Finanças

Recursos do Pronampe já estão disponíveis


Governo federal anunciou a criação do Fundo Garantidor que cobrirá eventuais prejuízos das instituições financeiras. R$ 15,9 bilhões em crédito serão liberados


  Por Renato Carbonari Ibelli 10 de Junho de 2020 às 17:42

  | Editor ibelli.dc@gmail.com


Um total de R$ 15,9 bilhões estão disponíveis às instituições financeiras interessadas em operara com a linha de crédito criada no âmbito do Pronampe, voltada às micros e pequenas empresas.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 10/06, a criação do Fundo Garantidor de Operação (FGO) que permitirá a liberação dos recursos para as empresas. O fundo vai cobrir 100% das perdas dos bancos com essa linha, até o limite de 85% da carteira.

As instituições financeiras autorizadas a liberar crédito por meio do Pronampe serão listadas no Portal do Empreendedor. O programa permite que os recursos sejam disponibilizados por bancos públicos e privados, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito e fintechs.

Até o momento, entre os grandes bancos, apenas o Banco do Brasil está pronto para liberar os recursos. Carlos Costa, secretário do Ministério da Economia, disse que três grandes bancos e duas grandes fintechs estão interessados em operar a linha, mas não informou os nomes.

Durante o anúncio da criação do fundo, Costa afirmou que os recursos têm como principal objetivo garantir capital de giro para o pequeno empresário em um momento em que as atividades estão paradas. "Os pequenos são responsáveis pela geração de milhares de empregos no Brasil, por isso serão priorizados", disse o secretário.

QUEM TEM DIREITO AO CRÉDITO?

Terão acesso ao recurso as micros e pequenas constituídas ao longo de 2019. O programa não alcança empresas abertas em 2020.

Desde terça-feira, 9/06, a Receita Federal iniciou o envio de comunicados às empresas que têm direito ao recurso. Nessa primeira etapa, somente as empresas do Simples Nacional receberão o comunicado, que será enviado por meio do DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).

Somente receberão os comunicados as empresas que declararam suas receitas corretamente. No caso das micros e pequenas do Simples, a declaração das receitas é feita por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Caso exista divergência na informação da receita bruta ou a arrecadação não tenha sido informada, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser feita.

Em uma segunda etapa, agendada para esta quinta-feira, 11/06, as micros e pequenas empresas de fora do Simples Nacional receberão o comunicado via Caixa Postal localizada no portal do e-Cac.

No caso das empresas de fora do Simples, só serão comunicadas aquelas que declararam suas receitas via Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

COMO REQUISITAR O RECURSO

Com o comunicado da Receita Federal em mãos, as empresas devem permitir que o banco confirme o faturamento de 2019 declarado, informando o hashcode recebido via DTE-SN ou Caixa Postal do e-Cac.

O hashcode permite que o banco confirme a validade das informações com a Receita Federal, o que permitiria a análise e liberação mais rápida do crédito.

O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/06).

VALOR DO EMPRÉSTIMO

O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de micros e pequenas empresas (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples), prevê, como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal.

Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, mas não poderá ser destinado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

 

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