preços devem ser colocados à vista no site, de maneira ostensiva e com letras grandes, ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço

Governo paulista autoriza parcelamento de ICMS para o comércio

Lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de fim de ano no mês de janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2018

Governo reduz idade mínima para saque do PIS/Pasep

O saque será liberado para pessoas a partir de 60 anos. Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988

Tributos: os vilões das festas de fim de ano

De acordo com o levantamento da ACSP, bebida alcoólica tem mais de 50% de imposto e passagem de ônibus e avião tem 22%

O Simples Nacional continuará vantajoso em 2018?

Sim, mas as empresas que faturarem acima de R$ 3,6 milhões em 2017 e aquelas inclusas no anexo V terão de tomar cuidado. Isso porque a tributação do Simples pode ficar maior que a do Lucro Presumido

Arrecadação será recorde este ano, segundo o Impostômetro

A estimativa da Associação Comercial de São Paulo, que administra o painel, é de que R$ 2,170 trilhões sejam arrecadados até o último dia do ano

Refis de micro e pequenas empresas deve ser sancionado em 4 de janeiro

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, afirma que, por conta de acordo, não haverá vetos na matéria

Arrecadação federal encerra 2017 com variação próxima de zero

De janeiro a novembro, total dos tributos soma R$ 1,205 trilhão, uma alta de 0,13% segundo estimativa da Receita Federal,

Cadastro positivo deve reduzir juros

Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o projeto reformula a atual legislação, estabelecendo a inclusão automática dos consumidores na base de dados

Alckmin sanciona lei que abole AR e facilita negociação de dívida para inadimplentes

A medida prevê comunicação por meios eletrônicos para informar consumidor e amplia para 20 dias o prazo para que o devedor renegocie a dívidas para não ter o nome negativado

Pequenos negócios deverão aderir ao eSocial em julho de 2018

A iniciativa permitirá que todas as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada

Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina

Escreveu e não leu, a herança perdeu!

Ameaça virtual de assassinato pode mudar os rumos da sucessão hereditária

Saiba o que muda no Simples Nacional em 2018

Os limites para entrar no regime ficarão mais generosos, a transição entre as faixas de faturamento mais suave e as micro e pequenas empresas não poderão ser autuadas na primeira abordagem

Vitória das micro e pequenas empresas: Senado aprova Refis

A matéria segue agora para sanção presidencial. Empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida para aderir ao programa
OPINIÃO
Alencar Burti
Posição ACSP/Facesp - O Dia Internacional da Mulher
Aristóteles Drummond
A democratização dos bancos no Brasil
Everardo Maciel
Tributar dividendos?
Ivone Zeger
Usufruto: um kit de modalidades
Jorge Maranhão
A grande mídia e o Brasil
Josef Barat
Novas inspirações para um novo momento
Marcel Solimeo
O que esperar do novo Cadastro Positivo
Paulo Saab
Mídia e educação-2
Roberto Mateus Ordine
Basta de violência
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