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Entidades pedem compensações para prejuízos com enchentes


A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e outras duas entidades encaminharam pleito ao poder público em função dos estragos causados pelas fortes chuvas em março nos bairros da Mooca, Vila Prudente e Ipiranga


  Por Redação DC 10 de Abril de 2019 às 09:29

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


Em função dos estragos e prejuízos causados pelas fortes chuvas dos dias 10 e 11 de março nos bairros paulistanos da Mooca, da Vila Prudente e do Ipiranga, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ?por meio de suas distritais Mooca e Ipiranga ?, em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)-Distrital Leste e com o Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais não Ferrosos no Estado de São Paulo (SIAMFESP) pedem providências ao governador João Doria, ao prefeito Bruno Covas, ao ministro da Economia Paulo Guedes, à Comgas, à Enel e à Sabesp. O objetivo é compensar empresas e moradores das regiões.

Entre as medidas estão: exclusão/suspensão do ICMS vencido e isenção do tributo nas vendas dos próximos meses; devolução do IPVA pago dos veículos destruídos e isenção para os novos adquiridos em substituição aos afetados; exclusão/suspensão do crédito tributário proveniente das parcelas vincendas do IPTU 2019; isenção do pagamento do ISS; ações de zeladoria (limpeza de bueiros, varrição de ruas, poda de árvores).

As entidades também reivindicam linha de crédito emergencial do BNDES para capital de giro e substituição de equipamentos/veículos perdidos diante das inundações, com carência e prazos compatíveis com situação das empresas; sustação da exigência de pagamentos dos tributos e dos recolhimentos da Previdência vencidos e a vencer ao longo do ano; redução dos impostos federais por dois anos, para capitalização das empresas; liberação do FGTS para empregados das empresas atingidas, já que muitas não poderão pagar salários por falta de recursos; desconto nas contas de gás de março ou suspensão da cobrança do consumo no mês, bem como a não cobrança das religações nos casos que se fizerem necessários, para empresas e residências situadas na área das enchentes; desconto nas contas de energia e água de março, ou suspensão da cobrança do consumo do mês para empresas e residências situadas na área das enchentes.

“Nosso objetivo é levantar os investimentos necessários para compensar o aumento das despesas que essa tragédia gerou para moradores e comerciantes das regiões, combinadas com as perdas materiais e, no caso das empresas, a incapacidade de retomar as atividades produtivas, as perdas de receita e a não disponibilidade de condições financeiras para os pagamentos”, diz Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e também coordenador do Conselho de Política Urbana/CPU da entidade.

“O poder público e as concessionárias de serviços não podem ficar alheios às dificuldades das empresas da região, uma catástrofe como esta merece a atenção de todos”, comenta o diretor titular do CIESP Leste, Ricardo Martins.

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Arcangelo Nigro Neto, presidente do SIAMFESP, destaca que “A indústria vem sofrendo com a crise econômica e política. No momento em que vivemos a expectativa de retomada do crescimento, somos vítimas da falta de infraestrutura do município. Um temporal, típico dessa época do ano, inunda completamente um bairro, paralisando nossas atividades e colocando em risco os empregos de milhares de pessoas. O que estamos pedindo é apenas uma compensação. O ideal seria não precisar passar por esse tipo de situação”.

No documento, ACSP, CIESP Leste e SIAMFESP ressaltam que “São Paulo representa a maior economia do País. As empresas da cidade contribuem enormemente para a geração de renda e de empregos, mas não recebem a devida contrapartida do poder público. Além da elevada burocracia e carga tributária, ainda precisam lidar com a falta de investimentos em infraestrutura – falta essa que, em épocas de fortes chuvas, provocam estragos irreparáveis como os que vimos no começo de março”.

A contrapartida das empresas é garantir a manutenção dos empregos pelo mesmo período dos benefícios, excetuando-se, os casos de pedido de demissão e justa-causa. Segundo o documento, “nas regiões afetadas, 58 empresas estimaram prejuízos sofridos na ordem de R$ 120 milhões. Considerando que no total mais de uma centena de imóveis e estabelecimentos foram atingidos, os prejuízos foram ainda maiores”.

Veja abaixo lista completa de reivindicações da ACSP, do CIESP Leste e do SIAMFESP

Junto ao governo estadual:

· Exclusão ou suspensão do ICMS vencido e a isenção desse tributo nas vendas dos próximos meses;

· Isenção do ICMS e ICMS-ST nas vendas dos próximos meses;

· Estudo de mecanismo de incentivo que permita a capitalização e investimento em aquisição e manutenção de máquinas e equipamentos perdidos e danificados;

· Devolução do IPVA pago dos veículos destruídos e isenção para os novos veículos adquiridos em substituição dos afetados.

Junto ao governo municipal:

· A inclusão no Decreto nº 58.660/2019, de 12 de março de 2019, das ruas: Avenida Henry Ford, Avenida Presidente Wilson, Rua Presidente Costa Pinto, Rua Cadiriri, Rua João Lourenço, Rua João Padilla, para que os contribuintes atingidos possam ser beneficiados com os efeitos da Lei nº 14.493/2007 (regulamentada pelo Decreto nº 48.767/2007);

· A exclusão ou suspensão do crédito tributário proveniente das parcelas vincendas do IPTU de 2019, uma vez que as empresas atingidas não dispõem de condições financeiras para o pagamento;

· Isenção do pagamento do ISS para os contribuintes desse tributo pelas mesmas razões, até que a situação se normalize;

· Intensificação das ações de zeladoria nas regiões atingidas, inclusive com limpeza de bueiros, varrição de ruas e poda de arvores que representem ameaça.

Junto ao governo federal:

· Criação urgente de uma linha de crédito emergencial do BNDES para capital de giro, e também para a substituição de equipamentos, inclusive veículos, perdidos diante das inundações, com carência e prazos compatíveis com a situação das empresas;

· Sustação da exigência de pagamentos dos tributos e dos recolhimentos da Previdência vencidos e a vencer ao longo do ano;

· Redução dos impostos federais durante dois anos, para possibilitar a capitalização das empresas;

· Liberação do FGTS para empregados das empresas atingidas, uma vez que muitas não poderão pagar os salários no momento por falta de recursos.

Junto à SABESP:

· Desconto nas contas de água do mês de março, ou a possível suspensão da cobrança do consumo desse mês para as empresas e residências situadas na área das enchentes.

Junto à ENEL:

· Desconto nas contas do mês de março, ou a possível suspensão da cobrança do consumo desse mês para as empresas e residências situadas na área das enchentes.

Junto à COMGAS:

· Desconto nas contas do mês de março, ou a possível suspensão da cobrança do consumo desse mês, bem como a não cobrança das religações nos casos que se fizerem necessários, para as empresas e residências situadas na área das enchentes.