Finanças

Meirelles avalia regulamentação do mercado de duplicatas


Proposta do governo é centralizar o registro de ativos, como recebíveis de cartão de crédito e duplicata, para dar mais segurança ao mercado


  Por Estadão Conteúdo 21 de Junho de 2017 às 17:37

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, afirmou que o Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória (MP) 775, que abre espaço para a diminuição do custo de crédito para pequenas e médias empresas (PMEs). 

A MP em questão cria uma central de registro de duplicatas e recebíveis de cartão de crédito, iniciativa anunciada pelo governo ao final de 2016 como parte do pacote de medidas microeconômicas

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"O registro nacional e centralizado desses ativos, como as duplicatas, dá maior segurança nas operações e deve reduzir juros dos empréstimos", disse Meirelles em sua conta do Twitter.

Na exposição de motivos da Mediada Provisória o governo destacou que as micro e pequenas empresas, em geral, apresentam fluxo de caixa irregular, poucas garantias e menor transparência das informações. Por isso, elas acabam optando por linhas de crédito lastreadas em recebíveis, inclusive duplicatas mercantis.

As duplicatas costumam ser usadas por essas empresas de portes menores como uma forma de antecipação do capital de giro. 

Segundo o ministro, a aplicação da medida vai melhorar a posição do Brasil na classificação global do Banco Mundial sobre facilidade de produzir no País.

IMAGEM: Agência Brasil