Gestão

Ano eleitoral pode ameaçar conquistas do Zoneamento


Haddad deve sofrer redução de sua base aliada na Câmara Municipal por conta das eleições. Isso coloca em risco a aprovação do zoneamento em segunda votação


  Por Mariana Missiaggia 15 de Janeiro de 2016 às 08:00

  | Repórter mserrain@dcomercio.com.br


O debate sobre a Lei de Zoneamento tem dividido opiniões desde que foi colocado em pauta. Desde o início da revisão, em 2014, os interesses dos munícipes e de associações movimentaram as audiências públicas.  

O debate conduzido pelo relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), contou com 47 audiências públicas, e recebeu mais de 3.000 propostas da sociedade.

Além de participar do processo, integrantes do CPU (Conselho de Política Urbana), da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) contribuíram com propostas na tentativa de ajudar os comerciantes a simplificar alguns processos burocráticos e diminuir o número de empresários que foram levados à informalidade.

Após ter sido aprovado pelos vereadores em primeira votação no fim de 2015, o projeto ainda aguarda segunda votação, e a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

No entanto, o ano eleitoral pode ser uma ameaça às conquistas do Zoneamento. Em primeira votação, 45 vereadores se posicionaram a favor do projeto – são necessários 37 votos para aprovar o texto. 

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Na disputa pela Prefeitura de São Paulo, partidos como o DEM, PSD, e PMDB devem retirar o apoio aos projetos petistas. Estima-se que o lançamento de candidaturas possa levar a base aliada a 30 vereadores. 

Tal hipótese representa um grande risco à algumas conquistas importantes, de acordo com Antonio Carlos Pela,  vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e coordenador de seu Conselho de Política Urbana.

O projeto contempla, por exemplo, uma questão muito debatida pela ACSP, que é a necessidade de desvinculação da exigência da regularidade do imóvel para a obtenção da licença de funcionamento.

“Na prática, tudo pode acontecer, mas em termos jurídicos alguns princípios precisam ser respeitados”, diz. “O adiamento da aprovação faria a cidade parar de vez, além de descartar todo o processo participativo. ”

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“Teoricamente, o Zoneamento é uma lei da cidade com participação popular por necessidade, então não vejo como isso possa ser postergado para a próxima gestão”, diz Christian Bojlesen, conselheiro da CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) da Prefeitura e integrante do CPU da ACSP.

No que diz respeito às atividades econômicas, Bojlesen explica que a revisão trata as atividades de baixo risco de forma mais simplificada para que mais empresas possam se instalar formalmente na cidade. 

Desde que o Zoneamento foi mudado em 2004, a associação São Benedito Legal luta pela modificação do zoneamento local. Classificado como ZER (zona estritamente residencial), a rua São Benedito, em Santo Amaro, concentra em alguns trechos pequenos serviços.

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"A São Benedito tem hoje, o que era permitido até 2004, e queremos retomar esse direito”, diz Paulo Bizzo, diretor da São Benedito Legal e conselheiro da CMPU.

Em primeira votação, a via está destinada a se tornar uma ZCor – 3 (Zona Corredor-3), cujas atividades permitidas englobam os pequenos serviços  para ambos os lados (ímpar e par), mas bloqueia a construção de grandes edifícios e casas de show. 

“Estamos empenhados em retomar a pressão para que a segunda votação garanta o que estava apontado na primeira. Essa nomenclatura garante um bairro vivo. Não queremos virar um (bairro) Morumbi completamente sem movimento”, diz.

Com 90% de suas propostas acatadas e responsável por algumas das alterações no novo texto, o verador Ricardo Nunes (PMDB) não enxerga o ano eleitoral como um obstáculo.

Nunes conseguiu aprovar em primeira votação um projeto de sua autoria, que regulariza igrejas que hoje funcionam sem licença na capital paulista, como, por exemplo, a paróquia São João de Brito, no Brooklin, aberta em 1951 - quando não havia nenhum tipo de legislação.

Pela nova lei, as os templos deixam de ser considerados atividades incômodas e passam a poder funcionar até em vias de zonas estritamente residenciais.

Para o vereador, a aprovação da revisão da Lei de Zoneamento foge à questão de base de governo. "A Lei foi basicamente reconstruída e compilou as necessidades de muitas regiões. Não acredito que o ano eleitoral comprometa a aprovação, e sinto que o clima na Câmara é o mesmo, exceto aqueles (vereadores) que já se posicionavam contra anteriormente", diz.

*Foto: Thinkstock