Finanças

Está mais raro colher juros das Letras de Crédito do Agronegócio


Preferidas devido à isenção de Imposto de Renda, as LCAs estão mais escassas, o que tem pressionado a rentabilidade para baixo


  Por Karina Lignelli 29 de Julho de 2016 às 08:00

  | Repórter lignelli@dcomercio.com.br


Nos últimos três anos, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) caíram no gosto de investidores de todos os portes graças à boa rentabilidade gerada pelos juros altos, isenção de Imposto de Renda e proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). 

Esses três alicerces guiaram as decisões de investidores para essa aplicação nos últimos anos, segundo Mauro Mattes, gerente de investimentos da Concórdia Corretora. 

Ao mesmo tempo que a LCA se popularizou, a oferta pelos bancos diminuiu, o que pouco a pouco também tem reduzido o retorno da aplicação. 

Para ter uma ideia, o volume de recursos aplicados de LCAs cresceu 135% de maio de 2013 a maio de 2016, de acordo com dados da Cetip. Nos últimos seis meses, no entanto, a oferta de letras aos investidores tem minguado devido à escassez de crédito no mercado. 

Para que uma letra de crédito seja criada pelo banco é preciso que exista um lastro – ou seja, deve estar atrelada a empréstimos realizados pelos bancos a produtores rurais. 

Dados de junho do Banco Central mostram que o crédito para a agricultura caiu 2,2% ante maio, para R$ 23,6 bilhões. Então, a escassez de crédito contribuiu para a diminuição de lastro para o lançamento de novas letras a serem ofertadas a investidores. 

Não bastasse a própria realidade do mercado de crédito, e a redução natural do lastro para a emissão de novas letras, houve ainda uma mudança regulatória em julho.  

A resolução 4497/16 do Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu de 50% para 35% o direcionamento de recursos captados por instituições financeiras por meio de LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio), independente do lastro. 

Com isso, a tendência é que o lastro continue reduzido, segundo Mattes. “Os mercados estarão mais restritivos e emprestando menos, em volume menor do que há seis meses”, afirma.

Uma das consequências da mudança determinada pelo CMN para as LCAs será, na avaliação do gerente de investimentos, um menor número de letras disponíveis -o que deve pressionar o retorno para baixo. Na prática, deve atrapalhar a vida do investidor que quer reaplicar o dinheiro na LCA quando ela vence. 

Para quem já investiu e tem a taxa contratada nada muda, segundo Mauro Calil, especialista em investimentos do banco Ourinvest. Mesmo que o vencimento do título seja para cinco ou sete anos. 

RETORNO MENOR

“Não acredito que as novas emissões de LCAs oferecerão taxas inferiores na sua remuneração. De outro modo, na renovação, o investidor pode migrar para outro produto”, diz. 

Para Calil, a escassez está menos relacionada às regras de lastro do que pela própria realidade do crédito no país. “Retrocedemos 12 anos por causa da piora na capacidade de consumo, inflação e desemprego”, afirma. 

Mattes, da Concórdia, lembra que no primeiro semestre e no início do segundo houve redução de taxas a investidores que renovam automaticamente as aplicações em LCAs, por conta da restrição e da oferta menor desses títulos. 

Exemplos disso são casos de instituições financeiras que têm pago apenas 93% ou até 90% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário, taxa praticada entre bancos que serve como referência para aplicações) no vencimento. 

“Já vi LCA com 98%, mas o mais comum hoje é remuneração de 92% a 94%”, diz Calil, do Ourinvest.  

Porém, se a Selic começar a cair - já que os analistas que participam do relatório Focus esperam que a taxa encerre o ano em 13,25% - o retorno da aplicação poderá ser ainda menor no vencimento. 

Como a Selic é um componente para a formação do CDI - que é a referência de retorno para a LCA - há a possibilidade de que a rentabilidade possa não chegar a 1% ao mês nesse tipo de aplicação. 

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Até pouco tempo, o investidor estava acostumado com uma situação mais confortável: a taxa de juros subia e ele obtinha retorno sem pagar impostos.

“Com a redução das emissões de LCAs pelos bancos, quem tem entrado no mercado do agronegócio para absorver esse fluxo são as grandes companhias. E com elas, outra opção para quem gosta desse produto: os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)", afirma Mattes. 

CRA OU LCA?

Grandes empresas listadas na bolsa e ligadas ao agronegócio, como Suzano, Duratex, Raízen e Fibria emitiram mais de R$ 5 bilhões em CRAs nos últimos meses para atrair o investidor que não conseguiu LCAs.

Por ser um título de prazo de aplicação um pouco mais extenso, de cerca de três anos e meio, o CRA tem oferecido remuneração de cerca de 97% do CDI mais inflação. Assim, o investidor deve saber que não terá liquidez - ou possibilidade de resgate sem perda expressiva - ao optar pelo CRA. Se o prazo de aplicação for maior, o rendimento pode chegar a 114% do CDI. 

No entanto, é importante lembrar que, assim como o retorno, o risco dessa aplicação é bem maior. E por isso, é indicada apenas a investidores com grandes quantias para aplicar. 

“É um título isento de cobrança de IR para a pessoa física, mas não é assegurado pelo Fundo Garantidor de Créditos”, afirma Mattes. Devido ao risco de calote, o investidor precisa ficar muito atento ao rating (a nota de classificação de crédito) dos títulos que estão dentro do CRA.  

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Mauro Calil lembra que a aplicação é oferecida por securitizadoras apenas para investidores qualificados (ou seja, que tenham R$ 1 milhão em investimentos).

Assim como para a LCA, não falta demanda para essa segunda opção. Mas ambas têm de ser bem estudadas antes de decidir pelo investimento, recomenda o especialista da Ourinvest. 

Um erro bastante comum é preferir uma das duas apenas por causa da isenção de Imposto de Renda. Por isso, é preciso levar em consideração a rentabilidade bruta menos o imposto para descobrir o rendimento líquido. Também é preciso aliar objetivo a horizonte de investimento.

“Há CDBs que pagam imposto, mas remuneram com 115% do CDI, contra uma LCA de 90% em dois anos. Pagando ou não imposto, é preciso fazer a conta: o que o importa é o que entra no bolso”, finaliza Calil.

PARA ENTENDER AS LCAs

O que é Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)?
É um título lastreado em dívidas do agronegócio, emitido por bancos  públicos, privados ou de investimentos. A instituição só pode emitir LCA se conceder um financiamento a uma empresa ou produtor do agronegócio.

Como funciona? 
Suponha que uma indústria ou um produtor rural use uma linha de crédito do banco, como capital de giro ou desconto de duplicata. O banco adianta recursos a esse cliente e emite a LCA, com lastro nesse contrato. Na sequência, o investidor compra a LCA – e, assim, antecipa dinheiro para o banco – para receber um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) no vencimento. Ele também pode receber um valor prefixado. Se a indústria ou produtor não quitar os débitos com o banco, o investidor vai receber o principal e o retorno da aplicação no vencimento, já que é um risco do banco. 

Qual é o risco da aplicação para o investidor? 
O principal risco é o de crédito do banco. Se por acaso o banco quebrar, o investidor pode buscar os recursos em aberto com a indústria ou produtor endividado (lastro). Isso porque o investidor detém o direito sobre o contrato de crédito. O diretor-executivo Comercial de Produtos, Marketing e Comunicação da Cetip, Carlos Ratto, recomenda ao investidor que, antes de contratar uma LCA, verifique se o contrato de lastro está registrado na Cetip, já que essa é uma garantia de que ele existe. 

FOTO: Thinkstock

*Com Rejane Tamoto