Finanças

Ainda é leve a punição por uso de informação privilegiada no Brasil


Prisão dos irmãos Joesley e Wesley Batista devido uso de informação privilegiada gera discussão sobre punições mais rígidas para crimes financeiros


  Por Estadão Conteúdo 14 de Setembro de 2017 às 15:50

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista por insider trading (uso de informação privilegiada para obter lucro no mercado financeiro) no Brasil abre discussões sobre as punições aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que regula o mercado de capitais, para esse tipo de crime.

Hoje é quase uma regra que tais processos sejam encerrados por termo de compromisso, ou seja, o pagamento de um valor sem confissão de culpa.

No Brasil, desde 2011, a CVM abriu 43 investigações sobre o uso de informações privilegiadas. Do total, 29 foram a julgamento segundo informou a autarquia. O resultado foram 46 condenações, incluindo pessoas e empresas.

A maior multa da história num caso de "insider", de R$ 26,4 milhões, foi aplicada ao banco Credit Suisse em 2010.

O levantamento da CVM mostra que, das 43 investigações abertas desde 2011, 14 foram encerradas com termos de compromisso.

O total dos acordos, de 2011 até hoje, soma R$ 8,5 milhões. No período, o maior acordo foi firmado em 2011, no valor de R$ 2,2 milhões, com a empresa uruguaia Vailly, que seria ligada ao grupo Safra. Nos EUA, a prisão por "insider" é comum.

Após a crise financeira mundial de 2008, as sentenças ficaram mais rígidas e os valores das multas, maiores. Um dos casos famosos é o de Raj Rajaratnam, fundador de um fundo, condenado a 11 anos de prisão em 2011, por embolsar US$ 64 milhões com o uso de informações privilegiadas. A multa foi de US$ 150 milhões.

Aqui, para aumentar o rigor, o governo brasileiro decidiu turbinar o valor das multas da CVM nos diversos crimes do mercado.

O teto da multa, antes de R$ 500 mil ou o equivalente a três vezes o lucro irregular (ou o prejuízo) obtido, subiu para R$ 500 milhões. No entanto, as novas regras, criadas por medida provisória, que estão para ser convertidas em lei no Congresso, não contemplam prisão dos envolvidos. 

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