Finanças

Novas regras das LCAs podem aumentar rendimento da aplicação


Antes, juros eram limitados até 8,5%. Nova resolução do CNM determina que cada instituição defina qual o melhor modelo de emissão, escolhendo como será a relação risco-retorno


  Por Estadão Conteúdo 04 de Março de 2019 às 09:55

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


As Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) devem ficar mais atraentes para o investidor a partir de agora. Até o mês passado, quando o banco fazia uma emissão deste tipo de título, era preciso garantir que uma parcela da carteira tivesse juros de até 8,5%.

Após uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), não há mais esse limite e cada instituição define qual o melhor modelo de emissão, escolhendo como se dará a relação risco e retorno. Assim, quem investe em LCA poderá ter maiores ganhos - sem um aumento do risco.

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A LCA é um título emitido por bancos com lastro em uma carteira de crédito do agronegócio. Esses papéis têm isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que acaba tornando os títulos mais atraentes para os pequenos investidores.

Com a mudança, o risco para o consumidor não deve aumentar, porque a LCA conta com a garantia dada pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para aplicações de até R$ 250 mil por instituição e CPF.

"Um efeito positivo é que a nova regra deve atrair bancos que não ofertavam esse tipo de produto, por causa da limitação dos juros de 8,5%. Isso deve aumentar a concorrência, o que é sempre bom", diz o economista Alexandre Cabral, professor do LabFin da Fundação Instituto de Administração (FIA).

O diretor comercial da corretora Easynvest, Fábio Macedo, concorda que o primeiro impacto da novidade está no maior leque de possibilidades de atuação dos bancos, que aumentam seu retorno. No médio prazo, isso também poderá refletir-se nos rendimentos de quem investe em LCA.

"Haverá mais oferta, logo, mais destino para esse dinheiro. Eventualmente, o investidor poderá conseguir taxas mais atrativas."

O ano de 2018 fechou com um estoque de LCA de R$ 150 bilhões, de acordo com o Banco Central. Até fevereiro, foram feitos novos depósitos de R$ 441 milhões nestes títulos, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Por enquanto, a presença da LCA na carteira dos investidores brasileiros ainda é tímida. Dentro do varejo tradicional, ela representou 1,5% em dezembro do ano passado - no mesmo mês do ano anterior, era 1,6%. No varejo de alta renda, a representatividade foi um pouco maior: 4% e 4,3% em cada período, respectivamente.

Diante desses números, ainda há espaço para o produto crescer e as mudanças recentes devem colaborar para tal movimento, indicam analistas.

COMPETITIVA

Para o coordenador do laboratório de finanças do Insper, Michael Viriato, a mudança feita pelo CMN não vai conseguir "revolucionar o mercado", mas, no geral, é bastante positiva.

"O que fizeram foi cortar as amarras da limitação da taxa de juros. E retirar amarras é algo sempre bem-vindo para a economia", diz.

Ele concorda que há uma possibilidade de aumentar a oferta de LCA no mercado e de maiores retornos para o investidor, mas aponta que é preciso atenção na hora da escolha. Isenção de IR e maior disponibilidade para compra não devem ser determinantes na hora de definir onde investir recursos, afirma.

"As LCA são muito parecidas com o CDB (Certificado de Depósito Bancário), com exceção dos aspectos fiscais. Às vezes, as pessoas se enganam e acham que por se tratar de um crédito agrícola, o primeiro é mais arriscado. Ou que a isenção de IR o torna melhor, mas nem sempre isso se reflete na remuneração. Portanto, o recomendado é sempre analisar opções semelhantes disponíveis."

Desta forma, mesmo com a maior oferta de LCA no mercado em um futuro próximo, isso não significa que o título de renda fixa despontará como favorito. Ele pode tornar-se apenas mais competitivo. Outra possibilidade é que o apetite das empresas por crédito também aumente mediante as novas práticas.

No entanto, é mais difícil que isso ocorra, segundo Viriato. "Aquelas que precisam de muito crédito buscarão isso com operações no mercado." 

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