JORNAL DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Receita disponibiliza nova versão do App MEI
A atualização permite que contribuintes solicitem a restituição de valores relativos ao INSS
Balcão Único deve permitir cadastro do eSocial
Sistema permite a abertura de empresas de baixo risco na cidade de São Paulo em poucos minutos, on-line e gratuitamente
São Paulo lança sistema que promete agilizar abertura de empresa
13º aluguel é o debate da vez entre shoppings e lojistas
Justiça proíbe aumento de ICMS para hospitais proposto por Doria
Aumento do ICMS paulista prejudica venda de veículos usados
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Guilherme Boulos fala sobre suas propostas para a prefeitura de São Paulo
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Reforma tributária será aprovada em março na Câmara, diz relator
A comissão mista do Congresso criada para analisar as propostas fez onze audiências públicas sobre o tema em 2020, sem encontrar consenso
4 situações em que o lojista está com a razão
Essa época do ano é marcada por muitos pedidos de trocas e devoluções. E apesar da legislação garantir um leque de direitos aos consumidores, não são todas as situações que prejudicam o comerciante
Prazo para optar pelo Simples Nacional termina dia 29 de janeiro
Empresas que já estão no regime simplificado, e se encontram inadimplentes, não serão excluídas este ano
MEI precisa ficar atento às obrigações de início de ano
A cada final de ano o governo federal informa quais ocupações poderão recolher impostos como MEI
Pressão do agronegócio faz Doria recuar de aumento do ICMS
Governo planeja cancelar reduções no imposto que hoje beneficiam diferentes setores, incluindo o agro. Medida pode elevar preços para o consumidor final
Setor rural prepara 'tratoraço' contra aumento de ICMS em SP
O aumento da alíquota do imposto decorre da aprovação da Lei 17.293, em outubro de 2020
Impostômetro deve registrar queda na arrecadação anual pela primeira vez
A estimativa do painel da ACSP para este ano é que pouco mais de R$ 2 trilhões entrem nos cofres públicos. Em 2019, o montante chegou a R$ 2,5 trilhões
Propostas de reforma tributária podem aumentar os preços ao consumidor
A comissão especial criada para analisar as propostas encerrou as atividades na sexta-feira, 11/12, mas seus trabalhos foram prorrogados até 31 de março de 2021
Bitcoins x capital social: os dois lados da moeda
Ministério da Economia acaba de autorizar integralização de capital social por criptomoedas, já consideradas como ativo financeiro pela Receita Federal. Mas sua volatilidade é um dos pontos de atenção
Planejamento tributário 2021 exige atenção redobrada
Em um cenário incerto de pandemia e indefinição sobre a Reforma Tributária, é preciso cautela na elaboração desse plano para eventuais reviravoltas não afetarem a saúde financeira dos negócios
Guedes quer nova flexibilização das leis trabalhistas
O ministro da Economia disse que o país precisará de um ‘regime extraordinário’ para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de pessoas
Darf poderá ser pago por meio do Pix
Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a DCTFWeb. Em 2021, a Receita promete estender a possibilidade para todos os documentos de arrecadação
Fisco encontra indícios de sonegação no Simples que totalizam R$ 14 bi
A Receita vai notificar 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas
Black Friday: Procon-SP autua lojas por erros na informação de preços
Segundo a autarquia, foram encontrados problemas em 70% dos estabelecimentos fiscalizados
Congresso debate necessidade do Refis da pandemia
O endividamento das empresas cresceu. Com a volta da cobrança dos impostos, os contribuintes precisam pagar no mesmo mês duas vezes o mesmo imposto: o valor que estava suspenso e o do mês corrente
Serasa tem produto barrado por suspeita de venda irregular de dados
Ação coletiva registra que as atividades do birô de crédito feririam dispositivos da Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD
Receita vai alterar procedimento para quitação de parcelamentos
As parcelas de débitos não previdenciários terão de ser quitadas por intermédio do Portal e-CAC ou de maneira presencial
Multa para comerciante que não informa venda de análogo de produto lácteo
A penalidade é prevista em Projeto de Lei que está em análise na Câmara dos Deputados, e que estabelece ainda interdição do estabelecimento e suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento
13º: integral em jornada reduzida, proporcional nos contratos suspensos
Em nota técnica, Ministério do Trabalho determina parâmetros sobre pagamento do abono de Natal a trabalhadores inclusos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm)
Guedes quer reduzir tarifas de produtos importados
O ministro da Economia pretende usar essa estratégia para pressionar produtores nacionais a baixarem os preços
Não há mais limite para reparcelar dívida no Simples Nacional
Resolução da Receita Federal pretende estimular regularização tributária e evitar a exclusão do regime simplificado
Congresso derruba veto à desoneração da folha
A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento
Projeto prevê prorrogar e parcelar tributos federais na pandemia
Texto em análise na Câmara dos Deputados propõe adiar pagamento até o terceiro dia útil do mês subsequente, além da solicitação de quitação dos débitos em 12 parcelas sem multa e juros
Receita altera regras de habilitação para o comércio exterior
Uma das mudanças é a dilatação do prazo de ‘desabilitação’ automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses
Fisco vai informar contribuintes que caíram na malha fina
Serão enviadas 334 mil cartas àqueles que possuem inconsistências nas declarações
Lei amplia uso da conta poupança social digital
Conta poderá ser usada para receber abono salarial anual, saques do FGTS e benefício pago nos casos de redução de jornada de trabalho
Negociações de home office saltam de 2,4% para 16%
Quase metade dos acordos trabalhistas firmados em setembro trouxe aumento real na remuneração dos trabalhadores, de acordo com a Fipe
Fiesp vai à Justiça contra lei que aumenta ICMS em São Paulo
Segundo a federação, a legislação pode resultar em aumento do preço de produtos como ovos, carne, farinha de trigo, escovas de dente e medicamentos genéricos
Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia
Empresas e funcionários têm liberdade negocial, exercida de forma coletiva ou individual, em caso de redução de jornada e salário e suspensão de contrato, de acordo com a pasta
Processos trabalhistas envolvendo home office cresceram 270%
Entre as ações na Justiça trabalhista, as que mais aparecem são aquelas relacionadas ao cumprimento de jornada e a contagem das horas extras no teletrabalho
Projeto amplia prazo para empreendedor pagar dívidas
Emenda propõe estender o prazo da moratória dos tributos do Simples Nacional para que as empresas voltem a gerar renda e empregos e a arrecadar seus tributos em meio à pandemia
Empresas poderão reduzir salários e suspender contratos até dezembro
Medida emergencial terminaria neste mês, mas foi prorrogada pelo governo federal. Até agora, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordo com empresas
Reforma tributária será votada até 10 de dezembro, diz relator
Esse é o prazo final para votação no plenário da Câmara, diz o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Porém, ele reconhece que as eleições municipais dificultarão o avanço das negociações
Empreendedores terão condições especiais para quitar dívidas
Parceria entre Sebrae e o Ministério da Economia possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre os juros e 70% sobre a dívida
Como fica o 13º com redução de salário ou suspensão de contrato?
Reduzido, proporcional ou pago no valor integral? Até agora, a medida emergencial não trouxe previsão legal para pagar o abono natalino. Fique atento para evitar riscos trabalhistas no futuro
Simples Nacional: a conta dos impostos prorrogados chegou
Parte federal do imposto referente a abril, maio e junho, que tem o maior peso para as micros e pequenas empresas, deve ser recolhida a partir do dia 20 de outubro
Lei da Liberdade Econômica fez um ano. Qual seu impacto nos negócios?
Para André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), a legislação está melhorando o ambiente de negócios do país
ECF precisa ser entregue até 30 de setembro
O prazo original para o cumprimento da obrigação era final de julho, mas foi prorrogado pela Receita por causa da pandemia
Audi ameaça abandonar produção no Brasil se governo não pagar dívida
O Inovar-Auto, programa de estímulo à produção local de veículos, elevou o IPI para carro importado, mas prometia devolver o valor extra caso fabricantes investissem em planta no país, caso da Audi
Lojistas vão à Justiça para ter acesso à conta de condomínio de shoppings
Lei que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos cita que despesas cobradas do locatário devem ser previstas em orçamento e demonstradas a cada 60 dias, se isso for exigido
ISS será cobrado onde o serviço for prestado... em alguns casos
Medida envolve serviços ligados à área médica e financeira. Foi estabelecida uma regra de transição do modelo atual para o novo, que tem prazo final em 2023
Guedes fala em tributo alternativo para compensar desoneração da folha
Governo tenta encontrar meios de compensar desonerações e financiar um novo programa de renda mínima
Raul Velloso: é cascata que a reforma administrativa resolve o problema fiscal
Para o economista, a reforma apresentada pelo governo ataca um problema menor, dos funcionários ativos, enquanto os gastos com os inativos é que crescem
Multa de R$ 8 mil para restaurante que não oferecer água filtrada
Lei foi sancionada pelo prefeito de São Paulo Bruno Covas. Representantes de setor afetado dizem que determinação é inconstitucional
Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco
Para ter o benefício, é preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019
MEI não precisa mais de licenças para iniciar as atividades
Fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas a empresa pode abrir antes da visita dos agentes públicos
Acesso direto ao e-cac por certificado ou nuvem acaba em agosto
A partir de setembro, só será possível entrar no portal via Acesso Gov.Br ou Código de Acesso. A Receita informa ainda que outros serviços serão agregados ao e-cac
Fim da cumulatividade do Pis/Cofins elevará tributação sobre serviços
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz que as propostas de reforma tributária apresentam soluções para problemas inexistentes
Contratos de trabalho poderão ser suspensos por até 6 meses
Governo prorrogou a medida. Até agora, foram celebrados 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou redução de salários e jornada de trabalho
Jucesp suspende tarifa para abertura de empresas
Medida começa a valer na terça-feira, 25/08, e será vigente por 60 dias
Transmissão da DIRF será interrompida por 60 horas
A Receita Federal informa que o sistema de processamento das informações passará por manutenção entre sexta-feira (28/8) e segunda-feira (31/8)
Programa de suspensão de contratos será prorrogado por dois meses
Paulo Guedes, ministro da Economia, confirmou a ampliação do prazo. Se de fato aprovada a medida, acordos passarão a ser válidos por até 180 dias
Mediação e arbitragem mais fáceis para o atacado da construção
Parceria entre a CBMAE, da ACSP, e o Sincomaco, oferecerá serviços de resolução de conflitos de forma mais rápida e com custos menores para empresas vinculadas ao sindicato
Golpe aplicado por entregadores faz iFood ser multado em R$ 2,5 milhões
O Procon-SP, autor da multa, diz que a empresa responde pelos atos de seus prepostos, não importa se estes são funcionários ou não
Receita prorroga prazo para entrega da e-Financeira
Obrigação foi adiada para o último dia útil de outubro. Normalmente ela é entregue no último dia útil de agosto
MEI não precisará de licença ou alvará para iniciar atividades
Entre as medidas publicadas no Diário Oficial da União está a criação da classificação nacional de “médio risco”, que possibilitará às empresas operarem sem a necessidade de vistoria prévia
Governo paulista prepara tesourada em benefícios fiscais do ICMS
O corte acabaria com 20% dos benefícios concedidos e garantiria um reforço de R$ 8 bilhões aos caixas do estado
Empresas do Simples poderão pagar dívidas com desconto de 70%
Foi sancionada na quarta-feira (05/08) a Lei do Contribuinte Legal, de autoria do deputado federal e vice-presidente da Facesp Marco Bertaiolli (3º à esq.), que prevê o benefício às micro e pequenas empresas
Receita só cobrará devedores a partir de 31 de agosto
Medida, que também limita o atendimento presencial, tem o intuito de preservar os contribuintes neste período de pandemia
Justiça renova permissão para câmara de mediação da ACSP atuar
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprovou a renovação das funções da CBMAE por mais dois anos, até junho de 2022
Saiba quais tributos podem ser pagos fora do prazo original
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou ou suspendeu o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações acessórias para dar mais fôlego às empresas
MPEs não serão excluídas do Simples por débitos tributários
Medida da Receita Federal, criada a partir de uma demanda do Sebrae, prevê a continuidade dos pequenos negócios no regime em 2020 por conta dos prejuízos causados pela pandemia
Arrecadação federal de junho volta ao nível de 2004
De janeiro a junho deste ano, a arrecadação total chegou a R$ 665,966 bilhões, queda real de 14,71% em comparação com o primeiro semestre do ano passado
Governo entrega hoje primeira parte da reforma tributária
Proposta que será entregue ao Congresso na tarde desta terça-feira (21/07) tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais, segundo o ministro Paulo Guedes
Primeira parte da reforma tributária de Guedes unifica impostos
Texto será encaminhado ao Congresso na terça-feira, 21/07. A reforma do governo propõe ainda a criação de um imposto sobre transações eletrônicas
Escrituração Contábil Fiscal poderá ser entregue em setembro
A Receita Federal prorrogou a data para transmissão da ECF, que originalmente era o último dia útil de julho
Pequenos negócios poderão quitar débitos com até 70% de desconto
As micro e pequenas empresas foram incluídas na Lei do Contribuinte Legal, que permite negociações mais favoráveis no caso de dívidas cobradas pela Procuradoria-Geral Federal
Governo amplia prazo para reduzir salário e suspender contrato
Empresas e empregados ficam autorizados a negociar e estender por mais 30 dias a vigência do programa de redução, e por mais 60 dias o de suspensão. As duas medidas devem totalizar 120 dias no máximo
Portaria prevê desconto de até 70% em dívidas
A transação por proposta individual passa a valer a partir do dia 15 de julho e envolve créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União (PGU)
De empresário modelo a alvo da PF: entenda a prisão do fundador da Ricardo Eletro
Acusado de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, o empresário Ricardo Nunes pode ter omitido cerca de R$ 400 milhões em impostos que deveriam ter sido pagos ao estado de Minas Gerais
Governo não prorroga desoneração da folha
Presidente Jair Bolsonaro vetou pontos da lei que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, entre eles, a prorrogação da desoneração da folha por um ano
Guedes diz que reforma tributária sai ainda este ano
Em entrevista à CNN, o ministro da Economia disse que o governo prepara uma reforma própria, que irá desonerar a folha e tributar mais dividendos
ACSP repudia multa aos comerciantes por clientes sem máscara
ACSP enviou um ofício ao governador de SP contra a multa no valor de R$ 5.025,02. Para a entidade, a medida representa um risco muito grande para o varejo e pode inviabilizar a sobrevivência da empresa
IOF continua zerado até 2 de outubro
Validade da redução do imposto acabaria na sexta-feira, 3/07, mas foi prorrogada pelo governo
Receita suspende procedimentos administrativos. Veja quais
Cobrança e intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência são alguns dos serviços suspensos
Senado analisa texto que inclui MPEs na Lei do Contribuinte Legal
Se aprovada, empresas do Simples Nacional terão mais facilidade para renegociar pendências junto da União, segundo o deputado federal Marco Bertaiolli (foto)
Pandemia faz arrecadação federal de maio cair 32,9%
Entraram nos cofres do governo federal R$ 77,4 bilhões no mês passado. No ano, arrecadação alcançou R$ 579,7 bilhões
Saiba como declarar despesas médicas no IR
Prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda termina dia 30 de junho
Descontos do 'Refis da covid-19' para MPEs podem chegar a 70%
Programa do governo só atenderá contribuintes que provem passar por dificuldades financeiras devido à pandemia. Pessoas físicas e instituições de ensino também terão direito aos descontos. Para as demais empresas, serão de no máximo 50%
MP dispensa certificado digital em algumas interações com o governo
A Medida Provisória 983 criou dois novos tipos de assinaturas eletrônicas, que não precisam ser geradas por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil
Confira as novas datas para pagamento do Pis, Cofins e INSS patronal
Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020
Mediação ganha espaço na resolução de litígios
Audiências on-line são cada vez mais comuns nas câmaras de mediação. No caso da CBMAE, da Associação Comercial de São Paulo, esse caminho extrajudicial resolve 92% dos casos em até 30 dias
Governo simplifica processo de abertura de empresas
Foram revogadas mais de 50 normas e ofícios com procedimentos que precisavam ser seguidos pelo empresário para abrir, alterar ou fechar empresas
MEI precisa declarar Imposto de Renda de Pessoa Física?
O prazo de envio termina às 23h59 do dia 30 de junho de 2020. O prazo terminaria em 30 de abril, mas foi ampliado por causa da pandemia
Projeto que suspende inclusões nos cadastros negativos aguarda sanção
Se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, cadastros de negativados terão de suspender, por 90 dias, inclusões de nomes de inadimplentes feitas a partir de 20 de março
Redução de jornada e salário pode ser estendida por mais 60 dias
Em razão da pandemia, o governo liberou corte de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias. A medida também permite a suspensão total do contrato de trabalho por até 60 dias.
Imposto de Renda precisa ser entregue até dia 30. Saiba como declarar
Até agora, segundo a Receita Federal, apenas 53% dos contribuintes enviaram a declaração
Refis da covid-19 não vai sair tão rápido
O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia acreditam que o programa de refinanciamento de dívidas, nesse momento, beneficiaria os chamados devedores contumazes
Os problemas da tributação no comércio exterior
A complexidade da legislação tributária é um dos grandes entraves para empresas com negócios no mercado internacional. Daí a importância de conhecer alguns de seus aspectos e conceitos
Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho
Prazo foi estendido por mais um mês por conta do agravamento da pandemia. Prazo para contribuintes apresentarem cópias físicas ou digitais de documentos também foi prorrogado
Varejo de cosméticos e mais 13 atividades podem abrir sem alvará
Governo amplia rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento. Modalidades já podem iniciar logo após obtenção do CNPJ
Receita paga hoje lote de restituições do IRPF 2020
Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes com prioridade legal, como idosos acima de 80 anos e contribuintes com deficiência física, mental ou doenças graves
Câmara inclui empresas do Simples na Lei do Contribuinte Legal
Proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, traz benefícios às empresas nas negociações de débitos fiscais junto da Receita Federal, segundo o deputado federal Marco Bertaiolli
Receita abre consulta ao primeiro lote do IRPF
Pagamento será efetuado na conta informada pelo contribuinte na próxima sexta-feira, 29 de maio. Antecipação do cronograma pela Receita Federal se deu devido à pandemia
Volume de ações trabalhistas volta a crescer com a pandemia
Sem dinheiro em caixa para se manterem, empresas estão demitindo sem pagar as verbas rescisórias, como a multa de 40%
Arrecadação federal registra queda de 28,95% em abril
Segundo a Receita Federal, o resultado foi influenciado por medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19
E se a empresa não parar no megaferiado?
Entenda como é feita a compensação para os funcionários caso a empresa siga funcionando normalmente a partir de quarta-feira, 20/05, na cidade de São Paulo
Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal
O deputado federal Marco Bertaiolli diz que a lei permitirá ao pequeno contribuinte quitar dívidas com desconto de até 70%
Empresas do Simples terão mais prazo para quitar impostos
Parcelas que venceriam em maio, junho e julho foram postergadas, respectivamente, para agosto, outubro e dezembro
Receita Federal disponibiliza versão digital do CPF
Aplicativo, que exibe o cartão do CPF de maneira eletrônica, também irá ajudar o cidadão a preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020
Receita prorroga entrega da ECD para 31 de julho
O prazo original terminaria ao final de maio, mas entidades de classe da área contábil pediram mais tempo devido às dificuldades causadas pela pandemia de coronavírus
Mais prazo para pagar parcelamentos da Receita e PGFN
Parcelamentos no âmbito do Simples Nacional não foram contemplados por essa medida
ACSP vai à Justiça contra ampliação do rodízio na capital paulista
Para a entidade, a medida da prefeitura é inconstitucional e prejudica a mobilidade de trabalhadores das atividades consideradas essenciais
Mediação on-line ganha espaço na resolução de conflitos
Com a necessidade de isolamento social acarretada pela covid-19, cresceu a procura pelas alternativas digitais para resoluções de litígios
Everardo Maciel defende moratória de tributos durante crise da Covid-19
Para o ex-secretário da Receita Federal, como praticamente todas as atividades econômicas estão suspensas, seria justo parar também o pagamento dos tributos
Conheça as medidas tributárias editadas para enfrentar a Covid-19
Receita Federal compilou todas as iniciativas em um documento com perguntas e respostas
Receita amplia prazo para apresentação de Certificado de Origem
Importadores brasileiros relatam dificuldade para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países que estão em quarentena
Projeto de Lei estabelece limites para alterações em contratos
Texto do Projeto de Lei 1179/20, que tramita na Câmara dos Deputados, impede o despejo de inquilinos comerciais e residenciais até 30 de outubro
Prefeitura de SP recomenda horários para abertura das empresas
Decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas busca reduzir as aglomerações em terminais de ônibus e vias públicas. Medida vale para atividades autorizadas a funcionar durante a quarentena
Lei do Contribuinte Legal é sancionada e cria uma nova relação com o Fisco
Relator do texto, o deputado federal Marco Bertaiolli (dir.), que também é vice-presidente da Facesp, diz que litígios serão solucionados com menos conflitos
Os cuidados antes de reduzir jornada e suspender contrato da equipe
Especialistas em Direito do Trabalho, Arnaldo Pipek e Isabella Renwik Magano, explicam as particularidades da recente MP 936
E se a empresa deixar de recolher impostos na crise?
Existem previsões legais que permitem às empresas deixarem de pagar tributos em caso de calamidade pública
Burocracia impede que o dinheiro chegue às microempresas, diz Afif
Assessor especial do ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos fala ainda sobre a necessidade de fim planejado do isolamento social para evitar a desorganização da estrutura econômica
Funcionário em home office deve receber vale refeição?
A pandemia de coronavírus colocou todo mundo em casa. Muitos, trabalhando para suas empresas dentro da residência. Advogados explicam se os benefícios devem continuar a ser pagos
Lewandowski condiciona redução de salários a acordo com sindicatos
Medida do governo previa a possibilidade de redução de até 70% dos salários por meio de acordos individuais, flexibilização acarretada pelas medidas de isolamento social demandadas pela pandemia de coronavírus
Comitê Gestor do Simples prorroga parcelas do ICMS e ISS
Em decorrência dos impactos da pandemia de Covid-19, vencimento dos dias 20 de abril, de maio e de junho serão adiados por 90 dias
Pedido da Fiesp para suspender pagamento de impostos é negado
Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo alegou que, além de não comprovar o impacto econômico para entrar com ação coletiva, associadas da entidade presidida por Paulo Skaf (acima) "têm muito a oferecer à parte mais carente da população recolhendo regularmente seus impostos"
Governo prorroga pagamento de tributos federais por covid-19
Portaria, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3/4), determina que contribuições previdenciárias relativas a março e abril podem ser recolhidas em julho e setembro respectivamente
Facesp e ACSP pedem para Senado retirar PL que tributa empresas
Ofício enviado ao Senado afirma que os dividendos já haviam sido tributados, e a aprovação da PL significaria bitributação
Arrecadação pode cair 39% com economia afetada pela pandemia
O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e leva em conta a arrecadação da União, estados e municípios
Alternativas trabalhistas para enfrentar a crise do coronavírus
Márcio Shimomoto, presidente do Instituto Fenacon, destaca na live diária do canal #TamoJuntoSP, da ACSP, mecanismos para as empresas manterem empregos e atravessarem esse período
Governo autoriza redução de até 70% dos salários
A medida vale por três meses e, para alguns casos, o governo compensará o corte com a antecipação de parte do seguro-desemprego
Imposto de Renda poderá ser entregue até 30 de junho
A Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa
“Arrecadação deverá cair 26% em 2020 devido ao coronavírus”
Dado citado acima pelo presidente da ACSP, Alfredo Cotait, é do Impostômetro, desligado na última sexta-feira (27), às 18h, para readequação aos novos parâmetros tributários, e religado hoje às 10h
MP adia realização de assembleias de sócios, associados e acionistas
A medida também permite que votos em assembleias sejam feitos à distância
Coronavírus: saiba o que mudou nas legislações trabalhista e tributária
O governo tem simplificado legislações para agilizar mudanças no regime de trabalho das empresas. Empreendedores do Simples Nacional ganharam prazos maiores para pagar impostos federais
Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 para informais
Foram feitas poucas alterações ao texto da Câmara, entre elas, a garantia de que o auxílio chegue ao trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo. O texto precisa agora ser sancionado pelo presidente
Começa a valer a nova Lei de Franquias
Marco regulatório que entrou em vigor na última sexta (27/03) traz, entre outras mudanças, a clareza de que não há relação de trabalho e nem comercial entre franqueado e franqueador
Coronavírus obriga que Impostômetro seja desligado
O painel da ACSP, que estima em tempo real a arrecadação dos governos, precisará ser ajustado à nova realidade tributária em meio a queda abrupta da atividade econômica
Senado aprova MP do Contribuinte Legal
Primeira votação de forma remota e feita por um parlamento via aplicativo no mundo (acima), medida agora aguarda sanção presidencial
Prorrogado prazo para empresa do Simples entregar declarações
A Defis e a DANS-Simei, referente ao ano calendário 2019, poderão ser entregues em 30 de junho
Camex zera Imposto de Importação de medicamentos
Entre os medicamentos, estão a cloroquina e a hidroxicloroquina, testados para tratamento da infecção pelo novo coronavírus
Participação nos lucros e ganhos como MEI, como declarar no IR?
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria IOB/Sage, esclarece dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para leitores@dcomercio.com.br
Aluguel comercial atrasado: quais os riscos e como proceder?
Negociação individual entre locador e locatário ainda é o mais indicado para conseguir descontos e evitar despejos. Legislação não mudou com coronavírus
Como declarar no IR as benfeitorias realizadas em imóvel financiado
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria IOB/Sage, esclarece dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para leitores@dcomercio.com.br
Medida do governo simplifica legislação trabalhista
Antecipação de férias, férias coletivas, entre outros pontos das relações de trabalho poderão ser colocados em prática sem acordo coletivo e em tempo menor
Coronavírus: os cuidados para colocar a equipe em home office temporário
A pandemia de coronavírus tem feito as empresas adotarem o home office como medida de prevenção ao contágio. Mas há detalhes contratuais que precisam ser observados
Câmara aprova MP do Contribuinte Legal
MP 899/19 que prevê a renegociação de dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses agora será enviada pela Câmara para o Senado
Documentos digitalizados terão mesmo valor legal de seus originais
As regras constam do Decreto 10.278/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19/03
Governo prorroga prazo para pagamento do Simples Nacional
Resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18/03
Coronavírus: entenda os critérios para antecipar férias e reduzir jornada da equipe
Sem uma determinação que regulamente essas medidas de forma emergencial, são as regras da CLT que devem ser observadas
Como o motorista de aplicativo deve declarar o Imposto de Renda?
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria IOB/Sage, esclarece dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para leitores@dcomercio.com.br
Como declarar bens financiados no Imposto de Renda?
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria IOB/Sage, esclarece dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para leitores@dcomercio.com.br
IR 2020 permite mais opções para doar parte do imposto devido
Valter Koppe, ex-auditor fiscal da Receita Federal, esteve na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na tarde desta quinta-feira, 12/03, para esclarecer dúvidas de contribuintes
Movimento pretende simplificar sistema tributário brasileiro
Nomeada de "Simplifica Já", proposta criada pela Anafisco e pela Abrasf como alternativa às PECs 45 e 110, promete "a reforma do consumo que o Brasil precisa" e deve beneficiar municípios
Regulamentação tributária do Simples é aprovada por CAE no Senado
Negociação entre contribuintes e União, transação tributária permitirá regularizar débitos fiscais. Texto do PL, do deputado Marco Bertaiolli (de azul) e Luis Pastore, segue para análise com urgência
Projeto vai obrigar comércio a destacar vencimento de produtos
Aprovado no último dia 12 de fevereiro, PLM 439/2007 aguarda sanção do prefeito Bruno Covas. Mas, como o Código de Defesa do consumidor já trata do tema, entidades do comércio acreditam que lei pode trazer mais custos para os lojistas
Impostômetro atinge marca de R$ 500 bilhões
Valor será atingido nesta sexta-feira (6/03), três dias antes na comparação com 2019. Aliado à queda no déficit público, dado mostra que economia está crescendo, mas ainda em ritmo lento
Cuidado com golpe envolvendo o Cadastro Positivo
Criminosos enviam comunicado informando sobre a necessidade de pagamento de um imposto, que é falso, para aumentar a pontuação no cadastro
Afinal, é possível herdar dívidas?
No vídeo abaixo, a advogada Ivone Zeger (foto) responde a essa e a outras perguntas de leitores do Diário do Comércio envolvendo herança
Novas alíquotas da Previdência: quanto será abatido do seu salário?
Os novos valores passam a valer sobre o salário de março. Governo disponibiliza uma calculadora para simular quanto será deduzido
IR 2020: empresas têm até sexta para fornecer comprovante de rendimento
Os documentos de rendimento, que precisam ser disponibilizados até 28/02, servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto
Confira as novidades do Imposto de Renda 2020
O prazo para a entrega da declaração inicia em 2 de março e vai até 30 de abril. Este ano, o Fisco está mais atento às informações sobre movimentações financeiras
MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples
Comissão mista do Congresso Nacional aprovou texto do relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (ao centro na imagem). A MP trata da renegociação de dívidas com a união
Impostômetro da ACSP: brasileiros já desembolsaram R$ 400 bi
Marca será atingida às 5h15 desta quinta-feira (20/02), dois dias antes em comparação a 2019
No IRRF 2020, menos lotes e restituição antecipada em um mês
Receita lança novas regras da declaração e download do programa estará disponível nesta quinta-feira (20/02). Prazo de entrega começa em 2 de março a vai até 30 de abril
Seu imóvel se enquadra na Lei de Anistia 2020?
Abrangência, finalidade, benefícios, não-retroatividade, edificações de uso comercial... Veja as principais dúvidas em relação à nova lei esclarecidas pelo advogado Alexandre Magno Santana Pereira em palestra na ACSP
Cadastrar consumidor sem seu consentimento pode se tornar irregular
Prevista por projeto aprovado pela comissão de defesa do consumidor do Senado, a medida vale para cadastramentos em programas promocionais
Propostas de reforma tributária elevam impostos para agro e serviços
Entidades empresariais organizam mobilização contra as PECs 45 e 110, que elevariam em até 400% as alíquotas tributárias de serviços ligados à saúde e educação
|VÍDEO| Qual a diferença entre união estável e casamento?
A advogada Ivone Zeger, especialista em direito de família, tira essa dúvida e uma série de outras enviadas por leitores do Diário do Comércio
Guedes: reforma tributária será apresentada em duas semanas
A ideia do governo é enviar ao Congresso uma proposta independente, que será acoplada às ideias de reforma dos Estados
Projeto beneficia quem errou ordem das parcelas a serem pagas
A proposta, do deputado Flaviano Melo (MDB-AC), pretende impedir que consumidores que cometem esse equívoco se tornem inadimplentes
Já é possível consultar os lotes residuais de restituição do IR
Eles são referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será realizado dia 17 de fevereiro
App MEI tem nova versão. Saiba como conseguir a atualização
Segundo o governo, a nova versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior
Brasileiro já pagou R$ 300 bilhões em tributos este ano
É o que mostra o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. A arrecadação está acelerando na comparação com 2019
Tributação no Carnaval é samba atravessado
Folia pode aumentar a arrecadação de impostos. Tributos sobre o preço da caipirinha chegam a 76% do valor do produto, enquanto o chopinho recolhe 62%
Ainda dá tempo! Prazo para optar pelo Simples termina nesta sexta
A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional
10 milhões de empresas abrirão as portas mais facilmente
Com as novas regras para licenças e alvará de funcionamento, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do CNPJ
Projeto impede que lojas definam local para pagar fatura de cartão
Proposto pela senadora Kátia Abreu (foto), a iniciativa proíbe o varejista de definir como único local para pagamento do cartão da loja o próprio estabelecimento comercial
Imposto digital pode ser lançado este ano
Enquanto as atividades digitais prosperam e se espalham por todo o mundo, os países perdem receita de impostos. A tributação ainda é geralmente baseada na presença física das empresas ou de suas filiais ou subsidiárias
Beabá tributário: saiba quanto os impostos encarecem o material escolar
Em itens básicos usados em sala de aula, como estojo, lápis, cola e régua, impostos embutidos representam mais de 40% do preço, segundo levantamento da ACSP
Arrecadação soma R$ 1,5 trilhão em 2019
Valor arrecadado no ano passado foi o maior desde 2014, de acordo com a Receita Federal. Crescimento é explicado pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos, especialmente os relacionados com o consumo, produção industrial e importações
Em casos como o da cervejaria Backer, como o varejo deve se comportar?
O Procon-SP lista pontos de atenção que podem ajudar o comerciante a não descumprir determinações legais
Pequenos têm 10 dias para aderir ao Simples
Prazo é válido para novas empresas ou para quem foi excluído no ano passado e deseja voltar a fazer parte desse modelo de tributação
Impostômetro atinge R$ 200 bilhões em 24 dias
Foi preciso um dia a menos para que a arrecadação chegasse a esse montante, na comparação com 2019, segundo a ACSP
Quem pode ser um MEI?
Ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81 mil por ano e no máximo um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da respectiva categoria. Veja mais informações
Facesp debate MP do Contribuinte Legal
A Federação vai receber uma audiência pública para analisa a MP 899/19. O deputado Marco Bertaiolli (foto), relator do projeto, estará presente
Problema em site da Receita impede adesão ao Simples
O governo não detalha os motivos da interrupção dos serviços online e limita-se a informar que houve uma "intercorrência técnica"
Prazo para regularização do Simples vai até dia 31
Para aderir ao regime, empresas não podem ter débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
O que muda com a nova lei de franquias
Lei sancionada em dezembro de 2019 e que passa a valer em março, simplifica a negociação do empresário e detalha relação com franqueado
Empregador doméstico perde incentivo no IR
Não será mais possível deduzir previdência do trabalhador do IR. Benefício perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional
Receita adia prazo para entrega da EFR-Reinf
Contribuintes do Grupo 3 do eSocial, que inclui empresas do Simples Nacional, teriam de cumprir a obrigação nesta sexta-feira, 10/01, mas o novo leiaute do sistema não esta pronto
Tem mudança no ICMS paulista para máquinas e equipamentos
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, 10/01, medidas que devem beneficiar o agronegócio
Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário
Tanto o eSocial quanto o Sped têm cronogramas novos que afetam também as empresas do Simples Nacional
Ano mal começou e lá se vão R$ 100 bilhões do bolso dos brasileiros
Esse valor entrou nos cofres dos governos federal, estaduais e municipais na forma de impostos, taxas e contribuições pagas pela população desde o início do ano
Caiu na malha fina? Veja se tem direito à restituição do IR
A Receita Federal começou a pagar restituições de lotes residuais de declarações feitas entre 2008 e 2019
As pendências da Reforma da Previdência
Entre outros pontos, a reforma adotou uma idade mínima de aposentadoria, mudou regras de cálculo para o valor do benefício, instituiu normas de transição para os trabalhadores da ativa e alterou o sistema de pensões
ACSP propõe o Novo Ano Novo
A ação quer conscientizar os brasileiros ao mostrar que durante 153 dias do ano trabalhamos para pagar impostos e que apenas a partir do dia 02 de junho que o ano começa
SP simplifica lei relativa à Substituição Tributária do ICMS
Medida que está alinhada ao programa 'Nos Conformes' é facilitar consulta para os contribuintes paulistas. Novidade é que operações com produtos como vinhos (acima), não estarão mais sujeitas ao regime a partir de 1º de fevereiro
Lei que moderniza setor de franquias passa a valer em março
Sancionada pelo Governo no último dia 26 com apenas um veto sobre franquias públicas, atualização do marco legal detalha melhor conceitos empresariais e deve cobrir áreas não protegidas pela antiga legislação
Excluídas do Simples têm até 31 de janeiro para retornar
Empresas com pendências foram excluídas do regime em 1º de janeiro. Contribuinte que resolver situação perante à Receita poderá pedir a reinclusão até a data
ACSP: brasileiros pagaram R$ 2,5 tri em impostos em 2019
Em um ano com elevada taxa de desemprego, o brasileiro pagou 4,69% de tributos para os cofres públicos do que em 2018, quando o Fisco ficou com R$ 2,388 trilhões
Simples Nacional: 31 de dezembro é o último dia para quitar dívidas
As mais de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes que não acertarem suas contas até esta terça-feira, o último dia de 2019, serão excluídas do regime tributário, alerta a Receita
Já optou pelo melhor regime tributário para 2020?
Para quem acabou de abrir uma empresa ou tem folha de pagamentos acima de 40% o Simples Nacional pode ser a melhor opção. Prazo para aderir vai até 31 de janeiro, mas quem perder a data será enquadrado no regime fiscal adotado no ano anterior
MEI 2019: uma retrospectiva da categoria
O microempreendedor individual teve de lidar com uma série de mudanças em 2019, como o aumento no valor de contribuição mensal e a alteração nas atividades enquadradas à categoria
Atividades de baixo risco são dispensadas de licença e alvará
Decreto que regulamenta os itens I e IX da Lei da Liberdade Econômica, que tratam do 'Licenciamento 4.0', foi publicado nesta quinta-feira (19/12) no Diário Oficial da União
As conquistas dos pequenos negócios em 2019
A criação das Empresas Simples de Crédito, do Cadastro Positivo, do Selo Arte e a sanção da Lei da Liberdade Econômica beneficiaram direta e indiretamente as micro e pequenas empresas
Impostômetro atinge marca de R$ 2,4 trilhões
Com 14 dias de antecedência, o valor de impostos, taxas e contribuições pagos supera o valor alcançado em 2018, de acordo com a ACSP
ACSP repudia criminalização do não pagamento de ICMS
Para a entidade, a mudança de entendimento do imposto pode confundir inadimplência com sonegação tornando muitos contribuintes alvo de processo penal por um crime contra a ordem tributária, passível de pena de prisão mais multa
Exclusão de categorias profissionais do MEI é revogada
Resolução determina ainda que sejam estabelecidos critérios mais claros para definir as possíveis ocupações neste modelo de negócio
MP do Contribuinte Legal será analisada no Congresso
Comissão mista já foi instalada, e o deputado federal Marco Bertaiolli (1º à esq.), que diz que 'essa é a grande chance para os empreendedores renegociarem débitos em parcelas possíveis', será o relator
Lei extingue multa adicional de 10% do FGTS
Reivindicação antiga da classe empresarial, medida deve desonerar custos das demissões sem justa causa. Já os trabalhadores não terão qualquer perda: a multa de 40% continua a valer
Uma nova operação de malha fina em empresas
O total das divergências identificadas pela Receita, inicialmente é de R$ 1,6 bilhão. Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências
ICMS parcelado alivia caixa de lojistas no início do ano
Governo de São Paulo autoriza pagamento do imposto sobre as vendas de Natal em duas vezes. Quem optar deve recolher 50% do valor até 20 de janeiro, e 50% até 20% de fevereiro sem multa e juros, segundo a Secretaria da Fazenda
Tributos deixam ceia de Natal mais pesada
Carga tributária de produtos típicos para a ceia quase batem em 70%, de acordo com levantamento da ACSP
Impostômetro da ACSP bate R$ 2,3 trilhões
Marca será alcançada nesta quinta-feira, 14 dias antes do que em 2018, e representa o total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições
Uma nova solução para os conflitos fiscais?
MP 899 espera estimular a regularização de débitos fiscais entre contribuintes e a União, mas seu plano de operação ainda divide opiniões
Facesp apoia a inclusão do Simples na renegociação de dívidas com a União
Para Alfredo Cotait, presidente da Facesp e da ACSP, a renegociação dos débitos, caso passe a compreender os pequenos e médios empresários, irá alavancar a retomada do crescimento econômico
Uma alternativa às PECs da Reforma Tributária
Sem alíquota única, sem prazo de transição e com sistema de arrecadação digitalizado: demonstrada pelo economista Paulo Rabello de Castro (4º da esq.p/dir.), na ACSP, a 'proposta aglutinativa' já foi apresentada ao ministro Paulo Guedes
Pequenos devem regularizar débitos com a Receita
Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades têm até 30 dias para quitar dívidas. Exclusão terá efeitos a partir de 2020
Reforma trabalhista: veja as principais mudanças
Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer alterações nas regras e é apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista aprovada em 2017
Devedor contumaz, prejuízos à concorrência
Cofres públicos perdem até R$ 40 bi por ano com eles, afirma a PGFN. Mas é preciso diferenciar o devedor intencional do de boa fé para não prejudicar outros players, disse o professor Hamilton Dias de Souza em palestra na ACSP
Marco regulatório para startups sai neste mês
Um dos objetivos do governo com a proposta de marco regulatório para startups é permitir que esse tipo de empresa consiga se tornar uma sociedade anônima (S/A) com menos dificuldades
O que muda com o novo marco regulatório das franquias
Modernização da lei de 1994 foi aprovada no Senado na última quarta-feira (06/11) e traz novidades, como a sublocação de imóveis do franqueador ao franqueado e regras para franquias públicas, entre outras
Impostômetro da ACSP atinge os R$ 2,1 trilhões
Montante, que representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes desde o início do ano, será alcançado 15 dias antes do que em 2018, de acordo com a ACSP
Proposta prevê inclusão do Simples na renegociação de dívidas
Emenda à MP do Contribuinte Legal foi apresentada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (acima), para que as MPEs optantes pelo regime também possam renegociar débitos com desconto de juros e multas
FREPEM busca sanção de PL de desburocratização
Reunião promovida pela ACSP discutiu o Plano Estadual de Desburocratização para simplificar e acelerar os processos relativos às micro e pequenas empresas em sintonia com a Lei de Liberdade Econômica
Senado encerra votação da Previdência e mantém economia de R$ 800 bi
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já discute com a sua equipe os próximos passos das novas reformas. Veja a entrevista
A Reforma da Previdência foi aprovada. E agora?
Melhorar o ambiente de negócios deve ser um dos reflexos, segundo o presidente da ACSP e da Facesp Alfredo Cotait Neto. Mas só a combinação de um conjunto de reformas trará a credibilidade necessária para atrair investidores para o país
O que muda com a aprovação da reforma da Previdência
A adoção de uma idade mínima, considerada a principal mudança, retira o País de um grupo pequeno de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição
Brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões em tributos no ano
Valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes desde o início do ano e será alcançado 14 dias antes do que em 2018, de acordo com a ACSP
Lei da Liberdade Econômica: alforria para o empreendedorismo
O novo marco legal acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco e traz mais agilidade a processos burocráticos
"Reforma Tributária tem foco nas contas do governo e não no contribuinte"
A afirmação é de Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Facesp. Ele critica a postura do governo em distanciar a população de pautas tão relevantes e por não ter como prioridade o alívio dos impostos pagos pela população
Prefeitura sanciona Lei de Anistia
Legislação busca desburocratizar a vida do munícipe e de quem empreende na cidade, além de aprimorar o planejamento urbano
Reforma da Previdência: restrição ou garantia de direitos?
Em palestra na ACSP, a procuradora geral da República e especialista em seguridade social Zélia Luiza Pierdoná (acima), apontou desafios futuros não previstos no texto-base, que devem gerar impacto no novo modelo
Portaria substitui Rais e Caged pelo eSocial
A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais, de admissões e dispensas no eSocial
Decreto regulamenta trabalho temporário
Estão assegurados direitos como, remuneração equivalente a dos empregados da mesma categoria da empresa, pagamento de férias proporcionais e jornada de 8 horas diárias
ACSP apoia Microimposto para renovação tributária
Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Facesp, debateu propostas para mudar a forma de arrecadação no Brasil e ajudar o país a crescer levando em consideração os novos modelos de negócios, como os digitais
Impostos continuam a assustar consumidores no Dia das Crianças
Mesmo com a recém-anunciada redução do IPI sobre consoles e jogos de videogame, opção de presente é a que ainda tem a maior carga tributária embutida no preço: 72,18%, segundo pesquisa da ACSP
Presidente da ACSP e Facesp debatem o futuro da Reforma Tributária
Alfredo Cotait Neto participará do painel que contará com a presença do deputado Jerônimo Goergen, relator da MP da Liberdade Econômica, e Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200
BC aprova Boa Vista e mais três como gestores de cadastro positivo
Etapa era a última para que o banco de dados que visa conceder notas a bons pagadores passe a vigorar. Banco Central espera queda de juros para o consumidor
“Nenhuma pesquisa fundamenta a Reforma Tributária”
Durante evento na ACSP, Everardo Maciel afirma que as atuais propostas partem de erros de concepção e critica ao aumento da carga tributária - especialmente para o setor de serviços
Metade da população aprova a criação de Imposto Único
Pesquisa da ACSP aponta que 51% concordam com a ideia de reunir todos os impostos brasileiros em apenas um, como o Imposto Único sobre Movimentação Financeira
Impostômetro da ACSP bate a marca de R$ 1,9 trilhão
Valor calculado pela ACSP corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições
*Análise* A economia após a Reforma da Previdência
Recuperação da capacidade de crescimento do país só será consolidada se outras reformas estruturais e medidas econômicas forem implementadas, avaliam os economistas da Associação Comercial de São Paulo
Liberdade Econômica deve gerar 500 mil novas empresas por ano
A nova lei também vai contribuir para fortalecer as empresas já existentes, promovendo a geração de mais empregos. Pequenos negócios são os maiores beneficiados com as medidas de simplificação
Pequenos negócios são foco de novas políticas
Para o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, avançar nas pautas referentes às MPEs é fundamental para garantir competitividade e produtividade
“Reformas são necessárias para recuperar a credibilidade do País”
Alfredo Cotait, presidente da ACSP e Facesp, se reuniu com economistas para discutir a reforma tributária e defendeu a desoneração da folha de pagamentos como caminho para o crescimento econômico
Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
Texto estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer
Lei de Anistia traz alterações propostas pela ACSP
Entre os itens sugeridos pela entidade, por meio do Conselho de Política Urbana (CPU), está a extensão do prazo para pedido de regularização. Agora, o projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Bruno Covas
Vereadores aprovam anistia a imóveis irregulares
Texto amplia a regularização automática para todos os imóveis residenciais isentos de IPTU, beneficiando cerca de 600 mil residências - outros 150 mil poderão ser regularizados pela internet, sem necessidade de vistoria da prefeitura
Brasil está entre os países que lideram a digitalização de impostos
Estudo mostra que a digitalização é uma das quatro principais tendências que influenciam jurisdições em todo o mundo a melhorar sua reputação no cenário mundial e sua facilidade de operação
Impostômetro atinge R$ 1,8 trilhão 14 dias antes de 2018
Desequilíbrio entre despesas e receitas do governo faz o painel da ACSP girar cada vez mais rápido, onerando ainda mais o contribuinte. Mudança ocorrerá às 18h40 desta quarta-feira, 25 de setembro
Governo sanciona MP da Liberdade Econômica
Entre os pontos do texto aprovado no Senado que foram vetados, estão a aprovação automática de licenças ambientais e a criação de um regime de tributação fora do direito tributário
Isenção fiscal não é suficiente para estimular comércio no Centro
ACSP aprova a ideia de isentar impostos, como IPTU e ISS para a região central, mas argumenta que a proposta seria mais eficaz se aliada a outras ações de requalificação
ACSP propõe alterações para a Lei de Anistia
Entre as propostas da entidade para a regularização dos imóveis está o pedido de extensão do prazo para entrar com pedido de anistia de três para seis meses
Frente parlamentar quer ampliar o protagonismo das MPEs
Ideia é estabelecer uma agenda que defenda os interesses das associações comerciais, que estão ligados à geração de emprego e ao fomento do empreendedorismo, segundo deputado federal Marco Bertaiolli
Carga tributária derruba vendas de cosméticos e higiene pessoal
Elevação do IPI para 15% em 2015, que foi repassada para os preços, produziu efeito cascata na cobrança do ICMS e afetou o volume de vendas, segundo a Abihpec
Lawtechs: startups jurídicas se multiplicam
Empresas propõem arrumar a bagunça do setor e fornecem produtos e serviços que atendem as demandas de advogados, utilizando a tecnologia
Brasil é o quarto país que menos tributa alta renda
Pesquisa da UHY International, rede de empresas de auditoria e contabilidade, com 30 países, compara os impostos aplicados a faixas salariais anuais de US$ 250 mil e US$ 1,5 milhão
Qual é o potencial da tecnologia no sistema tributário?
Reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da ACSP, discutiu a simplificação da legislação por meio de uma administração com foco na tecnologia da informação
"Apenas simplificar o sistema não resolve carga de impostos"
Para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (acima), apenas o corte nas despesas públicas vai promover uma diminuição efetiva nos valores pagos pelos contribuintes
Covas propõe anistiar 150 mil imóveis
A ideia é que imóveis de até 150 metros quadrados com pendências sejam regularizados automaticamente, sem necessidade de o proprietário procurar a Prefeitura
Já está aberta a consulta ao 4º lote do IR 2019
Crédito bancário será depositado na conta de 2.819.522 contribuintes na próxima segunda-feira (16)
Impostômetro da ACSP chega a R$ 1,7 trilhão nesta terça-feira
Valor será atingido 14 dias antes de 2018 - o que mostra que o painel está girando cada vez mais rápido, e o montante tributário que sai do bolso do contribuinte continua a crescer
Brasil enfrenta pelo menos 43 entraves para exportar
Diversos produtos exportados pelo Brasil são alvo de algum tipo de entrave no comércio internacional - cotas, questões sanitárias, controle de preço e subsídio são alguns deles
Os efeitos da Reforma Tributária para os pequenos negócios
Para diretor do Sebrae, a mudança da política fiscal é oportuna e necessária, mas não pode atingir os pequenos negócios, que são mais de 90% das empresas em atividade
Governo quer desonerar folha para contratar
Programa, que tem sido chamado de Emprego Verde e Amarelo, faz parte da estratégia do governo para mostrar que a desoneração impulsionará a geração de empregos no País
Bancos não poderão recusar atendimento presencial
Determinação do BC não se aplica aos serviços de arrecadação ou de cobrança, quando não houver contrato ou convênio para a sua prestação celebrado entre a instituição e o beneficiário
Presidente da ACSP está otimista quanto à aprovação da Reforma Tributária
Proposta que mudará os impostos no país esbarra na falta de consenso; há três modelos em discussão para simplificar e reformular os processos tributários
Mais de 1,5 mil motoristas de aplicativos são MEIs
Categoria foi autorizada a aderir ao regime em agosto. Hoje, existe mais de 1,1 milhão de trabalhadores no ramo, e a expectativa do governo é que mais da metade se torne microempreendedor individual
Brasileiros já pagaram R$ 1,6 tri em tributos
A marca chega 14 dias antes do que em 2018, revelando que o painel está girando mais rapidamente e, portanto, o bolo tributário continua a crescer, de acordo com a ACSP
O que muda na MP da Liberdade Econômica, após passar pelo Senado
A proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa
Arrecadação de julho soma R$ 137 bilhões
Valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de julho desde 2011 e veio dentro do intervalo de expectativas de 22 instituições, que ia de R$ 129,4 bilhões a R$ 140,4 bilhões
MP da Liberdade Econômica aproxima pequenos do livre mercado
Aprovada pelo Senado, MP 881 simplifica a vida do segmento e deve gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos
Receita pode suspender emissão de CPF e restituição do IR
Sem recursos, após cortes no orçamento, áreas do órgão têm informado que, se não forem liberadas verbas, sistemas desses serviços serão desligados
ACSP defende aprovação da MP da Liberdade Econômica
Em carta de apoio à aprovação da medida votada pela Câmara dos Deputados, Alfredo Cotait Neto, presidente da entidade, defende a criação de um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo no país e ao desenvolvimento econômico
Veja o que muda com a MP da Liberdade Econômica
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade. Trabalho aos domingos, multas, fiscalização e registro de ponto são alguns dos itens alterados
MP da Liberdade Econômica: aprovação muda regras
Destaques deverão ser votados nesta quarta-feira (14/8), antes de o texto-base seguir para o Senado.Entenda o que pode mudar
Reforma Tributária irá propor redução no IR de empresas
Proposta apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra (no centro da foto), terá como base alteração no IR para pessoas físicas e jurídicas, desoneração da folha e a criação de um imposto para reunir tributos federais
Secretário da Receita palestra na ACSP, nesta manhã
Marcos Cintra falará sobre a reforma tributária durante reunião-conjunta de dois conselhos da entidade: Conselho Político e Social (COPS), coordenado por Heráclito Fortes, e Conselho de Economia, coordenado por Roberto Macedo
Decreto define regras para o uso de patinetes elétricos
Regras limitam velocidade a 20 km/h e obriga empresas a fornecer estações para usuário pegar e devolver os equipamentos. Uso do capacete será analisado por um comitê
“MP da Liberdade Econômica pode gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos”
A previsão é de Paulo Uebel, o terceiro na foto, da esquerda para a direita, Secretário Especial de Desburocratização, em palestra realizada na ACSP. A Medida Provisória será votada terça-feira, 13/8, na Câmara Federal
Receita identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas
Foco da ação é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Foram enviadas cartas a mais de 12 mil empresas avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos
Motoristas de aplicativo já podem se cadastrar como MEI
Resolução, que entrou em vigor nesta quinta-feira (8/8), altera a ocupação de motoristas independentes para trabalhadores formais. Tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios
Impostômetro da ACSP vai atingir a marca de R$ 1,5 tri
Valor será atingido nesta sexta-feira (9/8), às 21 horas, de acordo com a entidade. Montante representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes desde o início do ano
Presentes para os pais têm até 78% de impostos embutidos
Ranking tributário da ACSP indica que no caso de um perfume nacional de R$ 120, cerca de R$ 83 são desembolsados só para o pagamento de impostos que incidem sobre o preço final do produto
De cada 10 empreendedores, 4 contribuem para a previdência
Estudo realizado pelo Sebrae, baseado nos dados da PNAD, revela que o empreendedor mais estruturado, que formaliza seu negócio e tem maior escolaridade, é o que mais adere à previdência
Governo flexibiliza regras de saúde e segurança do trabalho
Micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional
Brasileiro trabalha 128 dias apenas para pagar impostos
No ano passado, a carga tributária atingiu o pico histórico de 35,07% do PIB -o equivalente a R$ 2,39 trilhões
Facesp quer agilidade na tramitação da MP 881
A entidade, juntamente com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), divulgará documento de apoio à medida, que trata da liberdade econômica
Governo publica decreto que regulamenta lei do Cadastro Positivo
Informações sobre o cadastrado somente poderão ser acessadas por instituições com quem o consumidor mantiver ou pretender manter relação comercial ou creditícia
Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações
No final de 2018, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação
Impostômetro vai bater em R$ 1,4 tri
O montante que será registrado nesta quinta (25/07) equivale à arrecadação nominal de 2019
Os impactos do Plano Diretor na região da Vila Madalena
Mais de uma dezena de canteiros de obras e lotes vazios substituem onde antes havia casas e sobrados em ruas como a Senador César Lacerda Vergueiro, no Sumarezinho
'O IVA vai empurrar setores para a informalidade'
"Uma coisa é você fiscalizar a Ambev, outra é fiscalizar milhares de botequins espalhados pelo Brasil", afirma o empresário Flávio Rocha, do Instituto Brasil 200
É possível abrir empresa em até uma hora na capital paulista
O empresário que for associado à ACSP tem condições especiais para pagamento do serviço de abertura de empresa
Alta da arrecadação em junho se deve à greve dos caminhoneiros
Apenas a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Outros teve uma alta real de 23,97% em junho ante mesmo mês do ano passado
Imposto sobre transações financeiras prejudica crescimento, diz OCDE
É o que afirmam pesquisadores da organização em estudo que investigou o desenho das estruturas tributárias mais propícias para estimular o crescimento econômico.
Olha! Dinheiro caindo do céu!
Você sonha com receber uma montanha de dinheiro sem fazer esforço? Vamos lá, defina suas chances
Bolsonaro quer reduzir alíquota máxima do IR para 25%
Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único
Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas
A Prefeitura paulistana criou e lançou um Código de Defesa do Consumidor com "inovações" que se chocam com a MP da Liberdade Econômica
Empresários propõem imposto único sobre movimentações financeiras
Proposta de remodelamento do sistema tributário foi apresentada nesta terça-feira (16/07) pelo grupo batizado de Instituto Brasil 200, também lançado hoje
O peso dos impostos nos itens de inverno
Levantamento da Associação Comercial de São Paulo revela que ao comprar um edredom de R$ 100, o consumidor desembolsa 36,22% só para pagar tributos
Governo e Câmara 'disputam' reforma tributária
Para o Ministério da Economia, proposta de Bernardo Appy (foto) encampada pela Câmara dos Deputados criaria o maior imposto do mundo
'Reforma deve simplificar a tributação', diz Meirelles
Para Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista, esse deveria ser o principal ponto da próxima reforma tributária; quanto à Previdência, ele diz que São Paulo prepara um Plano B
Maioria dos brasileiros defende mudanças no sistema tributário
Pesquisa aponta que 77% dos entrevistados desejam melhorias nas regras de tributos. Entre as motivações estão tornar o pagamento de impostos mais justo, reduzir a desigualdade social e gerar mais empregos
Aprovada a MP da Liberdade Econômica
O relator Jerônimo Goergen (na foto) manteve pontos acrescentados por ele que foram alvo de críticas de entidades da Justiça trabalhista, como a permissão de trabalho aos domingos
Impostos sobre produtos de férias ultrapassam 40%
Videogame (72,18%), patinete (52,78%), bola de futebol (48,49%) e bicicleta (45,93%) estão entre itens mais tributados, aponta levantamento da ACSP
Prefeitura apreende mais de mil patinetes em SP
Este é o balanço do primeiro mês de fiscalização desde que o prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou, em maio, decreto com a regulamentação provisória do transporte compartilhado em São Paulo
Governo espera até 355 votos favoráveis à Previdência
Para Alfredo Cotait, presidente da ACSP, a aprovação da matéria possibilitará ao governo avançar nas outras pautas prioritárias, como a reforma tributária e medidas para reativar a economia
Carga tributária é obstáculo para pequenos e médios empresários
É o que revela levantamento Insper/Santander, que apontou a elevada tributação como maior empecilho macroeconômico para os negócios
Impostômetro atinge R$ 1,3 trilhão
Valor corresponde ao total de impostos, taxas, multas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano para a União, os estados e os municípios
Câmara cria comissão para analisar reforma tributária
David Alcolumbre, presidente do Senado (na foto), anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária
Governo anuncia o fim do atual eSocial
Novo sistema entrará em vigor somente em janeiro de 2020; número de informações exigidas das empresas cairá pela metade
Pequenas empresas têm esta semana para voltar ao Simples
Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades
Consulta ao segundo lote do IR 2019 já está liberada
Mais de 3,07 milhões de contribuintes receberão R$ 4,72 bilhões do Fisco, segundo a Receita Federal. Dinheiro estará disponível na próxima segunda, 15 de julho
Ponto por ponto, as principais mudanças no texto da Previdência
Saiba como ficou o relatório da comissão especial da reforma da Previdência aprovado nesta quinta-feira
Empresas excluídas do Simples poderão regressar ao regime
Os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 de julho de 2019
Comissão aprova relatório da Previdência de Samuel Moreira
Agora, os integrantes do colegiado iniciarão a análise de 17 destaques apresentados pelas bancadas
Pedidos de recuperação judicial e falências caem no semestre
A situação financeira das empresas, de maneira geral, segue positiva, mas tende a se deteriorar sem uma recuperação consistente da atividade econômica
'Houve aumento de imposto -e não foi pouco'
Para o economista Paulo Tafner, novo texto da reforma da Previdência compensa economia com mais imposto, "uma miopia oceânica"
ACSP se opõe a programa de legalização de ambulantes
Para a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o programa "Tô Legal", anunciado pela prefeitura paulistana, cria uma concorrência desigual para o comércio legalizado, que enfrenta dificuldades decorrentes da crise econômica
Vem aí o novo eSocial
O governo quer lançar, até setembro, uma nova versão do eSocial, mais simplificada, para empresas e empregadores domésticos
Prefeitura quer legalizar 45 mil ambulantes em São Paulo
"Estamos contratando 100 equipes novas de 'rapa' na cidade, que vão ampliar bastante a fiscalização", disse o prefeito Bruno Covas
Governo faz mudanças nas regras de recall
As empresas terão de disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre recalls de produtos pelo prazo mínimo de 5 anos
A Revolução Digital e o universo tributário
À medida que novos modelos de organização dos negócios invadem o espaço econômico, os paradigmas tributários que se consolidaram ao longo do século XX demandam revisão
Julho começa com conta de luz mais cara
Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo a Aneel. Cálculo leva em conta o risco hidrológico e o preço da energia
Governo está turbinando reforma tributária de Marcos Cintra
Segundo Guilherme Afif Domingos (foto), secretário especial do ministério da Economia, a proposta está sendo adequada à economia digital
Liminar mantém valor de Vale-Transporte
Empregadores têm o direito de pagar o valor de R$ 4,30 na modalidade de bilhetes; usuários do vale-transporte poderão realizar até 4 embarques, em duas horas
Festa junina recheada de impostos
Alguns itens ultrapassam 60%, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) para a ACSP
Qual o modelo de tributação ideal para o século 21?
O Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), debateu as mudanças trazidas pela economia digital, que impõe novos desafios ao modelo tributário vigente
Governo de SP vai leiloar R$ 52 milhões em créditos de ICMS
Podem participar contribuintes no Estado que apresentem propostas que respeitem o deságio de 7,7%. Empresas devem declarar sua intenção de participação até às 18h da próxima quinta, dia 27 de junho
Arrecadação em maio soma R$ 113,278 bi, alta de 1,92%
Entre janeiro e maio deste ano, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 637,649 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2014
OIT firma nova convenção contra violência e assédio no trabalho
O documento da Organização Internacional do Trabalho define essas práticas como como comportamentos ou ameças que visam, resultam ou se aproximam de prejuízos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos
Procuradora é contrária à anulação da sentença que condenou Lula
Em parecer enviado ao ministro Edson Fachin, Raquel Dodge, chefe do Ministério Público Federal, também manifestou preocupação com a possibilidade de mensagens terem sido obtidas de maneira criminosa
Walmart pagará multa bilionária por corrupção
A empresa concordou em pagar US$ 282 milhões em multas (cerca de R$ 1,1 bilhão) por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, México, Índia e China
Vida noturna de Pinheiros gera mutirão de reclamações
Reclamações por poluição sonora no distrito têm crescido. Em 2019, até março, foram 199 queixas. A ocupação de calçadas por mesas de bares e o uso irregular de parklets também incomodam
Patronímico: é esse que vale!
Se você está descontente, siga o conselho básico: mude tudo na sua vida. Mas se for para mudar o nome, pense duas vezes!
Relator diz que prepara mudanças em seu parecer sobre Previdência
O deputado Samuel Moreira, relator da matéria, adiantou que fará ajustes para corrigir distorções, mas não mexerá nas regras do abono
*Análise* Previdência foi semi-desidratada
A modificação mais preocupante do relatório do deputado Samuel Moreira (foto) foi a exclusão de estados e municípios da reforma, na visão dos economistas da Associação Comercial de São Paulo
Empresa excluída do Simples pode voltar ao regime
Isso desde que tenha aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados
Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana
CVM edita normas para publicidade relacionada a valores mobiliários
As orientações vedam, por exemplo, a garantia de rentabilidade de qualquer espécie e lembram que as propagandas devem adotar "linguagem serena e moderada"
Saiu a lista de negócios que podem operar sem alvará
As atividades definidas como de "baixo risco A" passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações
Relatório da reforma da Previdência muda regra de transição
O parecer do deputado Samuel Moreira (foto) aponta uma economia de R$ 913,4 bilhões, valor próximo ao desejado pelo ministro Paulo Guedes
Estados e municípios ficam fora de relatório da Previdência
Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o relatório será lido na Comissão Especial nesta quinta-feira, 13/06
Cadê meus bens?
A comunhão é parcial, mas há quem insista em pedir a herança do que não lhe pertence
Presentes para os namorados podem ter 80% de tributos
É o caso do perfume importado, que possui 78,99% de impostos embutidos no preço, segundo pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Impostômetro chega a R$ 1,1 trilhão na manhã deste domingo
Apesar de o Brasil ter uma das mais altas cargas tributárias do mundo, dinheiro não retorna à população por meio de serviços essenciais ou políticas públicas de qualidade, segundo a ACSP
Consulta ao primeiro lote de restituição do IR abre na segunda
De acordo com a Receita Federal, 2,55 milhões de contribuintes receberão dinheiro do Fisco no próximo dia 10 de junho. Correção para o lote de 2019 será de 1,54%
Ameaçados por inquérito, gigantes da tecnologia perdem US$ 131 bi
Google, Apple, Facebook e Amazon estão na mira de órgãos do governo e do Congresso americano
Sped e eSocial calibrados criam empregos
Os contadores tem despendido mais tempo na geração das obrigações fiscais e trabalhistas do que na análise das informações e eventos propriamente ditos para a administração
Novo seguro-desemprego fica para 2020
Decisão de depositar o benefício diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador, foi aprovada em dezembro passado
Sonegação fiscal de empresas ultrapassa R$ 1 bi
Entre março e maio deste ano, foram autuadas 5,2 mil empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Dia Livre de Imposto tem descontos e promoções
Iniciativa visa chamar atenção para problemas do sistema tributário brasileiro, como o grau de incidência de impostos e a complexidade das taxas cobradas
CVM multa Eike Batista em R$ 536,5 milhões
As multas foram aplicadas devido a negociações, com posse de informações privilegiadas, de ações das OGX e OSX
Relator da reforma da Previdência aposta em aprovação do texto em junho
Em reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o deputado Samuel Moreira (na foto, ao lado de Alfredo Cotait, presidente da entidade) cobrou maior participação do governo federal no convencimento de parlamentares e disse que já há 42 emendas ao projeto
Impostômetro bate em R$ 1 tri nesta sexta-feira
É a primeira vez que esse montante é atingido no mês de maio
Reforma tributária que cria o IBS avança na Câmara
O governo federal informa que irá apoiar o projeto, mas pretende discutir melhorias
Governo publica novo decreto de armas
novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal
Com reforma tributária, poder de compra pode aumentar 10%
A conclusão é do economista Bernard Appy, que propõe unificar o IPI, PIS/Cofins, ICMS e o ISS num único tributo, o IBS
Reforma tributária que tramita na Câmara agrada empresários
Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, apresentou detalhes da proposta em encontro na CNI
Comissão de Justiça da Câmara pode votar proposta de reforma tributária
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, João Roma (PRB-BA), já apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto, que deve ser votado na próxima semana
Especialista dá dicas de como abrir uma sociedade
Em palestra na ACSP, Armando Luiz Rovai, professor de diretor comercial, discorreu sobre as diferentes modalidades do contrato
|VÍDEO|Conheça a receita para desfrutar de bens de terceiros
A advogada Ivone Zeger, especialista em direito de família, explica a abrangência do instituto jurídico do usufruto, que pode até ser usado como alternativa ao pagamento de dívidas
‘É o melhor momento para aprovarmos uma ampla reforma tributária’
A posição é do economista Bernard Appy, autor de proposta que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS
Palestra sobre registro societário será realizada na ACSP
Professor Armando Luiz Rovai abordará processos de abertura, alteração, distrato, atas de reuniões e assembleias em empresas S/As e LTDAs. Evento será nesta terça (14/5), a partir das 17 horas, na sede da Associação Comercial de São Paulo
Prefeitura vai multar quem usar patinete elétrico na calçada
O decreto também determina uso de capacete e restringe utilização apenas em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h
ACSP debate projeto de lei para regularização de imóveis
Evento organizado pelo Conselho de Política Urbana da entidade contou com a presença de Cesar Azevedo, Secretário Municipal de Licenciamento de São Paulo
Seis em cada dez brasileiros apoiam a reforma da Previdência
Pesquisa da CNI revela que a reforma tem também o apoio da maioria dos que ganham menos e com menor grau de escolaridade
De olho no imposto dos presentes para o Dia das Mães
Perfumes nacional e importado têm mais de 60% de carga tributária, aponta levantamento da ACSP/IBPT
Estudo aponta desigualdade na Previdência
A média do benefício para quem se aposenta no funcionalismo público é hoje de R$ 9.209,67, valor 507% superior ao dos aposentados do setor privado
Impostômetro vai marcar R$ 900 bi nesta quarta
O valor representa o total de impostos, multas, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o início do ano para a União, os estados e os municípios
Sete mil empresas estão na mira da Receita Federal por sonegação
São companhias dos segmentos de cigarros, bebidas e combustíveis. Outros 25 mil contribuintes inscritos no programa de repatriação também estarão nessa leva
Motorista de aplicativo poderá ser MEI
Ele também poderá escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual
A insensatez cobra caro
Em lugar de olhar para o futuro e consertar os erros do presente, como burocracia e processos tributários, prefere-se discutir experimentos que inaugurariam um novo ciclo de longos litígios
Medida provisória diminui burocracia para pequenos negócios
Uma das mudanças retira exigência de qualquer licença ou alvará para empresas consideradas de baixo risco que sejam usadas para sustento do proprietário e família, incluindo alvarás de funcionamento, sanitário ou ambiental
Mais de 3 milhões ainda não entregaram o IR
Quem perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido
Governo vai tirar peso da burocracia sobre startups
O plano em relação às startups é remover exigências de licenças ou alvarás para começarem a funcionar, fazer testes e inovar
Sua loja vai abrir as portas neste feriado de 1o. de maio?
Saiba o que é preciso fazer para não ser multado pela fiscalização, mais intensa neste período
Testamento: todo cuidado é pouco
Detalhes e minúcias fazem toda a diferença e podem transformar um testamento em papel cujo destino será o lixo
Especialistas querem ajustes na Lei de Zoneamento
"Há a necessidade de mudanças. É uma lei mais regulatória do que indutória”, afirma Larissa Campagner (segunda à esq.), coordenadora do Comitê Técnico do Conselho de Política Urbana da ACSP
Arrecadação federal recua 0,58% em março
Valor caiu para R$ 109,8 bilhões, de acordo com a Secretaria da Receita Federal. No primeiro trimestre, porém, arrecadação registrou alta real de 1,09%, para R$ 385 bilhões
12 questões essenciais sobre herança
A advogada Ivone Zeger, especialista em direito de família, explica tudo o que você deveria saber sobre herança -mas que, provavelmente, ainda desconhece
Arrecadação chega aos R$ 800 bilhões, mostra o Impostômetro
Esse é o valor que os brasileiros já pagaram em tributos desde o início do ano
Fazenda investiga cartórios que causaram rombo milionário
Dos três cartórios extrajudiciais responsáveis pelo rombo de R$ 57 milhões ao Estado, dois estão na mira da Secretaria da Fazenda de São Paulo
Itamaraty questiona tentativa da Amazon de obter domínio na web
Ministério das Relações Exteriores argumenta que a medida da empresa não atende preocupações importantes dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
Rede zera taxa de lojistas e Cade abre processo
A suspeita é que haja conduta anticompetitiva, já que o Itaú, dono da Rede, oferece condições melhores para clientes da sua própria credenciadora
MEI já pode cadastrar dados no eSocial
O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro, segundo a Secretaria da Receita Federal
O peso amargo dos impostos da Páscoa
Do ovo de chocolate ao bacalhau, nada escapa de tributos elevados, como o vinho importado -quase 70%
É possível declarar no IR o neto como dependente?
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br
Débitos com o governo já podem ser pagos pela internet
Na plataforma Sapiens, da AGU, pessoas físicas, jurídicas e associações poderão consultar pendências inscritas na dívida ativa, realizar simulações de parcelamento e quitá-las
Em quatro anos, carga tributária pode cair a 30% do PIB
Segundo o secretário da Receita Federal Marcos Cintra, previsão só deve se concretizar ao final do governo Bolsonaro, mas depende do ajuste fiscal, da desestatização e do crescimento da economia
Unificar impostos e reduzir encargos. É a reforma tributária
A desoneração total da folha de pagamentos será permanente e para todos os setores, segundo plano de Marcos Cintra, secretário da Receita Federal
Como preparar seu imóvel para a fiscalização dos bombeiros
Eles estão inspecionando estabelecimentos para checar o cumprimento de normas de segurança e da licença de funcionamento. Ação tem poder de advertência, multa e interdição
Empresas do Simples avançam para a segunda fase do eSocial
O passo seguinte será em julho, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento
O eSocial ainda gera dúvidas nas empresas
Mais de 200 profissionais participaram de palestra na ACSP sobre a implantação desse banco de dados com informações da folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
Ipiranga e BR Distribuidora são condenadas por indução de preço
De acordo com o Cade, empresas cometeram infração contra a ordem econômica. As multas, somadas, ultrapassam R$ 100 milhões
Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS
Processos em que empresas precisam ressarcir despesas da União causadas por acidentes de trabalho poderão ter até 25% do valor reduzido
Imposto único será criado ainda em 2019, diz Guedes
Ministro da Economia também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base
Bombeiros irão intensificar fiscalização a prédios comerciais
Lei paulista, que passa a valer nesta terça-feira, 9/4, prevê uma vistoria mais rigorosa nas condições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Bolsonaro sanciona novo Cadastro Positivo
Para Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Facesp, a medida ajudará no desenvolvimento e no crescimento do País, num momento em que o Brasil está precisando
Assista no Diário do Comércio à palestra sobre o eSocial
DC vai transmitir ao vivo evento que acontece na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com a participação de representantes da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Secretaria da Previdência
No Brasil, tributação de salários é maior do que em países da OCDE
De acordo com o economista Bernard Appy, a tributação não gera benefícios nem para a Previdência nem para o trabalhador
Carlos Ghosn é deposto do conselho da Nissan
Superexecutivo da montadora foi detido novamente cinco dias após ter sido libertado sob fiança, no ultimo dia 11, por mais uma acusação de má conduta financeira
Burocracia tributária tira R$ 37 bilhões da indústria
Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostra que as empresas do setor gastam 1,2% do seu faturamento só para preparar e pagar tributos
Impostômetro vai marcar R$ 700 bi nesta terça
A antecipação da arrecadação em quase uma semana deve-se à recuperação, ainda que lenta, da atividade econômica, e também à elevação de tributos
Micros e pequenos têm até terça para enviar eSocial
É quando termina o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas
Bolsonaro confirma medidas para simplificar a vida das empresas
Entre as medidas que serão anunciadas está uma faxina num cipoal de regras, normativos e instruções que estão hierarquicamente abaixo dos decretos
Como declarar lucro e pró-labore?
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br
Aumento polêmico do IPTU em São Paulo aguarda um desfecho
Emenda propõe que os aumentos acima do teto legal aplicados nos boletos deste ano sejam devolvidos aos contribuintes por meio de abatimento nas próximas cobranças
Arbitragem ganha importância nos contratos de exportação
Em encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), especialistas em mediação e arbitragem discutiram a necessidade dos meios extrajudiciais para dirimir disputas empresariais no comércio exterior
Cotait pede tramitação rápida da reforma da Previdência
Presidente da Facesp e ACSP esteve reunido nesta terça-feira, 2/04, com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Paulo Guedes, ministro da Economia
Tire suas dúvidas sobre como declarar despesas médicas no IR
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br
Vender imóvel para quitar débitos de outro garante isenção no IR?
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Empresas têm até sexta-feira para entregar Rais
Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados
Empresários temem frustração com reforma da Previdência
"Apoio do Congresso se mostrou frágil e a aprovação da reforma, mais difícil do que se imaginava”, afirma Antonio Carlos Pipponzi (foto), presidente do IDV
Governo estuda reduzir impostos de empresas
Bolsonaro explica que a ideia seria a troca pela cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os dividendos.
Pessoas com idade avançada precisam entregar a declaração?
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Complexidade tributária afasta investidores
A posição é de Flávia Perlingeiro, nova presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL
Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido
Ser sócio de empresa obriga o contribuinte a fazer a declaração?
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Carga tributária chegou a 33,58% do PIB em 2018
Foi o maior valor desde 2010. Entre 2017 e 2018, a carga da União passou de 22,13% para 22,66%. Nos estados, subiu de 8,42% para 8,65%. Nos municípios, aumentou de 2,06% para 2,27%
Delegado Marcelo Freitas será o relator da PEC da Previdência
Decisão se guiou por "critérios técnicos", informaram parlamentares do PSL, o partido de Freitas. Presidente da CCJ reafirmou a ida do ministro Paulo Guedes ao colegiado na próxima quarta, 3/4
Moedas virtuais precisam ser declaradas no IR?
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Como declarar bens financiados?
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Cofres públicos perdem até R$ 40 bi com devedores contumazes
Aqueles que se valem de práticas muitas vezes irregulares para evitar o pagamento de tributos de forma corriqueira. Há casos de práticas fraudulentas para driblar a cobrança dos impostos
Diário do Comércio transmite seminário sobre arbitragem
Para micro, pequenos e médios empresários a previsão de arbitragem em contratos internacionais eximiria a necessidade de recorrer a instituições internacionais para soluções de conflitos
Valores doados para pessoa física são tributados pelo IR?
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CNPJ de devedores contumazes da União poderá ser cancelado
Os alvos são contribuintes com inadimplência de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano
Em caso de união estável, o que cada parte deve declarar?
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Impostômetro: arrecadação vai atingir R$ 600 bilhões
O valor é referente ao montante arrecadado pela União, Estados e Municípios, desde o início do ano
Prazo para entrega da Rais está correndo
Empresas com mais de dez funcionários precisam ter Certificado Digital para transmitir o documento
É possível ter um dependente falecido na declaração de IR?
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Arrecadação em fevereiro foi a maior desde 2007
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 115,062 bilhões, aumento real (já descontada a inflação) de 5,36% na comparação com igual mês de 2018
Reforma dos militares causa polêmica entre analistas
Para Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria, a proposta já chega ao Congresso desidratada, o que deve fazer aumentar os custos para aprovação do conjunto da reforma da Previdência
MEI precisa declarar IR? E honorários advocatícios, onde incluir?
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br
Pedi revisão do meu IPTU. Enquanto isso, preciso pagar?
Antes de discordar do valor é importante consultar um especialista, seguir algumas orientações e reunir a documentação necessária. Mas é preciso ter bons argumentos
Prefeitura propõe anistiar 150 mil imóveis em São Paulo
Proposta inclui regularização automática de todas as residências com até 150 metros quadrados, desde que atendam a requisitos básicos
Receita deve criar obrigações para corretoras de moedas virtuais
O Fisco tenta encontrar uma maneira de rastrear contribuintes que fazem transações com criptomoedas, segundo Valter Koppe, Superintendente da Receita, que esteve na ACSP para falar sobre o IR-2019
Usufruto: um kit de modalidades
Existe o jeito certo de compartilhar bens sem que a segurança esteja em risco. A lei oferece inúmeras possibilidades
Quem não declarou bens no IR de 2018 precisa fazer a retificação?
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para contato@dcomercio.com.br
Lava Jato, ano 5: 155 condenações e seu juiz alçado a ministro
Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema de corrupção –o que corresponde a uma média de R$ 1,37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014
2018: apreensão de mercadorias somou R$ 3,1 bilhões
O valor supera com folga o total das apreensões de 2017, estimadas em R$ 2,250 bilhões, que até então era o maior volume apreendido pelo Fisco em um ano, de acordo com a Receita Federal
MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais
Medida provisória também autoriza que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos, dispensando a autenticação em cartório
Cadastro positivo garante crédito em condições mais favoráveis
Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Facesp, lembra que o cadastro pode ajudar a reduzir a taxa básica de juros
Receita vai usar chat para responder dúvidas sobre IR
Para acessar a sala de bate-papo, a pessoa física precisa usar certificado digital
Lei que trata de registro público de empresas é alterada
Pedidos de arquivamento de atos de constituição de sociedades anônimas, fusão, constituição ou alteração de consórcios, por exemplo, "serão decididos no prazo de cinco dias úteis
Senado aprova novo Cadastro Positivo de crédito
Banco Central deve editar uma regulamentação, em um prazo de até 90 dias. Depois disso, há ainda um prazo adicional, para que as empresas possam se adaptar
Um passo contra a 'burrocracia'
CPF vai substituir cerca de 20 documentos, exigidos atualmente pelo poder publico, simplificando a vida do cidadão
Tributar o comércio virtual é um desafio real
No âmbito da OCDE, economistas debatem uma maneira de cobrar impostos sobre o lucro das gigantes digitais, independentemente de sua presença física nesse ou naquele país
Estudo mostra as distorções e os desafios da Previdência
Instituição Fiscal Independente do Senado apresentou um estudo que joga um pouco mais de luz sobre o tema
Autocrítica é um bom começo
É evidente que existem governantes corruptos, mas o mero exercício da função pública não torna suspeito seu ocupante
Impostômetro atinge meio trilhão de reais neste sábado
Desse total, 59% correspondem a tributos federais, 29% estaduais e 12% municipais, o que reflete o anacronismo do sistema tributário, de acordo com a ACSP
Promotoria tenta suspender concessão do Ibirapuera
O prazo para a abertura dos envelopes com propostas do setor privado está prevista para a próxima segunda-feira
Pedidos de falência avançam 52,3% em fevereiro
No mesmo período, os pedidos de recuperação judicial cresceram 72,4%, de acordo com levantamento da Boa Vista
Receita aponta os erros mais comuns na declaração do IRPF
Recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas e evitar cair na malha fina devido a dados errados; entrega da declaração começa nesta quinta-feira
Apas é favorável à MP que desobriga pagamento de contribuição sindical
Nota divulgada pela entidade reforça o caráter facultativo da contribuição, que determina que o pagamento seja feito por boleto, enviado aos trabalhadores que tenham previamente autorizado a cobrança
Justiça liberta executivo brasileiro no Japão
Carlois Ghosn estava preso em Tóquio desde 19 de novembro, sob a acusação de ter subnotificado seus rendimentos e de ter transferido recursos ilegalmente para a Arábia Saudita
Hering terá de explicar o que faz com dados de reconhecimento facial
Marca inaugurou loja com sistemas que monitoram os usuários com diversos recursos tecnológicos. O Idec, no entanto, quer entender como se dará o armazenamento desses dados
Os privilegiados da Previdência
Casos como o de Rodrigo Janot, ex-procurador da República (na foto), ilustram com perfeição as regalias garantidas pela Previdência à maior parte do funcionalismo
Governo veta desconto de contribuição sindical em folha
Pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado aos trabalhadores que tenham autorizado previamente a cobrança
Débito de pensão: cadeia e algo mais...
Em meio aos afetos negativos e demandas práticas, o divórcio pode ser ainda mais traumático quando há irresponsabilidade
Empresas têm até essa quinta para enviar informes de rendimentos
Os documentos precisam ser disponibilizados aos funcionários para que possam preencher a Declaração de Imposto de Renda
Pronto para acertar as contas com o Leão?
Saiba quais as novidades da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019
Quanto você paga de impostos para cair na folia
Caipirinha e a cerveja estão no topo do ranking, com tributações de 76,66% e 55,6%, respectivamente, segundo levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Programa de declaração do IR já está disponível
A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet
Vai começar a temporada de entrega da declaração do IR
As informações precisam ser encaminhadas pela internet à Receita Federal entre 7 de março e 30 de abril deste ano. O programa gerador do IR estará disponível na segunda, 25/02
Empresários discutem apoio à reformas e ao imposto único
Presidentes de entidades ligadas à UNECS se reuniram na ACSP para conhecer melhor a proposta de aperfeiçoamento do sistema tributário apresentada pelo economista Bernard Appy (foto),do CCIF
Conheça as principais novidades tributárias de 2019
O Grupo Sage, especializado em gestão contábil, informa o cronograma de algumas obrigações que precisam ser cumpridas pelas empresas ao longo deste ano
Impostômetro vai marcar R$ 400 bi nesta sexta
Valor representa o total de impostos, taxas, multas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano
Receita invalida CNPJ de mais de 3 milhões de empresas
De todas empresas contatadas pelo órgão, apenas 116,8 mil entregaram a declaração em atraso e reverteram o processo de invalidade
Saiba o que deve mudar na sua aposentadoria (e depois dela)
Reforma apresentada pelo governo dispensa a empresa de pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS caso o empregado demitido já estiver aposentado pela Previdência Social
Câmara aprova adesão automática ao cadastro positivo
Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado
Reforma leva isonomia aos beneficiários da Previdência, diz Burti
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) espera que o Congresso não altere o ponto central do projeto apresentado pelo governo, a sustentabilidade do regime previdenciário
PEC da Previdência vai barrar Refis acima de 60 meses
Proposta visa combater, principalmente, as empresas que são criadas de fachada para não pagarem tributos
Brasileiro trabalhará 40 anos para aposentadoria integral
A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social
Prefeitura propõe trava de 10% em aumento do IPTU
Projeto de lei também deve extinguir uma dívida, ainda não cobrada, de cerca de 90 mil imóveis da cidade, que em 2019 tiveram reajustes de até 50% no imposto
Sem Refis, arrecadação de janeiro caiu
O montante que entrou nos cofres do governo foi 0,66% inferior ao registrado em janeiro do ano passado
Presidente da CNI é preso em operação que investiga Sistema S
Robson Andrade (foto) foi preso pela PF, que apura contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do Sistema S; no início da noite ele foi solto, após a conclusão de buscas e apreensões
PF prende Paulo Preto, apontado como operador do PSDB
Operação Ad Infinitum investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017
Frente parlamentar vai defender bandeiras das associações comerciais
Objetivo é facilitar o ambiente de negócios das micros e pequenas empresas por meio do fortalecimento dessas entidades, conforme propõe o deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Caiu na malha fina? Cuidado, pode ser golpe.
Mensagem falsa de e-mail está chegando a diversos contribuintes, alerta a Receita. O conteúdo pode carregar vírus
Cadastro Positivo volta à pauta da Câmara
O deputado Rodrigo Maia, presidente da casa legislativa, informou, durante evento da Associação Comercial do Paraná, que quer votar destaques do projeto o quanto antes
Aposentadoria terá idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens
A informação é do secretário especial Rogério Marinho. Os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira
25 de Março tem shopping interditado
Há mais de 1,2 mil lojas no estabelecimento e interdição foi motivada pelo fato de diversas marcas terem entrado na Justiça para denunciar que no local eram vendidos artigos falsificados e ilegais
Qual reforma da Previdência o novo Congresso quer?
Levantamento encomendado pelo BTG Pactual mostra que a disposição da maior parte dos deputados e senadores é pela aprovação de mudanças no sistema previdenciário. Mas nem todos os pontos têm apoio da maioria
Receita passará a cobrar IOF de recursos vindos do exterior
Segundo exportadores, vai ficar 0,38% mais caro exportar com o novo posicionamento do Fisco
Governo prepara pacote de desburocratização para o cidadão
A ideia é que ao final do processo o cidadão seja tratado pelo pressuposto da boa-fé, eliminando documentações como autenticação de cópias e reconhecimento de firma. Medida atingiria em cheio os cartórios
Termina hoje prazo para média empresa fechar folha no eSocial
1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores passam a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações
Reforma da Previdência ideal teria de eliminar todos os privilégios
Para a equipe de economistas da Associação Comercial de São Paulo, a reforma do sistema Previdenciário é fundamental para reduzir o nível de endividamento público
Governo espera economia de R$ 1 tri em 10 anos com Previdência
A previsão é que a reforma seja votada ainda em maio na Câmara dos Deputados
Economia começa 2019 aquecida, mostra Impostômetro
O painel da ACSP, que estima a arrecadação tributária ao longo do ano, vai atingir R$ 300 bilhões na quinta-feira, 7/02
Especialista coloca em xeque cálculos da Receita para o Simples
José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que as cifras da "renúncia fiscal" são superestimadas
IPTU em São Paulo tem reajuste de até 50%
90 mil contribuintes receberam boletos com esse reajuste. A Prefeitura paulistana explica que os valores estão corretos
Pedidos de falência recuam 14,5% em 12 meses
Movimento de queda está atrelado a melhora nas condições econômicas desde o ano passado, de acordo com a Boa Vista
Bolsonaro diz que trabalha para reduzir carga tributária
O presidente informou em carta que sua equipe econômica irá simplificar obrigações acessórias
Governo quer rever isenções tributárias para evitar fraudes
Em seis anos, a isenção de IR sobre aposentadorias recebidas por pessoas com doença grave ou vítimas de acidente no trabalho cresceu 75,4%
Preso no Japão, Ghosn fala em "complô e traição"
O executivo franco-brasileiro afirma que os dirigentes da Nissan eram contrários a seu plano para reforçar a aliança automotiva com a Renault e a Mitsubishi.
'Privatizar Juntas Comerciais seria como privatizar a Receita Federal'
Crítica do novo Código Comercial que tramita no Senado, Adriana Flosi, presidente interina da Jucesp, visita posto da ACSP e afirma que nova gestão da autarquia deve promover sua 'transformação digital'
Tim Celular é multada por cobranças ilegítimas
Além da multa de quase R$ 10 milhões, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores
Prazo para reenquadramento no Simples acaba na quinta-feira
Empresas excluídas do regime por causa de dívidas com a Receita Federal precisam regularizar as pendências antes de pedirem o reenquadramento
Brasil obtém sua nota mais baixa em ranking de corrupção
Relatório da Transparência Internacional avalia que a sucessão de escândalos no País nos últimos anos tende a aumentar a percepção de que a corrupção está piorando
Tributar dividendos pode diminuir pejotização, diz Sindifisco
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a medida faria as empresas reinvestirem os lucros
Associação Contas Abertas critica decreto sobre sigilo
"O direito de aceso à informação é um direito tão importante quanto a liberdade de expressão", afirma o economista Gil Castelo Branco, secretário da entidade
Entidades se unem para aperfeiçoar o novo Código Comercial
Proposta que tramita no Senado desde 2011 sofreu alterações e novo relatório foi apresentado em dezembro passado pelo senador Pedro Chaves
Impostômetro atingirá a marca de R$ 200 bi nesta sexta
Cifra será exibida no painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e corresponde ao total pago pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano
Arrecadação atinge R$ 1,45 tri em 2018
O valor arrecadado foi o melhor desempenho anual desde 2014.
Proposta de Guedes deve enfrentar resistência
Micro e pequenas empresas do Simples (modelo simplificado de cobrança de impostos) também podem ser prejudicadas, se as alíquotas não acompanharem a redução
OPINIÃO
Alessandra Andrade
Alfredo Cotait Neto
Aristóteles Drummond
Charles Holland
Everardo Maciel
Flávio Esteves Calife
Ives Gandra da Silva Martins
Ivone Zeger
Jorge Maranhão
José Constantino de Bastos Júnior
Marcel Solimeo
Marcel Solimeo
Mais Lidas
Receita Federal alerta mais de oito mil empresas do Simples Nacional
Pensão alimentícia: 20 coisas que você precisa saber
O governo prepara um novo Simples Nacional
Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional
Indicadores Econômicos
Fatores de reajuste do aluguel
ÍNDICE
Out
Nov
Dez
IGP-M
1,2093
1,2452
1,2314
IGP-DI
1,2212
1,2428
1,2308
IPCA
1,0392
1,0431
1,0452
IPC-Fipe
1,0451
1,0578
1,0562
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