Finanças

Sandbox regulatório e a experiência internacional


Após o Cadastro Positivo e a expectativa de implementação do Open Banking, BC aposta em outra inovação para impulsionar novas tecnologias financeiras e aumentar a concorrência no mercado brasileiro de crédito


  Por Flávio Esteves Calife 03 de Fevereiro de 2020 às 07:00

  | Economista responsável pela área de Indicadores e Estudos Econômicos da Boa Vista


*Com Carlo Galisi

A Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, a CVM e a SUSEP declararam a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil, mais uma das medidas que constam da dimensão de Competividade da Agenda BC#.

O projeto já está em fase de consulta pública, e o primeiro ciclo começará no dia 3 de agosto. Depois da sanção do Cadastro Positivo e das expectativas de implementação do Open Banking e do sistema de pagamentos instantâneos para este ano, o sandbox regulatório aparece na lista das inovações que o Banco Central pretende regulamentar para incrementar a eficiência do sistema financeiro.

O objetivo principal do sandbox regulatório é criar um ambiente de testes, com flexibilidade nas regras, mas sob a orientação do órgão regulador, no caso o Banco Central. Com isso, aumentam-se as possibilidades de avaliação dos riscos das novas tecnologias financeiras que vêm crescendo exponencialmente. 

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O sandbox, termo já bem conhecido no universo da tecnologia da informação, agora migra para a regulação, e já possui algumas experiências pelo mundo. Na prática, cria-se um arranjo que permite que as empresas testem seus produtos inovadores e disruptivos, seus serviços e modelos de negócios em um ambiente regulatório mais flexível e seguro, tanto para os consumidores quanto para as empresas.

Este espaço controlado, supervisionado e implementado pelo órgão regulador tem duração limitada, e deve ser suficiente para avaliar riscos e benefícios, limites e oportunidades. E, caso recomendável, pode reformular as regras de funcionamento do mercado.

Para as empresas, a possibilidade de testar seus produtos sob menores barreiras regulatórias incentiva a inovação, deixando-as mais preparadas para apresentar novos produtos ou reformular os antigos para o mercado final. No momento em que as fintechs ganham cada vez mais destaque, o sandbox pode ser um grande aliado por proporcionar um ambiente mais seguro em termos legislativos e menos burocrático.

Para o órgão regulador, a vantagem é poder se aproximar destas empresas e acompanhar o ritmo intenso de mudança neste setor, possibilitando uma troca de informações e orientações muito mais saudável aos participantes. Espera-se um reflexo benéfico para os consumidores devido ao aumento de competividade no setor, e a entrega de melhores produtos e serviços mais adequados.

O modelo proposto pelo Banco Central será por ciclos com duração de um ano, podendo ser prorrogados por mais um período de igual duração, com limite inicial de 20 participantes. Os produtos, serviços ou modelos de negócios devem ser apresentados para o órgão responsável e devem possuir os princípios de empregar estímulos a inovação e reformulação tecnológica, aumentos de eficiência e reduções de custo, promoção de concorrência, inclusão e democratização do sistema financeiro, aumento da qualidade, da segurança e da regulamentação, entre outros.

Assim como no Open Banking, o Reino Unido é a principal referência neste ramo. Após um ano em operação, em outubro de 2017, o FCA (Financial Conduct Authority) publicou um relatório sobre as lições aprendidas neste período.

O modelo de sandbox regulatório realizado é um pouco diferente do proposto pelo Banco Central brasileiro, funcionando em cohorts (um grupo de pessoas ou agentes que compartilham as mesmas características) com dois períodos de seis meses de teste por ano, sempre supervisionado pelo FCA, desde a aprovação dos projetos ingressantes até o término do ciclo, no qual as empresas devem apresentar um relatório final sobre a experiência presenciada e os próximos passos.

Segundo o relatório, os benefícios apresentados são diversos. O programa é valioso ao ajudar as empresas a entenderem com mais clareza as regulações e leis aplicadas no mercado financeiro, ajudando-as a acelerar o processo de introduzir suas inovações no mercado sob melhores condições e menores custos. Aproximadamente 90% das empresas que completaram o teste seguiram adiante no processo de implementação do produto no mercado final.

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Muitas das empresas autorizadas a participar dos cohorts tiveram maior visibilidade e, com isso, mais facilidade para fechar parcerias e arrecadar fundings, possibilitando um ritmo de crescimento mais intenso. Do total de empresas que participaram, 40% completaram o primeiro cohort e receberam investimentos durante ou depois do teste.

As empresas puderam avaliar o engajamento dos consumidores aos produtos e sua viabilidade comercial, entregando um feedback dos seus modelos de negócios propostos sob menores custos, além de criar um canal de comunicação constante com o FCA que, assim, permite que o órgão trabalhe melhor com as inovações do mercado e construa melhores proteções para os consumidores finais.

Nos dois primeiros cohorts, as principais firmas que participaram do sandbox regulatório foram startups, com ênfase na área de varejo com produtos e serviços ligados diretamente aos consumidores. Importante notar que a maioria dos casos com uso de tecnologia tinham o propósito de renovar produtos e serviços antigos, ao invés de criar produtos inteiramente novos.

Ainda é muito cedo para avaliar todas as ramificações deste modelo de sandbox regulatório no sistema financeiro, já que não se sabe quais serão os benefícios ao certo, quais serão as adversidades no processo e muito menos se haverá algum malefício ao sistema como um todo.

Sabemos, porém, que o sistema financeiro está em constante mudança, e as leis e regulações não podem se tornar obsoletas, nem um empecilho para a inovação. Com a implementação do sandbox, o Banco Central coloca fichas em mais uma grande oportunidade para o aumento da concorrência e da eficiência do mercado de crédito brasileiro.

FOTO: Thinkstock





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