Finanças

A privatização do mercado bancário já está em curso?


O que se nota, desde o início do governo Temer, é a queda mais acentuada da participação das instituições públicas nos financiamentos


  Por Vitor França  18 de Janeiro de 2018 às 08:15

  | Economista da Boa Vista SCPC


Ainda no primeiro mandato de FHC (1995-1998), a maior parcela do crédito no Brasil era originária de bancos públicos. A crise fiscal do período levou à privatização de bancos estaduais como o Banespa, por exemplo, adquirido pelo espanhol Santander.

Com isso, já a partir de agosto de 2000, os bancos privados passaram a responder pela maior parcela do saldo das operações de crédito do país, conforme é possível observar no gráfico abaixo.

A presença de bancos públicos no mercado brasileiro, contudo, manteve-se relevante, o que pode ser justificado por pelo menos três fatores:

*Existência de mercados incompletos, em que, por causa dos riscos elevados, a oferta privada tende a ser inferior à quantidade eficiente (agricultura, habitação, educação, infraestrutura, baixa renda e pequenos empresários, por exemplo);

*Tendência de concentração bancária decorrente da presença de economias de escala e barreiras à entrada associadas a aspectos regulatórios e preferências dos consumidores, por exemplo;

*Necessidade de adoção de políticas de crédito anticíclicas em momentos de crise econômica e maior aversão ao risco no setor privado.

Este último fator, por sinal, está por trás do forte crescimento da participação das instituições públicas no mercado de crédito brasileiro a partir do final da década passada.


Conforme mostra o gráfico ao lado, a crise internacional de 2008 representou um ponto de inflexão no mercado: a maior aversão ao risco segurou a oferta de empréstimos dos bancos privados, enquanto os públicos foram utilizados pelo Governo para mitigar os efeitos da crise no mercado interno.

Em setembro de 2008, a diferença entre a participação dos bancos privados (25,4%) e a dos bancos públicos (13%) no saldo das operações de crédito (medido como proporção do PIB) atingiu seu pico: 12,4 pontos percentuais (pp).

Para reduzir o impacto da crise financeira internacional na economia do país, a partir daquele mês foi observada uma significativa expansão do crédito público, que ganhou força principalmente a partir do primeiro governo Dilma (2011-2014), quando os bancos estatais passaram a ser utilizados também para pressionar para baixo as taxas de juros do mercado.

A recuperação da economia já em 2009 foi acompanhada pelo crescimento do espírito nacionalista e a expansão do crédito via bancos públicos tornou-se um pilar da nova política econômica. Em junho de 2013, a participação dos bancos públicos nos financiamentos voltou a superar a dos privados – algo que não era observado desde julho de 2000.

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Esse movimento de expansão das instituições estatais durou até dezembro de 2015, quando o saldo das operações de crédito como proporção do PIB atingiu a sua máxima histórica (53,7%).

A nova crise fiscal, no entanto, levou à reorientação da política econômica, e a chegada de Temer parece representar nova inflexão no mercado de crédito.

De dezembro de 2015 até novembro deste ano, a participação dos bancos públicos caiu 4,2 pp (de 30% para 25,8%), mais do que a dos privados, que recuou 2,5 pp, de 23,7% para 21,2%.

A queda mais acentuada da participação dos bancos públicos (que inclui BNDES) está associada à menor disposição para investimentos das empresas, ao aumento das taxas de juros dos bancos comerciais – atualmente equiparadas às dos bancos privados – e ao próprio esgotamento do modelo de expansão do crédito e dos gastos públicos.

Diante de uma das maiores crises econômicas da história do país, em que o setor público poderia ter agido de maneira anticíclica, infelizmente não houve espaço para expansão dos investimentos do governo –que, ao contrário, diminuíram –, ao mesmo tempo em que os bancos públicos buscavam melhorar sua rentabilidade.

É verdade que a promoção da competição bancária no governo anterior, embora desejável, parece ter sido conduzida de forma equivocada, com reflexos inclusive no aumento da inflação.

O papel das instituições financeiras sob controle público, porém, não deveria ser negligenciado, uma vez que o mercado bancário brasileiro tem falhas –os quatro maiores bancos comerciais brasileiros concentram quase 80% dos saldos de crédito do país, com impactos evidentes na concorrência, como atestam os spreads mais elevados do mundo –e as instituições públicas também podem desempenhar um papel importante para diminuir os impactos negativos dos ciclos econômicos na vida da população.

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Contudo, diante da atual situação fiscal do país, não somente recua a participação das instituições públicas como volta-se a cogitar a privatização de bancos estatais, sejam estaduais (onde a crise fiscal é mais grave), sejam federais.

Será que a história já está se repetindo?

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