Gestão

Habitação não se resolve apenas construindo casas


Para João Sette Whitaker, secretário municipal de habitação de São Paulo, a prefeitura precisaria de sete décadas para eliminar o déficit habitacional. Há, porém, alternativas


  Por Mariana Missiaggia 27 de Outubro de 2016 às 15:39

  | Repórter mserrain@dcomercio.com.br


O secretário municipal de Habitação, João Sette Whitaker, afirmou ontem que, no ritmo atual de investimentos, a prefeitura precisaria de sete décadas para eliminar o déficit habitacional paulistano.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na sede da entidade.  

“A gente precisaria de 70 anos e R$ 55 bilhões para dar conta do déficit atual, sem considerar que ele aumente no período. Então, isso dá uma dimensão de que o problema habitacional é absolutamente gigante”, frisou Whitaker.

Segundo o secretário, cerca de 380 mil famílias vivem atualmente de forma precária em São Paulo, sendo que 90 mil delas estão em situação de emergência, ou seja, não podem continuar morando onde estão.

Além disso, há 16 mil moradores em situação de rua que também são objetivo da política pública de moradia.

A redução do deficit habitacional da cidade de São Paulo está longe de ser alcançada. 

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), que se encerra no final deste ano, entregou oito mil novas unidades habitacionais, e está construindo mais 23 mil. 

Há também outras 15 mil unidades já licenciadas (com aprovação legal para construção), à espera de recursos, de acordo com Whitaker.

Embora afirme que os números em questão devem ser comemorados dada a situação econômica que o País atravessa, o urbanista tem como meta ampliar o leque de ações da política habitacional na cidade, que não se resume a erguer casas em grandes quantidades.

Programas nos moldes do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com construção massiva de casas ou apartamentos em regime de propriedade privada condominial,  acontecem de forma preocupante, na opinião do especialista que se reuniu nesta quarta-feira com membros do CPU (Conselho de Política Urbana) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Em todo o país, esse modelo de casas populares (MCMV) constrói novos bairros em áreas distantes, onde não há urbanização.

Além disso, o surgimento de centenas de pequenas torres habitacionais idênticas causam grande impacto na paisagem urbanística da cidade, segundo Whitaker.

Neste sentido, o secretário aponta que, por exemplo, o financiamento de reformas de moradias poderia abranger imóveis abandonados nos centros das cidade, como uma das medidas para resolver esse problema.

Além de promover a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura urbana e com boa oferta de empregos.

Whitaker também defende a ideia de que é preciso abolir o pensamento de que a única forma de acesso à moradia seja por meio da casa própria. E cita o PDE (Plano Diretor Estratégico) e o PMH (Plano Municipal de Habitação), como significativos para essa mudança.

Alguns exemplos são a duplicação no número de ZEIs (zonas especiais de interesse social) como instrumento de planejamento urbano, a inclusão da cota de solidariedade, que propõe a doação de parte do terreno de grandes empreendimentos para construção de HIS (Habitação de interesse social), e a aplicação de recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolviment Urbano) em regularização fundiária dentro de zonas urbanas. 

Withaker também cita a incorporação de políticas de aluguel como parte da política habitacional. Proposto no PMH, o aluguel-social, por exemplo, se torna uma alternativa de moradia definitiva.

Por meio do programa, parte da população -hoje, cerca de 30 mil famílias- pode morar em áreas bem localizadas, mediante o pagamento de um valor acessível, já que o aluguel é subsidiado. “O aluguel passa, então, a ser uma alternativa de moradia, além da casa própria”.

Antonio Carlos Pela, coordenador do CPU e vice-presidente da ACSP concorda com a transformação de edíficios abandonados no Centro em habitação popular. No entanto, ele se preocupa com a preservação do patrimônio.

"Sem dúvida, é um caminho pertinente para reduzir o deficit. Mas, é preciso investir na gestão e administração dos condomínios constituídos por habitações de interesse social para que isso não se torne mais um problema para a cidade", diz.

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*FOTO: Divulgação/Secretaria de Habitação